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<\/p>\nO projeto de lei (PL) que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil\u00a0e a taxa\u00e7\u00e3o de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por m\u00eas, se aprovado pelo Congresso Nacional,\u00a0aproxima\u00a0o Brasil do sistema tribut\u00e1rio de pa\u00edses mais igualit\u00e1rios, como Fran\u00e7a e Alemanha. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.<\/p>\n
\u201cPa\u00edses mais igualit\u00e1rios, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudan\u00e7a, vai se aproximar desses pa\u00edses\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), o\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Al\u00e9m de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributa\u00e7\u00e3o para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.<\/p>\n
Em contrapartida, a proposta cria al\u00edquota de cobran\u00e7a de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais \u2013 m\u00e9dia de R$ 50 mil mensais. Essa cobran\u00e7a dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja,\u00a0o que o governo deixar\u00e1 de arrecadar das pessoas com menor\u00a0renda ser\u00e1 compensando cobrando\u00a0dos ricos.<\/p>\n
Nas contas do Minist\u00e9rio da Fazenda,\u00a010 milh\u00f5es de brasileiros v\u00e3o parar de pagar IR, o que representa uma ren\u00fancia fiscal prevista em R$ 25,84 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Esse valor ser\u00e1 compensado com a cobran\u00e7a de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de c\u00e1lculo da renda desses contribuintes\u00a0ser\u00e3o inclu\u00eddos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribui\u00e7\u00e3o de lucros de empresas).<\/p>\n
Ainda segundo a Fazenda,\u00a0nove em cada dez brasileiros que pagam IR ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milh\u00f5es (65%) n\u00e3o v\u00e3o pagar nada. J\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas atingir\u00e1 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/h2>\n
A economista Clara Brenck explica que justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 a ideia de que \u201cquem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente \u00e0 sua renda\u201d.<\/p>\n
Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso tamb\u00e9m representa 10%, e \u00e9 um caso em que n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda\u201d, aponta a professora, que tamb\u00e9m \u00e9 pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n
Segundo ela, ao lado de pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de renda, a justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 um elemento \u201cmuito importante\u201d para a redu\u00e7\u00e3o da\u00a0desigualdade de um pa\u00eds.<\/p>\n
Cobran\u00e7a no topo<\/h2>\n
Para a professora, as mudan\u00e7as propostas caminham para redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, mas ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes. C\u00e1lculos do Made apontam maior efetividade caso a al\u00edquota dos ricos ficasse\u00a0pr\u00f3xima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da popula\u00e7\u00e3o que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tribut\u00e1ria efetiva \u2500 o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.<\/p>\n
Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a al\u00edquota efetiva da classe m\u00e9dia \u00e9\u00a0de cerca de 10%.<\/p>\n
\u201cO grande m\u00e9rito dessa proposta \u00e9 que ela abre uma avenida para a gente discutir justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n
A professora Brenck avalia que \u00e9 adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributa\u00e7\u00e3o progressiva, mas acha que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente super-ricos. \u201cA gente n\u00e3o pode cham\u00e1-los de super-ricos\u201d, diz, antes de emendar: \u201c\u00e9 mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente\u201d.<\/p>\n
Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e servi\u00e7os. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.<\/p>\n
Clara Brenck afirma que a primeira parte da\u00a0reforma tribut\u00e1ria, que unificou tributos e teve a regulamenta\u00e7\u00e3o sancionada no come\u00e7o deste ano, n\u00e3o resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.<\/p>\n
\u201cA partir do momento em que voc\u00ea separa a reforma indireta da reforma da renda, voc\u00ea mant\u00e9m a propor\u00e7\u00e3o da reforma indireta na carga tribut\u00e1ria total, e \u00e9 esse o problema\u201d, avalia.<\/p>\n
\u201cTinha que mexer nessa composi\u00e7\u00e3o do quanto [da arrecada\u00e7\u00e3o] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, voc\u00ea n\u00e3o consegue mudar as propor\u00e7\u00f5es\u201d, complementa.<\/p>\n
A economista defende tamb\u00e9m que haja, ao longo do tempo, a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o do valor das faixas de renda que sofrem a tributa\u00e7\u00e3o. \u201cPara continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos\u201d.<\/p>\n
Desigualdade de renda<\/h2>\n
No Brasil, a renda dos 10% mais ricos \u00e9 14,4 vezes superior \u00e0 dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).\u00a0O esfor\u00e7o para reduzir a desigualdade \u00e9 uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s figuramos entre as dez piores distribui\u00e7\u00f5es de renda do mundo. \u00c9 isso que n\u00f3s temos que explicar para a sociedade. O Brasil est\u00e1 entre os dez pa\u00edses com pior distribui\u00e7\u00e3o de renda do mundo\u201d, citou Haddad no\u00a0Bom Dia, Ministro<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cTem muita gente que tem renda que concorda com a justi\u00e7a social. N\u00e3o \u00e9 porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Voc\u00ea pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empres\u00e1rio, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele \u00e9 justo\u201d, espera.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O texto enviado pelo governo ao Congresso passar\u00e1 a valer se for aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a mat\u00e9ria pode sofrer altera\u00e7\u00e3o por parte dos parlamentares.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso ter\u00e1 a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas n\u00e3o descartou altera\u00e7\u00f5es no sentido da melhoria das medidas.<\/p>\n
O analista da Tend\u00eancias Consultoria, Jo\u00e3o Leme, disse\u00a0que o PL \u201cpode ser considerado um avan\u00e7o em termos de justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d e corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da din\u00e2mica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.<\/p>\n
Mas ele adverte que h\u00e1 o risco de, no Congresso, n\u00e3o haver a aprova\u00e7\u00e3o da parte que trata da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo dilu\u00eddos ou exclu\u00eddos durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, o que tornaria a medida um tiro no p\u00e9, dado que o custo fiscal n\u00e3o seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o fr\u00e1gil equil\u00edbrio pol\u00edtico e econ\u00f4mico do governo\u201d, analisa. \u201cA expectativa \u00e9 que as equipes de articula\u00e7\u00e3o do governo pressionem pela manuten\u00e7\u00e3o desses contrapesos\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
Extremos da pir\u00e2mide social<\/h2>\n
O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL \u00e9 fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em m\u00e9dia passem a pagar mais imposto.<\/p>\n
Para ele, tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva, sem tantas isen\u00e7\u00f5es e desonera\u00e7\u00f5es para os mais ricos, \u00e9 essencial para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, de forma “que permita ao pa\u00eds cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que \u00e9 reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d.<\/p>\n
Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente \u201cquem est\u00e1 no meio da distribui\u00e7\u00e3o de renda, n\u00e3o na base\u201d. Dessa forma, ele chama aten\u00e7\u00e3o para a parte do Or\u00e7amento dos governos dedicada a programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto p\u00fablico destinado aos mais pobres\u201d, cita.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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