Para garantir a meta fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, o governo n\u00e3o postergou apenas o pagamento dos precat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social e da Administra\u00e7\u00e3o Federal. O Tesouro Nacional adiou tamb\u00e9m o repasse de royalties do petr\u00f3leo devido aos Estados e munic\u00edpios, da compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo uso de recursos h\u00eddricos e da cota-parte do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O adiamento das transfer\u00eancias dos royalties e do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser feita em fevereiro deste ano. O atraso no repasse da compensa\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos teve in\u00edcio em dezembro de 2013. Durante todo o ano passado, o governo transferiu os royalties at\u00e9 o dia 24 de cada m\u00eas. No caso do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, a cota estadual e municipal foi depositada at\u00e9 o dia 19. Apenas duas vezes em 2013, a transfer\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos foi feita no \u00faltimo dia do m\u00eas.<\/p>\n
Em 2014, o Tesouro decidiu fazer as transfer\u00eancias legais de receitas aos Estados e munic\u00edpios no \u00faltimo dia do m\u00eas. Com isso, o d\u00e9bito no caixa \u00fanico da Uni\u00e3o e o cr\u00e9dito nos cofres estaduais e municipais s\u00f3 ocorrem no m\u00eas seguinte. Com a posterga\u00e7\u00e3o, conhecida como “pedalada” na \u00e1rea t\u00e9cnica, o Tesouro ganhar\u00e1 um m\u00eas dessas receitas, desde que mantenha a sistem\u00e1tica at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Para que se tenha uma ideia da dimens\u00e3o da “pedalada”, as transfer\u00eancias legais para os Estados e munic\u00edpios em abril foram reduzidas em R$ 1,61 bilh\u00e3o por causa do atraso nos repasses. Desse total, R$ 620 milh\u00f5es foram de royalties. Como o Valor havia informado anteriormente, o governo postergou de abril para outubro deste ano o pagamento de R$ 3,1 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios do INSS e R$ 2,67 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, despesas e transfer\u00eancias de receitas adiadas somam R$ 7,38 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Se os precat\u00f3rios tivessem sido pagos e as transfer\u00eancias realizadas, o governo central (Tesouro, Previd\u00eancia e Banco Central) n\u00e3o teria cumprido a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio do primeiro quadrimestre, fixada em R$ 28 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Consultado pelo Valor PRO, o servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o em tempo real do Valor, o Tesouro negou que tenha postergado o repasse dos dep\u00f3sitos de royalties devidos a Estados e munic\u00edpios. “O Tesouro Nacional n\u00e3o considera que houve posterga\u00e7\u00e3o nos repasses”, disse a institui\u00e7\u00e3o por meio da assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Fazenda. “As ordens de pagamento foram emitidas no m\u00eas em que a receita foi classificada. “<\/p>\n
As ordens banc\u00e1rias de repasse dos royalties do petr\u00f3leo aos Estados e munic\u00edpios realmente foram emitidas no dia 30 de abril, mas o dinheiro s\u00f3 foi sacado da conta \u00fanica do Tesouro e creditado aos governos estaduais e prefeituras no in\u00edcio de maio. A raz\u00e3o para isso \u00e9 que as ordens banc\u00e1rias foram emitidas \u00e0s 17h13 e \u00e0s 17h14 do \u00faltimo dia de abril, conforme pode ser verificado ao se consultar os documentos no Siafi, o sistema eletr\u00f4nico que registra todas as receitas e despesas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Manual SIAFI<\/strong><\/p>\n O manual do Siafi determina que s\u00f3 sejam debitadas no mesmo dia as ordens banc\u00e1rias emitidas at\u00e9 \u00e0s 17h10. Ap\u00f3s essa hora, os d\u00e9bitos ser\u00e3o realizados no dia \u00fatil seguinte. Embora emitidas no \u00faltimo dia de abril, as ordens banc\u00e1rias n\u00e3o tiveram efeito financeiro no caixa do Tesouro, ou seja, n\u00e3o reduziram as disponibilidades de caixa. A receita de royalties que era dos Estados e munic\u00edpios ficou, em abril, com o Tesouro e, assim, aumentou o super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo central e inflou a receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o.<\/p>\n Na quarta-feira, durante reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o secret\u00e1rio do Tesouro, Arno Augustin, foi questionado pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) sobre o atraso no repasse dos royalties. A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, \u00e9 mulher do parlamentar. Campos \u00e9 um dos munic\u00edpios que mais recebem royalties.<\/p>\n Augustin disse que a transfer\u00eancia est\u00e1 sendo feita no dia primeiro de cada m\u00eas, segundo relato de parlamentares presentes na comiss\u00e3o. Garotinho contestou o secret\u00e1rio, dizendo que existe dispositivo determinando que o repasse dos recursos seja feito no m\u00e1ximo at\u00e9 o dia 27 do m\u00eas em que \u00e9 devido. No m\u00eas passado, o Tesouro manteve a nova sistem\u00e1tica. Os royalties do petr\u00f3leo de Estados e munic\u00edpios relativos a maio, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, s\u00f3 foram repassados no in\u00edcio de junho.<\/p>\n Alguns secret\u00e1rios municipais de Finan\u00e7as e secret\u00e1rios estaduais de Fazenda queixaram-se ao Valor sobre o efeito do atraso dos repasses no c\u00e1lculo da receita corrente l\u00edquida (RCL) de munic\u00edpios e Estados. A RCL \u00e9 usada para calcular os limites das despesas com pessoal de cada um dos poderes nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o. A posterga\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias, segundo as fontes, inflou a RCL da Uni\u00e3o no primeiro quadrimestre e reduziu a RCL de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O Valor consultou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a posterga\u00e7\u00e3o de receitas. Por meio de sua assessoria de imprensa, o TCU disse que, em rela\u00e7\u00e3o aos royalties do petr\u00f3leo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que compete ao Tribunal fiscalizar apenas o c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo nada espec\u00edfico sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrega dos recursos. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota parte do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, a assessoria informou que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o constitucional ou legal para o acompanhamento da entrega dos recursos pelo TCU.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Ribamar Oliveira | De Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para garantir a meta fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, o governo n\u00e3o postergou apenas o pagamento dos precat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social e da Administra\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":5536,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1364,1365,1283,1362,78,1363,953,403,1361],"class_list":["post-6019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-atrasado","tag-educacao","tag-estados","tag-nacional","tag-petroleo","tag-repasse","tag-royalties","tag-salario","tag-tesouro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6019"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6020,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6019\/revisions\/6020"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}