![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1631943&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1631943&o=node\")
<\/p>\nPor unanimidade, a\u00a0Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o in\u00edcio da contagem da licen\u00e7a-paternidade somente a partir da alta hospitalar do beb\u00ea ou da m\u00e3e, e n\u00e3o a partir da data de nascimento.<\/p>\n
Em outubro de 2022, o plen\u00e1rio j\u00e1 havia decidido que a licen\u00e7a-maternidade somente pode come\u00e7ar a ser contada a partir da alta hospitalar do beb\u00ea ou da m\u00e3e. Desde ent\u00e3o, \u00e9 a primeira vez que o Supremo estende essa decis\u00e3o tamb\u00e9m para a licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
Os cinco ministros que comp\u00f5em a Segunda Turma julgaram o tema em sess\u00e3o virtual terminada na \u00faltima sexta-feira (23). Todos seguiram o voto do relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n
Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos T\u00e9cnicos Penitenci\u00e1rios do Distrito Federal (Sindpen-DF), que havia obtido vit\u00f3ria na Justi\u00e7a distrital para garantir o in\u00edcio da licen\u00e7a-paternidade somente a partir da alta hospitalar.<\/p>\n
Em decis\u00e3o colegiada, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) derrubou uma norma do DF que especificava a data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o como o termo inicial para a contagem da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
O Supremo manteve a decis\u00e3o que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o podem regulamentar a licen\u00e7a-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princ\u00edpios e objetivos.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais, mas serve como um primeiro precedente do Supremo sobre esse ponto espec\u00edfico.<\/p>\n
Fundamento<\/h2>\n
O relator aplicou ao caso, por analogia, o mesmo fundamento da decis\u00e3o do plen\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. Isto \u00e9, que o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 crian\u00e7a supera qualquer necessidade de norma espec\u00edfica sobre o termo inicial da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
Mendon\u00e7a destacou o contexto de mudan\u00e7as sociais e no mercado de trabalho, que ocorrem no Brasil e no mundo, reequilibrando a divis\u00e3o de responsabilidades entre os membros de um mesmo n\u00facleo familiar. Dessa maneira, h\u00e1 de se garantir que os homens tenham maior participa\u00e7\u00e3o no cuidado dos filhos.<\/p>\n
\u201cAinda que existam fundamentos biol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos e, sobretudo, culturais para a diferencia\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o de um e outro, inclusive com consequ\u00eancias nos prazos das respectivas licen\u00e7as, \u00e9 cada vez mais reconhecida no mundo a import\u00e2ncia do papel paterno na primeira inf\u00e2ncia e a necessidade de exigir da figura paterna o exerc\u00edcio de suas responsabilidades pelo cuidado de seus filhos\u201d, escreveu o ministro.<\/p><\/blockquote>\n
Nesse contexto, n\u00e3o se pode exigir que o gozo da licen\u00e7a-paternidade seja contado enquanto o beb\u00ea ou a m\u00e3e estiverem internados, pois isso limitaria esse direito constitucional e acabaria \u201cpor ampliar a desigualdade j\u00e1 existente entre os pap\u00e9is do homem e da mulher no \u00e2mbito do contexto familiar e profissional\u201d.<\/p>\n
O ministro foi seguido sem ressalvas pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a\u00a0Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o in\u00edcio da…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":57483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-57481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57481"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57481\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57484,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57481\/revisions\/57484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}