Tr\u00eas anos e meio ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, foi regulamentada pela Lei 14.301\/2022, que instituiu o programa BR do Mar, flexibilizando as regras de afretamento na cabotagem. Um dos destaques do decreto presidencial, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (17), s\u00e3o os incentivos de afretamento para empresas que utilizam navios ‘sustent\u00e1veis’. Apesar de o governo manter proje\u00e7\u00f5es otimistas para o desenvolvimento do modal e expans\u00e3o da frota, os agentes ouvidos pelos Portos e Navios n\u00e3o acreditam em efeitos imediatos e preferem aguardar normas para entender como destacar as exig\u00eancias de pontos espec\u00edficos do decreto, que foi apresentado em cerim\u00f4nia, nesta quarta-feira (16), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que o decreto recebeu muita interfer\u00eancia das autoridades opinando sobre uma s\u00e9rie de regras. O diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano, citou as quest\u00f5es relacionadas ao embarque de estagi\u00e1rios e praticantes, o que, futuramente, poder\u00e1 trazer exig\u00eancias adicionais \u00e0 atividade. \u201cFicou um decreto aberto para todo mundo interferir e todo mundo criar uma regra que pode ser mais engessante \u00e0 cabotagem\u201d, comentou Resano.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o do navio sustent\u00e1vel, especialmente os afretados a casco nu, ainda que este t\u00f3pico dependa da publica\u00e7\u00e3o de uma portaria pontuando quais as caracter\u00edsticas de embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. “At\u00e9 o momento, n\u00e3o muda nada do que est\u00e1 acontecendo. Preocupa um pouco quanto aos navios que j\u00e1 est\u00e3o na cabotagem na bandeira brasileira n\u00e3o podemem mais permanecer na cabotagem brasileira”, analisou o diretor.<\/p>\n
O decreto do BR do Mar prev\u00ea que a empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o (EBN) poder\u00e1 ampliar em at\u00e9 50% a tonelagem de sua frota pr\u00f3pria com afretamento de embarque estrangeiro. Se hoje a empresa tem dois navios pr\u00f3prios, poder\u00e1 alugar mais um semelhante em capacidade. Pelo decreto, este percentual subir\u00e1 para 100%, caso o embarque afretada seja sustent\u00e1vel. Se o EBN tiver embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, poder\u00e1 afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. Caso contrate embarques estrangeiros sustent\u00e1veis, poder\u00e1 afretar at\u00e9 tr\u00eas navios.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Usu\u00e1rios, de Transportes e da Log\u00edstica reiterou posicionamento anterior de que n\u00e3o acredita nas cinco hip\u00f3teses de afretamentos previstos no BR do Mar com potencial de alavancar a cabotagem, conforme vem sendo apresentado desde a publica\u00e7\u00e3o da lei. “Ele [BR do Mar] tinha uma outra finalidade, que era concentra\u00e7\u00e3o de mercado por vias ‘transversas’. Na discuss\u00e3o no Congresso, conseguiu desarmar o fato de considerar como brasileiro o navio estrangeiro. Isso beneficiaria duas ou tr\u00eas empresas, na inten\u00e7\u00e3o de concentrar o mercado dentro de um pacote disfar\u00e7ado”, afirmou o diretor de transportes aquavi\u00e1rios da Log\u00edstica Brasil, Abrah\u00e3o Salom\u00e3o.<\/p>\n
Salom\u00e3o entende que o decreto pecou ao n\u00e3o estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o eficaz de regras de afretamento por tempo. O diretor da Log\u00edstica Brasil alega que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) se negou a permitir o afretamento por tempo na cabotagem, criando ‘jabutis’ sob diversas nomenclaturas que ele n\u00e3o verifica em nenhuma parte do mundo. \u201cEntendemos que esse decreto foi uma oportunidade perdida de fazer valer o que est\u00e1 na lei\u201d, afirmou o empres\u00e1rio, que \u00e9 s\u00f3cio-diretor da Posidonia Shipping.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o que o decreto trata de diversas outras quest\u00f5es questionadas, como a tonelagem para restringir o afretamento a casco nu de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras, levando-as a serem registradas no Registro Especial Brasileiro (REB). Na vis\u00e3o de Salom\u00e3o, existe um risco de concentra\u00e7\u00e3o de mercado diante da aus\u00eancia de n\u00edvel t\u00e9cnico adequado para analisar esses processos para atestar essa tonelagem. “De maneira geral, \u00e9 esperar para ver o que vai acontecer. N\u00e3o devemos considerar em nenhum salto ou mudan\u00e7a de rumo em raz\u00e3o do decreto”, concluiu.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o naval<\/strong> \u201cAcreditamos que as pol\u00edticas de Estado que est\u00e3o sendo inovadoras neste governo garantir\u00e3o a perenidade e a sustentabilidade de nossa ind\u00fastria e de sua extensa cadeia produtiva, com competitividade \u00e0 frente da ind\u00fastria naval e de outros pa\u00edses, sem descontinuidade\u201d, afirmou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquavi\u00e1rios e A\u00e9reo, na Pesca e nos Portos acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o fortalecer\u00e1 a Lei 14.301\/2022 e tornar\u00e1 o programa BR do Mar mais equilibrado e mais justo para os trabalhadores. A CONTTMAF defendeu a exig\u00eancia de emprego de dois ter\u00e7os de mar\u00edtimos brasileiros a bordo dos navios, que havia sido vetada no governo passado.<\/p>\n A entidade considera essa contrapartida justa pelos incentivos que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea para as empresas que atuar\u00e3o na cabotagem brasileira por conta desse programa. “Consideramos que foi um erro grave [veto] , contr\u00e1rio aos interesses do Brasil e dos trabalhadores brasileiros. (\u2026) Felizmente, o MPor encontrou uma solu\u00e7\u00e3o para corrigir o boato que, em nossa avalia\u00e7\u00e3o, seria muito desastroso. Essa mudan\u00e7a representa um passo importante para os trabalhadores brasileiros”, afirmou o presidente da Conttmaf, Carlos M\u00fcller.<\/p>\n Um levantamento da CONTTMAF entre pa\u00edses do G7 e do BRICS apontou que todos os pa\u00edses desses blocos protegem a cabotagem, incentivam a marinha mercante nacional e o emprego de trabalhadores nacionais. \u201cOs mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses mais desenvolvidos do G7, e tamb\u00e9m da China, da R\u00fassia e da \u00cdndia garantem a esses pa\u00edses, al\u00e9m da cabotagem nacional, algo que o Brasil ainda n\u00e3o tem: capacidade de controlar sua frota mercante para que nosso com\u00e9rcio exterior n\u00e3o dependa exclusivamente de outros pa\u00edses\u201d, disse M\u00fcller.<\/p>\n Em seu discurso, o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o decreto foi constru\u00eddo efetivamente nos \u00faltimos dois anos, com a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, entidades, e de representantes do setor produtivo, do setor aquavi\u00e1rio e da ind\u00fastria naval brasileira. \u201cEsse programa ter\u00e1 efeito importante no fortalecimento da ind\u00fastria naval, mas sobretudo ter\u00e1 impacto no fortalecimento da cabotagem do Brasil\u201d, afirmou Costa Filho.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas anos e meio ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, foi regulamentada pela Lei 14.301\/2022, que instituiu o programa BR do Mar, flexibilizando as regras de afretamento na…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":60306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-60305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60305"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60308,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60305\/revisions\/60308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\napesar da aus\u00eancia do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), por compromissos de agenda e em raz\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o ‘tarifa\u00e7o’ norte-americano nos \u00faltimos dias, a confer\u00eancia deu destaque a representantes da ind\u00fastria naval. O Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore avalia que, embora n\u00e3o atenda 100% a ind\u00fastria naval brasileira, o decreto regulamentador d\u00e1 conforto, pelo menos, para dar continuidade nessa ind\u00fastria que, historicamente, vive em ciclos alternados de aquecimento e ociosidade.<\/p>\n