{"id":59561,"date":"2025-06-10T12:00:10","date_gmt":"2025-06-10T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=59561"},"modified":"2025-06-10T12:00:10","modified_gmt":"2025-06-10T15:00:10","slug":"portabilidade-de-contrato-antigo-para-consignado-clt-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/portabilidade-de-contrato-antigo-para-consignado-clt-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT come\u00e7a a valer"},"content":{"rendered":"

Os trabalhadores com empr\u00e9stimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Cr\u00e9dito do Trabalhador. Em opera\u00e7\u00e3o desde o fim de mar\u00e7o, o programa fornece cr\u00e9dito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milh\u00f5es de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Essa \u00e9 a terceira etapa de amplia\u00e7\u00e3o da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia\u00a0trocar d\u00edvidas caras por mais baratas\u00a0dentro do mesmo banco. Em maio, come\u00e7ou a valer a migra\u00e7\u00e3o do consignado para CLT\u00a0entre bancos diferentes.<\/p>\n

Agora,\u00a0o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poder\u00e1 trocar de institui\u00e7\u00e3o financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer d\u00edvida de qualquer banco poder\u00e1 ser migrada, inclusive as linhas do Cr\u00e9dito do Trabalhador contratadas desde mar\u00e7o.<\/p>\n

As mais de 70 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas no programa j\u00e1 est\u00e3o autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.\u00a0Nessa etapa, a migra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n

Juros<\/strong><\/p>\n

A troca s\u00f3 \u00e9 vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lan\u00e7ado h\u00e1 tr\u00eas meses, tenha juros mais baixos que as linhas de cr\u00e9dito contratadas pelo trabalhador.\u00a0Em m\u00e9dia, o cr\u00e9dito direto ao consumidor\u00a0tem juros em torno de 7% a 8% ao m\u00eas. No programa Cr\u00e9dito do Trabalhador, as taxas est\u00e3o um pouco acima de 3% ao m\u00eas, com alguns bancos cobrando 1,6% ao m\u00eas.<\/p>\n

Em maio, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a taxa m\u00e9dia de juros do Cr\u00e9dito do Trabalhador ficou em 3,43% ao m\u00eas, enquanto a taxa m\u00e9dia registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de cr\u00e9dito e adverte que n\u00e3o tolerar\u00e1 a pr\u00e1tica de juros abusivos por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de cr\u00e9dito sem garantia para pessoas f\u00edsicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a 15,1% e cr\u00e9dito pessoal sem consigna\u00e7\u00e3o a 6,2%. Todas est\u00e3o acima das taxas do Cr\u00e9dito do Trabalhador.<\/p>\n

Segundo a medida provis\u00f3ria (MP) que lan\u00e7ou o\u00a0Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o dos juros na troca de d\u00edvida \u00e9 obrigat\u00f3ria. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empr\u00e9stimo consignado pelo Cr\u00e9dito do Trabalhador e quita a d\u00edvida anterior. Caso tenha margem consign\u00e1vel, pode pedir novo cr\u00e9dito.<\/p>\n

A obrigatoriedade da redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros para a troca de d\u00edvidas vale por 120 dias, at\u00e9 21 de julho, conforme a MP. Al\u00e9m disso, o\u00a0banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a op\u00e7\u00e3o de migrar para o Cr\u00e9dito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador n\u00e3o achar as condi\u00e7\u00f5es vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Como funciona<\/h2>\n

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem dispon\u00edvel).<\/p>\n

    \n
  • Em at\u00e9 24 horas, institui\u00e7\u00f5es financeiras enviam ofertas de cr\u00e9dito.<\/li>\n
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.<\/li>\n
  • As parcelas s\u00e3o descontadas diretamente na folha de pagamento.<\/li>\n
  • At\u00e9 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empr\u00e9stimo.<\/li>\n<\/ul>\n

    Como pedir a portabilidade<\/p>\n

      \n
    • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.<\/li>\n
    • Pedir a portabilidade nos canais digitais da institui\u00e7\u00e3o (site ou aplicativo).<\/li>\n
    • A nova institui\u00e7\u00e3o quita a d\u00edvida anterior e assume o cr\u00e9dito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.<\/li>\n<\/ul>\n

      Pr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n

      A pr\u00f3xima etapa do programa Cr\u00e9dito do Trabalhador prev\u00ea os pedidos de portabilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, a novidade ainda n\u00e3o tem data para entrar em vigor.<\/p>\n

      A troca de d\u00edvidas e a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos ser\u00e3o geridas pela Dataprev. A portabilidade autom\u00e1tica de d\u00edvidas vale apenas para CDC e empr\u00e9stimos consignados tradicionais.<\/p>\n

      No entanto, o trabalhador tamb\u00e9m pode contratar a linha do Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador para quitar d\u00e9bitos no cheque-especial ou no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio primeiramente renegociar a d\u00edvida antes de contratar o empr\u00e9stimo para quit\u00e1-la, sem a portabilidade, que migra o d\u00e9bito para a institui\u00e7\u00e3o financeira que oferece as melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      Segundo os dados mais recentes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilh\u00f5es a\u00a025 milh\u00f5es de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das opera\u00e7\u00f5es concentram-se em trabalhadores que recebem at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

      Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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