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<\/p>\nO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os\u00a0processos na Justi\u00e7a sobre a legalidade da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, em que empresas contratam prestadores de servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica, evitando criar uma rela\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio formal.\u00a0<\/p>\n
Isso significa que\u00a0todos os processos, em qualquer est\u00e1gio ou inst\u00e2ncia, ficam parados at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo julgue o m\u00e9rito,\u00a0ou seja, alcance um entendimento definitivo sobre o tema. N\u00e3o h\u00e1 prazo para isso acontecer. Na maioria das vezes, a espera pode demorar anos.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), somente em 2024 foram abertas cerca de 460 mil a\u00e7\u00f5es sobre reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista.\u00a0O n\u00famero exato de processos paralisados ainda deve ser informado ao Supremo por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
A suspens\u00e3o nacional de processos \u00e9 uma medida de grande impacto, que costuma ser usada com conten\u00e7\u00e3o, e ocorre quando o Supremo come\u00e7a a receber centenas ou milhares de recursos sobre um mesmo assunto.\u00a0Os ministros ent\u00e3o selecionam um desses casos para que receba o status de repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, para que seu desfecho oriente toda a Justi\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o de um problema pol\u00eamico. Enquanto isso, todos os demais precisam aguardar.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0apontam que a suspens\u00e3o nacional dos casos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva no sentido de sanar a grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica em torno do reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista. Por outro lado, a corrente majorit\u00e1ria do Supremo tende a ampliar as hip\u00f3teses aceitas para a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o como pessoas jur\u00eddicas, o que pode prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), avaliam alguns dos entrevistados.<\/p>\n
O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli, destaca que o fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de preocupa\u00e7\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas e em todo o mundo, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil.\u00a0Desde 2006, por exemplo, que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a todos os\u00a0pa\u00edses-membro, incluindo o Brasil, que combatam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho disfar\u00e7adas de outras rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma novidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho quanto a isso\u201d, disse Carelli.<\/p>\n
No Brasil, a controv\u00e9rsia sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o se agravou a partir de 2018, quando o Supremo validou um dispositivo da reforma trabalhista e liberou a terceiriza\u00e7\u00e3o para as atividades-fim das empresas, e n\u00e3o somente para \u00e1reas de apoio como limpeza e vigil\u00e2ncia, por exemplo. Desde ent\u00e3o, come\u00e7aram a chegar \u00e0 Corte milhares de reclama\u00e7\u00f5es de empresas em busca de derrubar o reconhecimento de v\u00ednculos trabalhistas, alegando que a justi\u00e7a trabalhista estaria considerando fraudulentos contratos regulares de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A maior parte dos ministros tem concedido os pedidos das empresas.<\/p>\n
\u201cO que o STF est\u00e1 fazendo \u00e9 uma confus\u00e3o entre terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou Carelli. \u201cA doutrina em todo mundo sempre reconheceu que uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra. Mesmo que se autorize a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim, isso n\u00e3o permite mascarar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho formal\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n
Previsibilidade<\/h2>\n
Para o pesquisador, ao derrubar decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho sobre reconhecimento de v\u00ednculo, o Supremo \u201cd\u00e1 um incentivo para as empresas descumprirem as normas trabalhistas\u201d. Ele critica que alguns ministros apontem o julgamento sobre terceiriza\u00e7\u00e3o como uma esp\u00e9cie de \u201csalvo conduto\u201d para a retirada de direitos do trabalhador.\u00a0\u201cA gente v\u00ea um quadro que vai causar impactos dr\u00e1sticos na sociedade brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista Mauricio Pepe, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias Carneiro, contudo, a suspens\u00e3o nacional de processos e a repercuss\u00e3o geral do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o podem ser \u201cuma oportunidade de obten\u00e7\u00e3o de posicionamento mais claro por parte do Supremo Tribunal Federal sobre a validade dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados\u201d. Para o defensor, que atua sobretudo representando empresas, o que a Corte busca \u00e9 dar uma esp\u00e9cie de freio de arruma\u00e7\u00e3o sobre o tema. \u201cN\u00e3o se pode simplesmente presumir a exist\u00eancia de fraude ou simula\u00e7\u00e3o, como infelizmente vem ocorrendo em muitos casos analisados pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n
Pepe acrescenta que, a seu ver, \u201ctanto trabalhadores quanto empres\u00e1rios ter\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e uniformidade nas decis\u00f5es judiciais, reduzindo o risco de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes entre diferentes inst\u00e2ncias\u201d.<\/p>\n
A advogada Elisa Alonso, s\u00f3cia da RCA Advogados, tamb\u00e9m v\u00ea um \u201cal\u00edvio moment\u00e2neo\u201d para as empresas, que sustentam que as diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o algo \u201cvital para viabilizar opera\u00e7\u00f5es, reduzir custos e adaptar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0s din\u00e2micas modernas de mercado\u201d.<\/p>\n
A defensora reconhece, por\u00e9m, que h\u00e1 in\u00fameros casos em que a contrata\u00e7\u00e3o por meio de pessoa jur\u00eddica esconde uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego, com subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, mas sem o reconhecimento formal dos direitos decorrentes da CLT. “Nestes casos, a pejotiza\u00e7\u00e3o se converte em instrumento de precariza\u00e7\u00e3o, privando o trabalhador de acesso a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, verbas rescis\u00f3rias e previd\u00eancia social adequada\u201d.<\/p>\n
Nesse embate entre liberdade de contrata\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, \u201cas empresas tendem a ganhar previsibilidade e f\u00f4lego na defesa de seus modelos de gest\u00e3o, enquanto trabalhadores poder\u00e3o enfrentar o risco de enfraquecimento da malha protetiva assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, ponderou Elisa Alonso.<\/p>\n
Trabalhador enfraquecido<\/h2>\n
Para al\u00e9m de uma poss\u00edvel perda de direitos,\u00a0uma eventual permissividade maior para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoa jur\u00eddica deve afetar tamb\u00e9m o poder de barganha na hora de negociar os pr\u00f3prios contratos,\u00a0avalia o economista Nelson Marconi, coordenador do curso de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
Isso porque a pejotiza\u00e7\u00e3o faz, por exemplo, com que os trabalhadores se desconectem uns dos outros e n\u00e3o possam se organizar coletivamente para negociar melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea flexibiliza muito o mercado de trabalho, fica mais dif\u00edcil para os trabalhadores estabelecer\u00a0negocia\u00e7\u00f5es com as empresas\u201d, frisou o economista.<\/p><\/blockquote>\n
Marconi \u00e9 tamb\u00e9m um dos autores de um estudo que estima qual seria o impacto fiscal do avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo o artigo, publicado no ano passado, entre a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim com a reforma\u00a0trabalhista, em 2017, e o fim de 2023, a\u00a0Uni\u00e3o pode ter deixado de arrecadar R$ 89 bilh\u00f5es\u00a0que teriam sido pagos caso profissionais aut\u00f4nomos registrados como microempreendores tivessem sido contratados com carteira assinada.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese do avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o transformar cerca da metade dos trabalhadores formais brasileiros em prestadores de servi\u00e7o contratados como pessoa jur\u00eddica, as perdas podem superar os R$ 300 bilh\u00f5es pelos pr\u00f3ximos anos, conclui o estudo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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