O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspens\u00e3o de um decreto do Estado do Rio que desapropriava um pr\u00e9dio na Refinaria de Manguinhos, que j\u00e1 foi respons\u00e1vel pelo processamento de 0,6% da produ\u00e7\u00e3o nacional de petr\u00f3leo e por 20% do abastecimento de combust\u00edveis no Rio. A decis\u00e3o, proferida na sexta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, determinou ainda o ” RJ (Estado do Rio) a reembolsar as custas antecipadas pela autora e a honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados\u201d. Os custos est\u00e3o estimados em R$ 20 mil, de acordo com a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o site do STF, a decis\u00e3o ainda precisa ser publicada no Dir\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. S\u00f3, ap\u00f3s essa publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o Estado do Rio pode entrar com recurso. Para isso, ter\u00e1 um prazo de de at\u00e9 cinco dias. O STF julgou o caso ap\u00f3s Paulo Stolf Cesnik, advogado da Perimeter, fundo dono de 17% da refinaria de Manguinhos, entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo para declarar nula a desapropria\u00e7\u00e3o, em agosto de 2013.<\/p>\n
Cesnik diz que se descobriu que a \u00e1rea da Refinaria de Manguinhos, sediada desde 1946, n\u00e3o pertencia ao Estado, mas sim, a Uni\u00e3o. Segundo Cesnik, “o Estado desapropriou um patrim\u00f4nio que n\u00e3o lhe pertencia, que era da Uni\u00e3o”. Para isso, fundamentou sua peti\u00e7\u00e3o em pareceres dos juristas Kiyoshi Harada e Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o ato do Estado do Rio de Janeiro era “flagrantemente nulo”.<\/p>\n
Com a desapropria\u00e7\u00e3o, em outubro de 2012, cerca de 1000 funcion\u00e1rios foram demitidos, lembrou o advogado. Segundo o STF, o ministro Gilmar Mendes destacou que cabe “\u00e0 ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo) autorizar a pr\u00e1tica das atividades de refina\u00e7\u00e3o, liquefa\u00e7\u00e3o, regaseifica\u00e7\u00e3o, carregamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem e acondicionamento da ind\u00fastria do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural e dos biocombust\u00edveis”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, ele explicou: “A obje\u00e7\u00e3o articulada pelo Estado do Rio de Janeiro quanto a esse aspecto n\u00e3o se reveste de consist\u00eancia jur\u00eddica. Diante desse quadro normativo, e considerando que o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel ocupado pela refinaria, enquanto perdurar o aforamento, integra o patrim\u00f4nio da empresa, resta evidenciada a plausibilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o da autora, porquanto suficientemente demonstrado que a atividade desenvolvida pela Refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos S.A. depende de autoriza\u00e7\u00e3o da ANP e se subordina \u00e0 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Em outubro de 2012, foi anunciado o investimento de R$ 1,4 bilh\u00e3o at\u00e9 2016 na refinaria, que elevaria a capacidade de tancagem dos atuais 1,5 milh\u00e3o de barris para 6,5 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo. Por\u00e9m, lembrou a Permiter, em nota, que uma semana ap\u00f3s divulgar seu plano de investimentos, um decreto do governo do Estado do Rio de Janeiro desapropriou a \u00e1rea. “Foi uma grande vit\u00f3ria n\u00e3o apenas do ponto de vista jur\u00eddico-financeiro, mas pelo impacto social causado com a perda de postos de trabalho”, finaliza, Cesnik em nota.<\/p>\n
O decreto 43.892 de 2012 havia declarado de utilidade p\u00fablica e interesse social o pr\u00e9dio situado na Refinaria e n\u00e3o a \u00e1rea onde est\u00e1 a refinaria. Procurado, o governo do Estado disse que n\u00e3o iria comentar, pois n\u00e3o foi notificado.<\/p>\n
Com a desapropria\u00e7\u00e3o, o governo do Estado tinha o objetivo de construir casas populares para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. O projeto incluia ainda escola, postos de sa\u00fade e \u00e1rea de lazer.<\/p>\n
Fonte: O Globo \/ Bruno Rosa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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