As poss\u00edveis mudan\u00e7as trazidas pelo Projeto de Lei 2159\/2021 nas regras do licenciamento ambiental reacendem o debate sobre os desafios enfrentados pela ind\u00fastria mar\u00edtima diante do avan\u00e7o de grandes empreendimentos de infraestrutura. O tema ser\u00e1 debatido no painel \u201cImpasses e solu\u00e7\u00f5es em licenciamento ambiental nos empreendimentos de infraestrutura \u2013 De que maneira os grandes projetos impactam a ind\u00fastria mar\u00edtima\u201d, que integra a programa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Navalshore 2025 – Feira e Confer\u00eancia da Ind\u00fastria Mar\u00edtima, marcada para os dias 19 a 21 de agosto no Expo Rio Cidade Nova, no Rio de Janeiro (RJ).<\/p>\n
O encontro contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Fernando Resano, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), e da advogada Julia Touri\u00f1o, especialista em Direito Ambiental do escrit\u00f3rio Kincaid | Mendes Vianna Advogados. Ambos trar\u00e3o vis\u00f5es complementares sobre o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio, os desafios operacionais e os caminhos poss\u00edveis para um licenciamento mais eficiente e juridicamente seguro. Tamb\u00e9m est\u00e3o confirmados para compor o painel o procurador da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Gardenghi Siuama, da 4\u00aa Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; Itagyba Alvarenga Neto, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA); e F\u00e1bio Vasconcellos, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior (ABANI).<\/p>\n
Segundo Resano, empreendimentos como o Ferrogr\u00e3o e novas concess\u00f5es hidrovi\u00e1rias t\u00eam potencial de transformar a log\u00edstica nacional ao ampliar o escoamento de cargas pelo Arco Norte. \u201cEssas iniciativas geram impacto direto na navega\u00e7\u00e3o, tanto pela maior movimenta\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria quanto pela necessidade de novas embarca\u00e7\u00f5es, como barca\u00e7as e empurradores, o que reaquece a demanda sobre o setor naval\u201d, explica. Mas revelam limita\u00e7\u00f5es s\u00e9rias de infraestrutura para a cabotagem: \u201cHoje operamos com os portos no limite ou at\u00e9 al\u00e9m da sua capacidade ideal. A falta de terminais leva a filas de espera de navios, que consomem mais combust\u00edvel, emitem mais gases de efeito estufa e atrasam a opera\u00e7\u00e3o\u201d, aponta. \u201cA infraestrutura \u00e9 cara. Mas, mais caro \u00e9 n\u00e3o ter infraestrutura\u201d, sentencia.<\/p>\n
No campo regulat\u00f3rio, Resano avalia que a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2159\/2021 gera expectativas e apreens\u00f5es. \u201cNossa maior preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto est\u00e1 nas quest\u00f5es de dragagem. Precisamos nos aprofundar e simplificar esses procedimentos, porque \u00e9 inaceit\u00e1vel que portos fiquem com seu calado reduzido por falta de dragagem, o que impacta toda a log\u00edstica, seja dom\u00e9stica ou internacional\u201d. Ele destaca que, no caso da cabotagem, armadores ainda lidam com entraves significativos, como a sobreposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias e a falta de padroniza\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
Complementando essa vis\u00e3o, Julia Touri\u00f1o defende que a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ambiental precisa ser incorporada desde a fase de concep\u00e7\u00e3o dos projetos, contribuindo para uma melhor avalia\u00e7\u00e3o de riscos e para a escolha de alternativas locacionais mais vi\u00e1veis. \u201cMesmo uma an\u00e1lise inicial, ainda que em alto n\u00edvel, permite identificar potenciais impactos em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, comunidades tradicionais ou outras \u00e1reas sens\u00edveis, ajudando a estruturar o projeto de forma mais otimizada\u201d, afirma. Ela observa que, embora o licenciamento muitas vezes seja visto como um entrave, ele representa uma garantia legal e ambiental importante para os empreendedores.<\/p>\n
Sobre o PL 2159\/2021, a advogada pondera que o texto ainda gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cAt\u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o entre efetivamente em vigor e haja clareza sobre quais dispositivos ser\u00e3o sancionados ou questionados, seguimos em um cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. Para ela, o momento \u00e9 de cautela, j\u00e1 que a discuss\u00e3o tem gerado tens\u00e3o inclusive entre juristas especializados no tema. \u201cQuando h\u00e1 consenso entre os doutrinadores sobre a fragilidade de determinados pontos, \u00e9 um forte sinal de que esses dispositivos poder\u00e3o ser questionados em sede judicial\u201d, observa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, mais do que mudan\u00e7as legislativas, o avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a um licenciamento mais eficiente exige aproxima\u00e7\u00e3o entre os setores envolvidos. Ela acredita que a confer\u00eancia ser\u00e1 uma oportunidade de promover esse alinhamento entre empresas, governo e sociedade civil. \u201cA presen\u00e7a de representantes do Ibama, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de operadores privados no mesmo painel permite um debate qualificado e pr\u00e1tico sobre os caminhos poss\u00edveis\u201d, finaliza. Resano tamb\u00e9m considera que a Navalshore \u00e9 uma oportunidade de fomentar um di\u00e1logo construtivo entre governo, empresas, especialistas e sociedade. \u201c\u00c9 fundamental que os setores impactados participem da constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas e vi\u00e1veis\u201d, conclui.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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