{"id":58054,"date":"2025-03-26T10:34:09","date_gmt":"2025-03-26T13:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=58054"},"modified":"2025-03-26T10:34:09","modified_gmt":"2025-03-26T13:34:09","slug":"projeto-que-cria-gestao-do-mar-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/projeto-que-cria-gestao-do-mar-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que cria gest\u00e3o do mar avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, a imensid\u00e3o azul que o cerca \u00e9 frequentemente esquecida. Agora, ap\u00f3s 12 anos de debates, resist\u00eancias e articula\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara se prepara para votar um projeto que pode transformar essa realidade. A chamada \u201cLei do Mar\u201d pretende estabelecer regras claras, princ\u00edpios ecol\u00f3gicos e diretrizes para integrar desenvolvimento econ\u00f4mico e conserva\u00e7\u00e3o marinha. Uma nova forma de governar o mar \u2014 e de escutar quem dele depende para viver.<\/p>\n

Uma lei para organizar o oceano brasileiro<\/strong><\/h3>\n

O\u00a0Projeto de Lei 6.969\/2013, conhecido como\u00a0Lei do Mar, cria a\u00a0Pol\u00edtica Nacional para a Gest\u00e3o Integrada, a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Sistema Costeiro-Marinho. Seu objetivo \u00e9 simples e ambicioso: fornecer um\u00a0arcabou\u00e7o normativo\u00a0que permita ao\u00a0Brasil\u00a0ordenar o uso econ\u00f4mico, ambiental e social de seu territ\u00f3rio marinho \u2014 e enfrentar os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com intelig\u00eancia e precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os principais instrumentos previstos no texto est\u00e1 o\u00a0Planejamento Espacial Marinho (PEM), uma ferramenta de gest\u00e3o integrada que organiza os diferentes usos do mar \u2014 da pesca \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, da navega\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia \u2014 de forma coordenada e sustent\u00e1vel, com base em uma\u00a0abordagem ecossist\u00eamica. A lei tamb\u00e9m harmoniza legisla\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais sobre o litoral e estabelece\u00a0diretrizes para planos de emerg\u00eancia\u00a0em caso de desastres, como vazamentos de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Princ\u00edpios modernos para uma governan\u00e7a oce\u00e2nica inclusiva<\/strong><\/h3>\n

Mais do que regras fixas, a Lei do Mar prop\u00f5e\u00a0princ\u00edpios norteadores<\/strong>. Entre eles, destacam-se:<\/p>\n

    \n
  • \n

    Poluidor-pagador<\/strong>: quem causa danos ao ecossistema marinho deve compens\u00e1-los.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Protetor-recebedor<\/strong>: quem protege os oceanos deve ser incentivado a continuar fazendo isso.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Desenvolvimento sustent\u00e1vel, preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o<\/strong>: garantir que as a\u00e7\u00f5es de hoje n\u00e3o comprometam o amanh\u00e3.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Outro aspecto inovador \u00e9 o est\u00edmulo \u00e0\u00a0gest\u00e3o compartilhada, com a participa\u00e7\u00e3o de\u00a0comunidades locais, pescadores artesanais, cientistas, iniciativa privada e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A ideia \u00e9 substituir decis\u00f5es unilaterais por uma l\u00f3gica de corresponsabilidade.<\/p>\n

    \u201cO mar precisa ser tratado como um bioma. E como tal, exige prote\u00e7\u00e3o, planejamento e participa\u00e7\u00e3o social\u201d, defende o relator do projeto,\u00a0deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE).<\/p>\n

    Comunidades tradicionais e meio ambiente no centro do debate<\/strong><\/h3>\n

    A proposta tamb\u00e9m fortalece os direitos e o protagonismo das\u00a0comunidades costeiras, valorizando o conhecimento tradicional e a\u00a0educa\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0como parte da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

    \u201cProteger o mar n\u00e3o \u00e9 apenas preservar esp\u00e9cies marinhas. \u00c9 proteger a pesca artesanal, a cultura local e os modos de vida de milhares de brasileiros que dependem da sa\u00fade desse ecossistema\u201d, afirma Gad\u00ealha.<\/p>\n

    A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 da prote\u00e7\u00e3o das\u00a0matas ciliares dos rios: ao proteger recifes, manguezais e \u00e1reas costeiras, previne-se\u00a0eros\u00e3o, inunda\u00e7\u00f5es e impactos clim\u00e1ticos severos, fortalecendo a resili\u00eancia dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

    Uma articula\u00e7\u00e3o que venceu resist\u00eanciasProposto em 2013 por\u00a0<\/span>Sarney Filho<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>Alessandro Molon<\/span>, o projeto enfrentou resist\u00eancias intensas de setores como a\u00a0<\/span>pesca industrial<\/span>,\u00a0<\/span>minera\u00e7\u00e3o em alto-mar<\/span>,\u00a0<\/span>energia e\u00f3lica offshore<\/span>\u00a0e, em determinado momento, at\u00e9 da\u00a0<\/span>Marinha do Brasil<\/span>\u00a0\u2014 preocupada com eventuais perdas de compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n

    Desde que assumiu a relatoria em 2021,\u00a0T\u00falio Gad\u00ealha\u00a0promoveu um processo de escuta e revis\u00e3o do texto, para garantir\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0sem abrir m\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

    A pesca industrial, por exemplo, tem hoje\u00a0apoio declarado ao projeto, ap\u00f3s compreender que a lei pode abrir portas para\u00a0novos mercados internacionais, exigentes com crit\u00e9rios de sustentabilidade.<\/p>\n

    A\u00a0Marinha, por sua vez, tornou-se parceira da proposta, ao reconhecer seu papel na promo\u00e7\u00e3o da\u00a0educa\u00e7\u00e3o ambiental e no combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha.<\/p>\n

    O que muda em caso de aprova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

    Se a Lei do Mar j\u00e1 estivesse em vigor, desastres como o\u00a0vazamento de petr\u00f3leo de 2019, que atingiu mais de mil localidades do litoral brasileiro, teriam sido tratados com mais efici\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o teria fornecido\u00a0planos de emerg\u00eancia claros,\u00a0compet\u00eancias definidas\u00a0entre os entes federativos e orienta\u00e7\u00f5es para\u00a0mobiliza\u00e7\u00e3o das comunidades.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, a lei pode servir como\u00a0base para novas normas, como regulamenta\u00e7\u00f5es sobre hidrog\u00eanio verde, e\u00f3licas offshore, plataformas petrol\u00edferas e minera\u00e7\u00e3o marinha. \u201c\u00c9 uma\u00a0espinha dorsal para o futuro da legisla\u00e7\u00e3o costeira e oce\u00e2nica no Brasil\u201d, resume Gad\u00ealha.<\/p>\n

    Uma lei que pensa no mar como um bem comum<\/strong><\/h3>\n

    A proposta n\u00e3o pro\u00edbe nem autoriza atividades econ\u00f4micas diretamente. Em vez disso, ela\u00a0organiza, equilibra e orienta. Garante participa\u00e7\u00e3o social, avalia impactos, cria exig\u00eancias para estudos cient\u00edficos e refor\u00e7a os deveres de quem deseja explorar o mar.<\/p>\n

    A\u00a0vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u00a0est\u00e1 prevista para esta semana. Se aprovada, a Lei do Mar poder\u00e1 inaugurar uma nova era de\u00a0governan\u00e7a oce\u00e2nica no Brasil, aliando\u00a0crescimento econ\u00f4mico \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0e ao respeito pelas comunidades tradicionais.<\/p>\n

    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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