{"id":6030,"date":"2014-06-11T08:38:59","date_gmt":"2014-06-11T11:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=6030"},"modified":"2014-06-10T23:35:07","modified_gmt":"2014-06-11T02:35:07","slug":"petrobras-tem-mais-de-us-30-bilhoes-em-multas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/petrobras-tem-mais-de-us-30-bilhoes-em-multas-fiscais\/","title":{"rendered":"Petrobras tem mais de US$ 30 bilh\u00f5es em multas fiscais"},"content":{"rendered":"

Estatal admite que pode ter perda bilion\u00e1ria com processos sobre impostos<\/em><\/strong><\/p>\n

Com dificuldades de caixa, a Petrobras tamb\u00e9m acumula um risco fiscal bilion\u00e1rio. Em relat\u00f3rio enviado \u00e0 Securities and Exchange Commission (SEC, a xerife do mercado de capitais dos Estados Unidos) no fim de abril, a estatal informa que o total de processos de natureza fiscal \u201ccom probabilidade de perda poss\u00edvel\u201d soma US$ 30,4 bilh\u00f5es, sendo a maior parte relativa a tributos federais. A lista de processos envolvendo multas aplicadas pela Receita Federal soma US$ 20,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, do Ibre-FGV, menciona esse passivo potencial em estudo recente onde relaciona a queda acentuada da carga tribut\u00e1ria da Petrobras, nos \u00faltimos anos, a incentivos e ao tratamento diferenciado que a estatal recebe do governo para compensar preju\u00edzos com o represamento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n

\u2014 A evolu\u00e7\u00e3o dos processos fiscais que a Petrobras enfrenta \u00e9 impressionante. Saltaram de US$ 18,2 bilh\u00f5es para US$ 30,4 bilh\u00f5es entre 2011 e 2013. Como melhorar a governan\u00e7a corporativa e o financiamento privado de investimentos de longo prazo se na maior empresa nacional riscos fiscais s\u00e3o acumulados em propor\u00e7\u00f5es enormes e de forma t\u00e3o r\u00e1pida? \u2014 pergunta o economista.<\/p>\n

Pr\u00e1tica \u00e9 comum entre petroleiras<\/strong><\/p>\n

A principal batalha travada entre Petrobras e Receita Federal hoje envolve o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Cide sobre afretamentos de plataformas de petr\u00f3leo. Os diversos processos que tratam dessa tributa\u00e7\u00e3o somam nada menos que US$ 5,771 bilh\u00f5es. Alguns j\u00e1 est\u00e3o em fase judicial, enquanto outros ainda se encontram na etapa administrativa.<\/p>\n

Segundo t\u00e9cnicos do governo, a estatal utiliza uma pr\u00e1tica comum entre petroleiras. Essas empresas costumam fazer um contrato de afretamento no exterior e outro de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de perfura\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e prospec\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

No entanto, o afretamento, que n\u00e3o tem incid\u00eancia do IRRF e da Cide, responde pela maior parte \u2014 quase 100% \u2014 do custo da opera\u00e7\u00e3o. Os t\u00e9cnicos entendem que isso significa uma forma de tentar burlar a tributa\u00e7\u00e3o, de maneira que os impostos incidam apenas sobre uma pequena parte dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Este ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) j\u00e1 julgou um processo no qual entendeu que h\u00e1 incid\u00eancia da Cide sobre contratos de afretamento de plataformas de petr\u00f3leo firmados pela Petrobras. De acordo com os conselheiros, parte do que seria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico foi inclu\u00edda no contrato de afretamento apenas para que a empresa pudesse pagar menos impostos.<\/p>\n

Segundo os autos do processo, a separa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o e prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em contratos de aluguel de plataformas e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os propriamente dita \u00e9 artificial e n\u00e3o retrata a realidade material das suas execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO fornecimento dos equipamentos \u00e9 parte integrante e indissoci\u00e1vel aos servi\u00e7os contratados, raz\u00e3o pela qual os pagamentos efetuados ao amparo dos contratos ditos de afretamento sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o processo.<\/p>\n

Neste caso, a Petrobras informou que vai recorrer da decis\u00e3o judicialmente.<\/p>\n

De acordo com t\u00e9cnicos do governo, a Petrobras sempre foi uma empresa conservadora quando se trata da pr\u00e1tica conhecida no mercado como planejamento tribut\u00e1rio. No entanto, nos \u00faltimos anos, tornou-se bem mais agressiva. O contencioso com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal e estaduais tem aumentado nos \u00faltimos anos e \u00e9 atribu\u00eddo a essa mudan\u00e7a de comportamento.<\/p>\n

Al\u00e9m dos afretamentos, a estatal tamb\u00e9m tem processos que envolvem dedu\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), al\u00e9m de multas sobre uma repactua\u00e7\u00e3o envolvendo o Plano Petros (fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios), no valor de US$ 1,962 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Briga sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucro no exterior<\/strong><\/p>\n

Assim como outras multinacionais, a Petrobras tamb\u00e9m enfrenta uma briga com o Fisco sobre a tributa\u00e7\u00e3o do lucro de subsidi\u00e1rias no exterior. Neste caso, os valores envolvidos chegam a US$ 2,02 bilh\u00f5es, segundo relatado \u00e0 SEC.<\/p>\n

Como essa pol\u00eamica abrangia um grupo grande de empresas de diversos setores, o governo modificou a legisla\u00e7\u00e3o sobre o lucro de multinacionais fora do pa\u00eds e abriu um programa de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias antigas para que as empresas pudessem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Le\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 pend\u00eancias da Petrobras ainda sobre o n\u00e3o recolhimento da Cide sobre a importa\u00e7\u00e3o de nafta e sobre transa\u00e7\u00f5es com distribuidoras e postos de gasolina que obtiveram liminares para n\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o. Com governos estaduais, h\u00e1 disputas que envolvem o n\u00e3o recolhimento do ICMS nas vendas de petr\u00f3leo e g\u00e1s apuradas mediante a medi\u00e7\u00e3o inicial e final dos estoques, entre outros processos.<\/p>\n

Procurada para comentar os processos de natureza fiscal relatados \u00e0 SEC, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria, que n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n

Fonte: O Globo \/ Martha Beck \/ Regina Alvarez
Foto: Ag\u00eancia Petrobras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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