Em decis\u00e3o nesta quinta-feira (7), a diretoria da ANP n\u00e3o acatou pedido da Petrobras sobre poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o de prazo determinado em resolu\u00e7\u00e3o, relativa \u00e0 entrega do Programa de Descomissionamento de Instala\u00e7\u00f5es (PDI) da plataforma FSO Cidade de Maca\u00e9, que opera no Campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos.<\/p>\n
O tema \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 817\/2020, que disp\u00f5e sobre o descomissionamento de instala\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. <\/p>\n
Segundo a ANP, o PDI possui duas fases: a conceitual e a executiva. O PDI Conceitual apresenta diretrizes gerais de descomissionamento, devendo ser apresentado pela empresa operadora do campo \u00e0 ANP e, ao mesmo tempo, \u00e0 Marinha e ao Ibama, no prazo de cinco anos antes dos dados previstos para o t\u00e9rmino da produ\u00e7\u00e3o, para instala\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas. <\/p>\n
Uma vez aprovado o PDI Conceitual pela ANP, a empresa possui um prazo de seis meses para apresentar o PDI Executivo, que ir\u00e1 detalhar os procedimentos, cronogramas, recursos e aspectos t\u00e9cnicos espec\u00edficos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de descomissionamento planejadas na fase conceitual, informou a ag\u00eancia. <\/p>\n
De acordo com a ANP, o pedido da Petrobras foi para que esse prazo de seis meses come\u00e7asse a ser contato a partir da aprova\u00e7\u00e3o do PDI Conceitual pelos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o apenas pela ANP, o que foi negado pelo diretor pelaia da Ag\u00eancia. <\/p>\n
“O entendimento t\u00e9cnico da ANP, conforme o texto expresso da Resolu\u00e7\u00e3o ANP 817\/2020, \u00e9 o de que a submiss\u00e3o do PDI Executivo n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os, mas sim \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PDI conceitual pela Ag\u00eancia – inclusive porque a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da fase conceitual pela Marinha e pelo Ibama. Caso esses \u00f3rg\u00e3os venham a se manifestar, as adequa\u00e7\u00f5es referentes a essas contribui\u00e7\u00f5es podem e devem ser constru\u00eddas pela operadora j\u00e1 n\u00ba durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o”, afirmou um ANP. <\/p>\n
A ag\u00eancia reguladora acrescentou que, uma vez finalizado dentro desse per\u00edodo, o PDI Executivo deve ser submetido a tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os concomitantemente, permitindo que as an\u00e1lises ocorram de forma paralela e integrada, respeitando as respectivas esferas de atua\u00e7\u00e3o e expertise de cada entidade. <\/p>\n
No comunicado, a ANP detalhou que o descomissionamento \u00e9 o conjunto de atividades relacionadas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o definitiva da opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, ao abandono permanente e ao arrasamento de po\u00e7os, \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o adequada de materiais, res\u00edduos e rejeitos, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de navega\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
Disse que a atividade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o contratual, e \u00e9 realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para sustentar os custos de opera\u00e7\u00e3o. As atividades de descomissionamento a serem realizadas dever\u00e3o ser apresentadas \u00e0 ANP no PDI, nos prazos determinados em resolu\u00e7\u00e3o, primeiro em sua fase conceitual e, posteriormente, em sua fase executiva, ambas necessitando de aprova\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia, complementar.<\/p>\n
Fonte: Revista Brasil Energia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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