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<\/p>\nO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revis\u00e3o da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que estava em andamento no plen\u00e1rio virtual deve ser remetido para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico.\u00a0<\/p>\n
Esta revis\u00e3o \u00e9 um mecanismo que permitia aos aposentados o INSS recalcular o benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias feitas ao longo da vida.<\/p>\n
Pelas regras regimentais, com o destaque de Toffoli a vota\u00e7\u00e3o deve ser zerada. Dessa maneira, os quatro ministros que j\u00e1 haviam votado pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos e contr\u00e1rios \u00e0 revis\u00e3o da vida toda – Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino – ter\u00e3o que votar novamente, e assim poder\u00e3o mudar o posicionamento.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data definida para os julgamentos, que dependem da inclus\u00e3o em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Os votos revelados antes do destaque seguiam o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que em sua manifesta\u00e7\u00e3o se posicionou pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em que o Supremo\u00a0vedou a possibilidade da revis\u00e3o\u00a0da vida toda.<\/p>\n
Marques garantiu em seu voto, contudo, que n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos a aposentados do INSS que obtiveram ganhos na Justi\u00e7a antes de o Supremo proibir a revis\u00e3o nos benef\u00edcios.<\/p>\n
Isso porque, numa reviravolta sobre o assunto, em mar\u00e7o do ano passado, o Supremo mudou seu pr\u00f3prio entendimento anterior, que\u00a0autorizava a revis\u00e3o da vida toda. Na ocasi\u00e3o, foi revertida maioria alcan\u00e7ada em 2022, quando a composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria era diferente da atual.<\/p>\n
Com isso, o STF deu ganho \u00e0 Uni\u00e3o e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo c\u00e1lculo que proporcionasse o maior benef\u00edcio: com ou sem as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real. Tais parcelas haviam sido exclu\u00eddas da conta com a reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n
Em \u00faltimo recurso, do tipo embargo de declara\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) argumentou, entre outros pontos, que o Supremo n\u00e3o poderia ter alterado um entendimento que havia sido alcan\u00e7ado sobre o mesmo assunto, pouco tempo antes.<\/p>\n
Marques, contudo, afastou o argumento, afirmando que \u201cdescabe emprestar imutabilidade a uma decis\u00e3o, seja monocr\u00e1tica, seja colegiada, que passou a ter sentido oposto a novo entendimento do Pleno\u201d.<\/p>\n
O relator votou ainda pela declara\u00e7\u00e3o imediata do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, que a quest\u00e3o seja encerrada em definitivo no Supremo, sem mais nenhuma possibilidade de recurso. Marques criticou a CNTM por insistir na revers\u00e3o do resultado atual e por ter cogitado o que chamou de \u201ccombate eterno\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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