Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23) a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.189, de 19 de dezembro de 2024, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A nova normativa traz avan\u00e7os significativos para o setor naval, visando promover melhorias regulat\u00f3rias e fortalecer a ind\u00fastria.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, destacam-se a retirada do valor m\u00ednimo da taxa de juros nas condi\u00e7\u00f5es de financiamento, o aumento do per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o para projetos de reparos e docagens, e a inclus\u00e3o de novas taxas \u2013 a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei n\u00ba 14.937\/2024. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia o escopo de financiamentos, com a inclus\u00e3o de Plataformas, M\u00f3dulos de Plataformas e desmantelamento, o que visa simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e \u00e9 resultado do trabalho conjunto do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que coordenaram um grupo de trabalho formado por representantes de entidades p\u00fablicas e privadas. Entre os parceiros envolvidos est\u00e3o o BNDES, Transpetro, Petrobras, Sinaval, Abem,\u00a0 ABDI, Tenaris, Abimaq, Abespetro, CONTTMAF\/CNM-CUT, Dieese\/CNM-CUT e Firjan.<\/p>\n
Para Fernando Pimentel, coordenador geral de fomento do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, nova resolu\u00e7\u00e3o vem coroar um ano excelente para a ind\u00fastria naval, que demonstra claros sinais de retomada, como provam os mais de R$ 5 bilh\u00f5es em contratos assinados no ano, ao melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso a fundo da marinha mercante e a sua atratividade. J\u00e1 temos not\u00edcia de alguns projetos que aguardavam a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o para deslanchar, o que deve refletir em mais um ano de contrata\u00e7\u00f5es recorde para o setor”, disse.<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o reflete os esfor\u00e7os do governo para reduzir os custos log\u00edsticos no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva do setor naval e impulsionar a descarboniza\u00e7\u00e3o do transporte nacional. O Fundo pode financiar at\u00e9 90% do valor dos projetos pleiteados, com as condi\u00e7\u00f5es de financiamento variando conforme o percentual de conte\u00fado nacional e o tipo de embarca\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros definidos na pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n