O presidente Lula sancionou a Lei 15.164, que permite que recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal sejam usados para financiar projetos de infraestrutura social, habita\u00e7\u00e3o popular e enfrentamento de calamidades p\u00fablicas. A nova regra j\u00e1 foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a lei, a palavra do fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usada em projetos de desenvolvimento de infraestrutura h\u00eddrica, de seguran\u00e7a alimentar e nutricional e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos ind\u00edgenas, al\u00e9m da gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
A nova lei ainda permite ao governo federal vender, por meio de leil\u00e3o, o excedente de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural em \u00e1reas ainda n\u00e3o contratadas no pr\u00e9-sal. A parcela que poder\u00e1 ser vendida corresponder\u00e1 ao que caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o em blocos que ser\u00e3o futuramente licitados. Essa permiss\u00e3o estava no PL 2.632\/2025, do Poder Executivo, que teve seu conte\u00fado incorporado ao texto sancionado.<\/p>\n
O Fundo Social \u00e9 abastecido com recursos dos royalties do petr\u00f3leo. Antes da nova lei, os recursos s\u00f3 podiam ser aplicados em programas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s clim\u00e1ticas.<\/p>\n
A nova regra tamb\u00e9m destina mais 5% dos recursos do fundo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por cinco anos. A educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebe 50% at\u00e9 que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n
A iniciativa ainda revoga 11 artigos da lei que criou o Fundo Social. Um dos dispositivos define os objetivos do fundo, como constituir poupan\u00e7a p\u00fablica de longo prazo para mitigar flutua\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o do petr\u00f3leo, e outro anterior \u00e0 pol\u00edtica de investimentos do fundo.<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso foi sancionado com dois vetos presidenciais. Um deles \u00e9 o que estabelece que, dos recursos de habita\u00e7\u00e3o, de programas e de projetos sobre seguran\u00e7a alimentar e nutricional, pelo menos 30% deveriam ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. <\/p>\n
Ao explicar o veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica argumentou que \u201ca defini\u00e7\u00e3o de regras regulamentares para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Social contraria o interesse p\u00fablico, pois reduz a efici\u00eancia alocativa\u201d.<\/p>\n
Outro trecho vetado \u00e9 o que determinou prazo de 120 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual da Uni\u00e3o seja publicada j\u00e1 com a nova regra que destina mais 5% dos recursos do fundo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Para a Presid\u00eancia, o dispositivo incorreto em depend\u00eancia de inconstitucionalidade, \u201cpor viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, nos termos do disposto no art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista a imposi\u00e7\u00e3o de prazo para edi\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei espec\u00edfica a que se refere o art. 6\u00ba, caput, do projeto de lei, comprometendo a autonomia do legislador e o devido processo legislativo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de ampliar o papel dos projetos financiados, a iniciativa altera os mecanismos de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que deve indicar no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o quais \u00f3rg\u00e3os podem ser beneficiados com o dinheiro do Fundo Social e publicar informa\u00e7\u00f5es sobre todos os recursos recebidos e gastos. <\/p>\n
Com Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Fonte: Brasil Energia com Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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