{"id":61115,"date":"2025-09-08T11:33:02","date_gmt":"2025-09-08T14:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=61115"},"modified":"2025-09-08T11:33:02","modified_gmt":"2025-09-08T14:33:02","slug":"o-padrao-de-biocombustiveis-esta-entre-definicoes-pendentes-das-diretrizes-da-imo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/o-padrao-de-biocombustiveis-esta-entre-definicoes-pendentes-das-diretrizes-da-imo\/","title":{"rendered":"O padr\u00e3o de biocombust\u00edveis est\u00e1 entre defini\u00e7\u00f5es pendentes das diretrizes da IMO"},"content":{"rendered":"

A representa\u00e7\u00e3o brasileira que acompanha os trabalhos dos grupos da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) sobre descarboniza\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo acredita que, em outubro pr\u00f3ximo, haver\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de cerca de 16 diretrizes (guidelines\u00a0<\/span>)<\/span><\/em>\u00a0para a entrada em vigor das medidas t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas do cap\u00edtulo 5 do anexo VI da Marpol (Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios), aprovada em abril deste ano no \u00faltimo encontro do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente Marinho (MEPC 83). A expectativa \u00e9 que n\u00e3o haja contesta\u00e7\u00e3o por mais de um ter\u00e7o dos 176 estados-membros da ag\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Entre os temas pendentes na elabora\u00e7\u00e3o do texto est\u00e3o defini\u00e7\u00f5es ligadas aos padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de emiss\u00e3o de biocombust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

O intervalo de seis meses, entre abril e outubro, \u00e9 previsto pelo regimento da IMO para que os membros tomem conhecimento dessa cesta de medidas do texto do cap\u00edtulo 5 do anexo VI da Marpol. Se n\u00e3o houver questionamento de um ter\u00e7o dos pa\u00edses, o equivalente a 50% da tonelagem bruta em atividade globalmente, o texto ser\u00e1 considerado adotado. As medidas dever\u00e3o entrar em vigor em 2027 e a preven\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es ocorrer\u00e1 a partir de 2028.<\/span><\/p>\n

A minuta das diretrizes de\u00a0\u00a0<\/span>execu\u00e7\u00e3o<\/span><\/em>\u00a0\u00a0consiste no detalhamento dos procedimentos de entrada em vigor. \u201cOs Estados est\u00e3o escrevendo,\u00a0\u00a0<\/span>[o texto]<\/span><\/em> \u00a0vai ser submetido em outubro (2025) e deve ficar aprovado em abril de 2026\u2033, disse <\/span>\u00a0o coordenador do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente Mar\u00edtimo (MEPC) no Brasil e da Secretaria Executiva para os assuntos da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (Sec-IMO\/DPC), CMG Fernando Alberto Costa.<\/span><\/p>\n

Ele conta que, para os biocombust\u00edveis, ainda falta na resolu\u00e7\u00e3o de diretrizes a quest\u00e3o da abordagem qualitativa da mudan\u00e7a do uso da terra para produ\u00e7\u00e3o de biomassa e dos valores de emiss\u00e3o dos biocombust\u00edveis produzidos no Brasil, que s\u00e3o diferentes da Europa e dos Estados Unidos. “A ind\u00fastria de biocombust\u00edveis est\u00e1 submetendo as rotas, que v\u00e3o implicar num valor de emiss\u00e3o, que ser\u00e1 o ‘r\u00f3tulo’ do nosso biocombust\u00edvel. Faltam esses dois aspectos que ainda estamos bastante preocupados”, pontua Costa.<\/span><\/p>\n

Sobre os questionamentos feitos em agosto pelos Estados Unidos sobre a estrutura ‘\u00a0<\/span>Net-Zero Framework<\/span><\/em>\u00a0‘ da IMO, a qual o governo Trump manifestou publicamente que considera um ‘\u00a0<\/span>imposto global sobre o carbono cobrado dos americanos<\/span>\u00a0\u00a0por uma organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que n\u00e3o possui presta\u00e7\u00e3o de contas’, Costa disse que \u00e9 uma quest\u00e3o da para a IMO se manifestar formalmente. Ele ponderou que, em termos t\u00e9cnicos, o fundo foi aprovado num dos artigos do cap\u00edtulo 5 para ser destinado a todas as cobran\u00e7as de navios que emitem mais do que o permitido.<\/span><\/p>\n

Costa ressaltou que havia um n\u00edvel m\u00e1ximo de emiss\u00e3o anual, a partir de 2028, com crit\u00e9rios progressivos at\u00e9 2050, por meio de quais navios que emitirem a mais ter\u00e3o valor a ser pago emiss\u00e3o num menor al\u00e9m do que \u00e9 permitido, variando de US$ 100 a US$ 380 por tonelada de CO2 equivalente. Segundo o coordenador, esses recursos v\u00e3o para esse fundo, que ter\u00e3o destinos previamente imaginados: investimentos em tecnologia, combust\u00edveis e infraestrutura, capacita\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de algum tipo de impacto de qualidades desproporcionais que ocorrem.<\/span><\/p>\n

“Temos visto na m\u00eddia questionamentos sobre as medidas, mas elas n\u00e3o s\u00e3o contra a soberania. Elas se aplicam \u00e0 navega\u00e7\u00e3o comercial internacional e aos navios exclusivos em acordo ou desacordo \u00e0s normas aprovadas. \u00c9 quest\u00e3o de cumprimento das normas (cesta de medidas) por parte das embarca\u00e7\u00f5es”, frisou.<\/span><\/p>\n

Ele explicou que a estrutura do fundo j\u00e1 foi aprovada, mas ainda falta definir a porcentagem para cada destino dos recursos. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o sobre a emiss\u00e3o de um fundo aprovado dentro do cap\u00edtulo 5 do anexo VI da Marpol por vota\u00e7\u00e3o dos estados membros \u00e0 IMO\u201d, acrescentou Costa.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente Marinho da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (MEPC\/ES.2) est\u00e1 marcada para o per\u00edodo de 14 a 17 de outubro, na sede da IMO em Londres. O coordenador do MEPC no Brasil destacou que as aprova\u00e7\u00f5es, por consenso ou por vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o historicamente a metodologia normal dos trabalhos da IMO. “\u00c9 um trabalho grande para que todos os detalhes das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o sejam escritas. Eles ser\u00e3o submetidos em outubro e devem ser apreciados e aprovados no MEPC 84, em maio de 2026”, projetou Costa.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>Revista Portos e Navios<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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