O painel ‘Impasses e Solu\u00e7\u00f5es Ambientais em Empreendimentos de Infraestrutura’, realizada na \u00faltima quarta-feira (20), durante a Navalshore 2025, confirmou a diverg\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os reguladores e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e empreendedores sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Ambiental e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos em \u00e1reas consideradas sens\u00edveis a impactos em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
De um lado, o representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Itabyba Alvarenga Neto, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procurador da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Gardenghi Suiama, defenderam a necessidade de rigor na avalia\u00e7\u00e3o de todos os danos poss\u00edveis ao ambiente antes da aprova\u00e7\u00e3o e durante a execu\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n
De outro, Marcos Augusto de Almeida, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), e F\u00e1bio Vasconcellos, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior (Abani) e vice-presidente do Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval), pediram mais flexibilidade, aten\u00e7\u00e3o aos impactos que a demora em libera\u00e7\u00f5es podem causar \u00e0 Economia e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e mais celeridade nas an\u00e1lises. Os dois segmentos chegaram, no entanto, a consenso de que o processo precisa ser mais r\u00e1pido.<\/p>\n
Primeira a falar no encontro, a advogada Julia Touri\u00f1o, especialista em Direito Ambiental, explicou que muito do que foi inclu\u00eddo no projeto de lei ambiental recentemente aprovado pelo Congresso e que foi sancionado com vetos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 constava de outros regulamentos e, por isso, ela disse n\u00e3o ver motivos para novas discuss\u00f5es a respeito. Mas ressaltou como importante a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental especial, que entra em vigor logo ap\u00f3s sua concess\u00e3o e n\u00e3o, como em outros casos, apenas 180 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Julia, essa mudan\u00e7a pode ser importante para acelerar o in\u00edcio de empreendimentos. Ela considerou positiva tamb\u00e9m a extens\u00e3o para 10 anos do prazo de validade das licen\u00e7as ambientais antes de que seja necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o. Para ela, isso vai economizar tempo e esfor\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e dar mais garantia aos empreendedores.<\/p>\n
Mas a advogada levantou d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o dos conceitos de impactos diretos e indiretos sobre o meio ambiente, lembrando que os primeiros s\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise antes de que seja concedida a licen\u00e7a, mas que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de controle sobre os segundos. Ela citou como exemplo a possibilidade de projetos terem impacto nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Julia Touri\u00f1o comentou ainda que a previs\u00e3o inclu\u00edda na nova lei de concess\u00e3o da licen\u00e7a corretiva, para projetos j\u00e1 em andamento, pode significar um avan\u00e7o e evitar demandas que impactam principalmente o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico, muitas vezes acionados para avaliar casos. Com a nova licen\u00e7a, explicou ela, o processo poder\u00e1 ser resolvido pelo \u00f3rg\u00e3o licenciador, evitando atrasos.<\/p>\n
E os atrasos que comprometem o andamento de projetos foi uma das principais queixas do representante da Abac. Almeida ressaltou que h\u00e1 casos em que h\u00e1 urg\u00eancia a aprova\u00e7\u00e3o e citou como exemplo a dragagem, fundamental para garantir a navega\u00e7\u00e3o, o acesso a portos e o abastecimento ao longo de hidrovias. \u201cTemos que manter novas vias naveg\u00e1veis\u201d, disse ele, ressaltando ainda que \u00e9 preciso que portos tenham pelo menos 18 metros de calado para receber navios de grande porte.<\/p>\n
E um dos problemas apontados por ele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental no caso de dragagens \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de onde ser\u00e3o descartados os rejeitos provenientes dos trabalhos. Almeida ressaltou que indefini\u00e7\u00f5es sobre isso podem causar atrasos e dificuldades para as empresas de navega\u00e7\u00e3o, causando impactos secund\u00e1rios ao meio ambiente, em caso de necessidade de usar outros meios para transportar mercadorias. \u201cNavio \u00e9 o mais ecol\u00f3gico\u201d, lembrou o representante da Abac.<\/p>\n
Ele ressaltou tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental, a necessidade urgente de moderniza\u00e7\u00e3o dos portos, incluindo o fornecimento a embarca\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica de fonte limpa, para atender o que determina a International Maritime Organization (IMO) para redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos gases do efeito estufa. \u201cPrecisamos de energia solar e e\u00f3lica para ter energia el\u00e9trica de fonte limpa\u201d, disse.<\/p>\n
Almeida citou ainda que \u00e9 preciso modernizar os terminais para evitar que navios fiquem ao largo esperando dias para atracar. Segundo ele, essa demora, al\u00e9m de impactar o trabalho das empresas de navega\u00e7\u00e3o no atendimento as seus clientes, acaba gerando mais gases do efeito estufa e pode resultar em multas aplicadas pela IMO, o que afetaria o pre\u00e7o dos fretes e, na ponta, das mercadorias transportadas.<\/p>\n
Itabyba de Alvarenga Neto, do Ibama, tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de licen\u00e7as ambientais para execu\u00e7\u00e3o de projetos, mas ressaltou que ela tem que ser \u201crespons\u00e1vel\u201d. E disse que o Instituto trabalha para que a concess\u00e3o seja r\u00e1pida, mas esbarra em dificuldade, inclusive em sua estrutura de trabalho, com defici\u00eancia de pessoal e necessidade de aprimoramento da m\u00e3o de obra. \u201cAs demandas foram multiplicadas, mas sofremos com redu\u00e7\u00e3o e quadros\u201d, explicou.<\/p>\n
Ele citou como exemplo os pedidos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, com a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos das opera\u00e7\u00f5es de po\u00e7os e plataformas. Mas garantiu que o Ibama tem conseguido cumprir prazos, citando que de 2023 a junho de 2025 foram concedidas 1.302 licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O procurador S\u00e9rgio Gardenghi Suiama defendeu a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando contesta projetos que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, podem causar impactos ao meio ambiente. Ele disse que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do MP a defesa do meio ambiente de dos direitos difusos, que, explicou, s\u00e3o aqueles que s\u00e3o de toda a sociedade e n\u00e3o apenas de uma pessoa ou grupo.<\/p>\n
Suiama disse que entre os problemas encontrados est\u00e3o estudos de impacto ambiental insuficientes, fragilidade das an\u00e1lises e a exist\u00eancia de impactos cumulativos que atingem comunidades pr\u00f3ximas de onde s\u00e3o empreendidos projetos econ\u00f4micos. E citou como exemplo a proposta de remo\u00e7\u00e3o de parte do Pedral do Louren\u00e7o, no Rio Tocantins, para permitir a navega\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o MP entrou com a\u00e7\u00e3o contra o projeto inicial porque n\u00e3o foram avaliados os preju\u00edzos que poderiam ser causados \u00e0s comunidades da regi\u00e3o e outras atividades econ\u00f4micas, como a pesca. \u201cDesenvolvimento \u00e9 necess\u00e1rio, mas deve ser socialmente justo\u201d, disse.<\/p>\n
O caso do Pedral do Louren\u00e7o foi abordado tamb\u00e9m pelo representante do Sinaval. F\u00e1bio Vasconcellos apresentou um quadro, a partir do mapa da regi\u00e3o, mostrando que, para viabilizar a navega\u00e7\u00e3o pelo Rio Tocantins durante todo o ano, seria necess\u00e1rio retirar apenas parte das pedras. Segundo ele, por causa delas, o rio s\u00f3 \u00e9 naveg\u00e1vel por embarca\u00e7\u00f5es maiores de transporte de mercadorias em sete meses seguidos, quando o rio est\u00e1 em n\u00edvel mais alto, e ressaltou que isso inibe investimentos na regi\u00e3o porque os empreendedores n\u00e3o v\u00e3o investir para operar em apenas parte do ano.<\/p>\n
Vasconcellos contestou o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico dizendo que a remo\u00e7\u00e3o de parte das pedras para permitir o uso da hidrovia durante todo o ano traria muitos benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 facilitando o abastecimento de bens, mas gerando empregos de qualidade. Ele ressaltou que, para o uso da hidrovia, ser\u00e1 necess\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o de barca\u00e7as, empurradores e rebocadores, ativando a constru\u00e7\u00e3o naval, o que levaria a cria\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho com sal\u00e1rios mais altos dos que se verificam hoje na m\u00e9dia da Regi\u00e3o Norte, que, segundo exp\u00f4s, tem os maiores \u00edndices de pobreza do pa\u00eds.<\/p>\n
O representante do Sinaval criticou tamb\u00e9m a demora na libera\u00e7\u00e3o da Agronorte, tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Norte. Segundo ele, o empreendimento, ao lado de uma rodovia usada hoje para o transporte de mercadorias, teria forte impacto favor\u00e1vel sobre o meio ambiente, pois permitiria o uso da hidrovia e a substitui\u00e7\u00e3o por barca\u00e7as de milhares de carretas, muito mais poluidoras, que hoje s\u00e3o usadas no escoamento e fornecimento de produtos.<\/p>\n
Em tom cr\u00edtico, Vasconcellos disse que a demora no licenciamento do projeto causa n\u00e3o s\u00f3 atraso na redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases do efeito estufa, mas impede o desenvolvimento de toda a regi\u00e3o que ser\u00e1 abrangida por ela, com gera\u00e7\u00e3o de riqueza para todas as comunidades. Ele afirmou que, por causa de entraves a iniciativas como essa, o Brasil est\u00e1 perdendo poder de competitividade e de melhoria de vida para toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso avaliar tamb\u00e9m o custo social que esses atrasos causam\u201d, disse, defendendo mais flexibilidade e mais aten\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que os projetos podem gerar para a economia do pa\u00eds e para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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