A Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabou\u00e7o normativo aplic\u00e1vel \u00e0 navega\u00e7\u00e3o interior.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o de diretoria, na \u00faltima quinta-feira (14), a Ag\u00eancia aprovou abertura de Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar das minutas de resolu\u00e7\u00e3o que compor\u00e3o o novo estoque normativo para a navega\u00e7\u00e3o interior. A data da consulta e da audi\u00eancia p\u00fablicas ser\u00e3o divulgadas em breve.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o promove modifica\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito na regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTAQ. O objetivo \u00e9 aprimorar a t\u00e9cnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreens\u00e3o por parte do mercado regulado e da sociedade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi realizado um esfor\u00e7o de alinhamento normativo da Ag\u00eancia \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o legal aplic\u00e1vel, incorporando inova\u00e7\u00f5es legais acumuladas durante a vig\u00eancia das normas anteriormente expedidas. Tamb\u00e9m foi feita uma reorganiza\u00e7\u00e3o para agrupar temas semelhantes nos mesmos normativos, o que deve facilitar e simplificar a consulta para os regulados.<\/p>\n
Atualmente est\u00e3o vigentes 11 resolu\u00e7\u00f5es que tratam do assunto. Com a revis\u00e3o, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulat\u00f3ria ANTAQ 2025-2028, o objetivo \u00e9 que a navega\u00e7\u00e3o interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.<\/p>\n
A Agenda Regulat\u00f3ria ANTAQ 2025-2028 inclui ainda mais quatro temas relacionados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o interior, o que demonstra o empenho e compromisso da Ag\u00eancia em se debru\u00e7ar no assunto.<\/p>\n
Minutas de novas resolu\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR – “Crit\u00e9rios e procedimentos para outorga de servi\u00e7os de transporte na navega\u00e7\u00e3o interior”;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR\u00a0 – “Crit\u00e9rios e procedimentos para afretamento de embarca\u00e7\u00f5es na navega\u00e7\u00e3o interior”;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR – “Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e ve\u00edculos em percurso de travessia na navega\u00e7\u00e3o interior”;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR – “Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e ve\u00edculos”;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR –\u00a0 “Crit\u00e9rios e procedimentos para a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e homologa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es da navega\u00e7\u00e3o interior nos sistemas da Receita Federal”; e<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o-MINUTA CGGR – “Crit\u00e9rios e procedimentos para a celebra\u00e7\u00e3o de acordos operacionais na navega\u00e7\u00e3o interior”.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Resolu\u00e7\u00f5es antigas:\u00a0<\/strong><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 260, de 27 de julho de 2004<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o benef\u00edcio do idoso<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 912, de 23 de novembro de 2007<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o transporte de passageiros e misto longitudinal na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 1.274, de 03 de fevereiro de 2009<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o transporte de travessia na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 1.558, de 11 de dezembro de 2009<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o transporte de cargas na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 3.285, de 13 de fevereiro de 2014<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o transporte de travessia por microempreendedores na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 3.631, de 15 de setembro de 2014<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre a homologa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es no Sistema Mercante;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 16, de 06 de fevereiro de 2017<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o benef\u00edcio de jovens de baixa renda na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ n\u00ba 24, de 05 de julho de 2018<\/a>\u00a0– Regulamenta os acordos operacionais na navega\u00e7\u00e3o interior;<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 6.853, de 13 de abril de 2019<\/a>\u00a0– Adota o crit\u00e9rio de varia\u00e7\u00e3o de 14% TPB para equival\u00eancia de capacidade de transporte do conjunto de equipamentos em acordo operacional;<\/p>\n<\/li>\n\n
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