Volta a valer, a partir da 0h00 desta quinta-feira (13\/02), a norma da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) que exige dos navios a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de conformidade com as regras internacionais de destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas de lastro. A retomada da vig\u00eancia se deve a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o que deferiu pedido da APS de suspender decis\u00e3o que tornava nula a medida.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal, de Bras\u00edlia, foi emitida no dia 11 de fevereiro. O entendimento foi de que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) extrapolou sua compet\u00eancia ao declarar nula a Norma da Autoridade Portu\u00e1ria que exige o atestado. A Antaq havia tornado nula a NAP em setembro do ano passado.<\/p>\n
A Norma da APS visa aumentar a seguran\u00e7a ambiental do Porto de Santos, que j\u00e1 sofre com invas\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas. A chamada bioinvas\u00e3o amea\u00e7a a vida marinha e j\u00e1 vem causando s\u00e9rios danos ambientais e sociais, pois tamb\u00e9m afeta a pesca de subsist\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es costeiras, inclusive no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o presidente da APS, Anderson Pomini, o monitoramento do meio ambiente \u00e9 uma prioridade em Santos: \u201co Porto deve ser o protagonista n\u00e3o s\u00f3 em movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, mas tamb\u00e9m no controle ambiental\u201d, afirma. \u201cOutras ferramentas e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas em breve para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente local\u201d, disse Pomini.<\/p>\n
A APS mant\u00e9m aberto o credenciamento de empresas para emitirem o atestado de conformidade dos navios. As credenciadas devem utilizar ferramentas de tecnologia que permitem constatar se os navios descartaram a \u00e1gua de lastro nas \u00e1reas permitidas ou passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO, da sigla em ingl\u00eas) e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Normam 401\/DPC da Marinha do Brasil.<\/p>\n
A \u00e1gua de lastro \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, principalmente quando os navios est\u00e3o sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas h\u00e9lices propulsoras submersas, \u00e9 utilizado um peso l\u00edquido em tanques localizados nos por\u00f5es. Assim, a \u00e1gua coletada em portos e estu\u00e1rios mundo afora garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarca\u00e7\u00e3o parta ao meio ou mesmo naufrague em casos de tempestades. A \u00e1gua de lastro a ser coletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais \u00e1gua de lastro. Ap\u00f3s suficientemente carregado, o navio a descarta.<\/p>\n
Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais t\u00f3xicos e at\u00e9 esp\u00e9cies de uma regi\u00e3o para outra do planeta, os navios acabam causando s\u00e9rios problemas ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica. Muitas destas esp\u00e9cies animais e vegetais s\u00e3o end\u00eamicas, n\u00e3o t\u00eam predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com esp\u00e9cies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patog\u00eanicos tamb\u00e9m podem ser carregados de uma regi\u00e3o para outra junto com a \u00e1gua de lastro despejada no mar.<\/p>\n
Fonte: Porto de Santos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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