Representantes de federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e operadores portu\u00e1rios assinaram na sede do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor), em Bras\u00edlia, um memorando de entendimentos que formaliza a constru\u00e7\u00e3o de um consenso sobre temas laborais presentes nos debates do projeto de lei 733\/2025, como a defini\u00e7\u00e3o das atividades portu\u00e1rias, certifica\u00e7\u00e3o profissional e crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n
O acordo re\u00fane propostas conjuntas para o cap\u00edtulo do PL que trata do trabalho portu\u00e1rio e resulta de uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es, buscando promover o debate e o amplo di\u00e1logo, em prol de uma discuss\u00e3o harmoniosa e consensuada para apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta conjunta. O PL, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, revisa a atual Lei dos Portos (12.815\/2013), marco regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n
O minist\u00e9rio considera que \u00e9 o primeiro acordo do tipo j\u00e1 formalizado no setor portu\u00e1rio, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo \u00e9 subsidiar o poder Executivo e o Congresso com sugest\u00f5es equilibradas e amplamente discutidas entre os segmentos envolvidos, as quais ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, que trata do tema, a fim de que sejam preservadas no texto do projeto de lei.<\/p>\n
O memorando abrange defini\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es do trabalho portu\u00e1rio, certifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o com v\u00ednculo empregat\u00edcio, regras para negocia\u00e7\u00e3o coletiva, entre outros t\u00f3picos. As entidades signat\u00e1rias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o governo, o legislativo e demais institui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o engajamento coordenado na defesa do conte\u00fado junto aos parlamentares e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres (Abratec), o PL 733 \u00e9 uma oportunidade para modernizar o setor portu\u00e1rio brasileiro e torn\u00e1-lo mais eficiente, competitivo e conectado com as realidades locais. A entidade avalia que a assinatura do memorando de entendimentos \u00e9 um avan\u00e7o in\u00e9dito que demonstra a maturidade do setor e o compromisso coletivo com o progresso.<\/p>\n
A Abratec considera fundamental que o texto final do projeto incorpore pilares t\u00e9cnicos essenciais: a descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de investimentos para as autoridades portu\u00e1rias locais \u2014 como fazem os portos mais eficientes do mundo, a regula\u00e7\u00e3o estritamente responsiva para garantir equil\u00edbrio concorrencial e seguran\u00e7a jur\u00eddica, e a harmoniza\u00e7\u00e3o de todos os prazos contratuais para at\u00e9 70 anos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos continuar presos a modelos ultrapassados, com base em contratos pensados h\u00e1 20 anos. A Abratec acredita em um modelo moderno, \u00e1gil e equilibrado, que traga ganhos para o trabalhador, seguran\u00e7a para o investidor e efici\u00eancia para toda a cadeia log\u00edstica nacional\u201d, comentou Caio Morel, diretor executivo da Abratec.<\/p>\n
O MPor informou que o acordo \u00e9 de iniciativa exclusiva das federa\u00e7\u00f5es envolvidas. De acordo com a pasta, o ministro Silvio Costa Filho e o secret\u00e1rio nacional de portos, Alex \u00c1vila, assinaram o documento como testemunhas do processo, reafirmando o compromisso do minist\u00e9rio com a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para o fortalecimento do setor.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Fenop) destacou o envolvimento de diferentes segmentos para este acordo. \u201cNunca na hist\u00f3ria do sistema portu\u00e1rio brasileiro havia sido poss\u00edvel um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legisla\u00e7\u00e3o\u201d, salientou o presidente da Fenop, S\u00e9rgio Aquino.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Revista Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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