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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a controv\u00e9rsia sobre o v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate foi\u00a0convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da quest\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
Com a audi\u00eancia, o ministro pretende colher informa\u00e7\u00f5es das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Par\u00e1, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e disse que eles vivem uma “falsa autonomia”.<\/p>\n
Ela citou que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para o sindicato, a rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas e os motoristas \u00e9 de contrato de trabalho por tempo indeterminado.<\/p>\n
“O controle realizado pelo algoritmo \u00e9 sem precedentes. Ele monitora a localiza\u00e7\u00e3o em tempo real, estabelece a frequ\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o das tarefas, define metas de desempenho, avalia a qualidade do trabalho prestado e ainda imp\u00f5e penalidades, como suspens\u00f5es e desligamentos por descumprimento das ordens”, afirmou.<\/p>\n
Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de S\u00e3o Paulo, afirmou que as plataformas realizam contratos de parceria para evitar a responsabilidade trabalhista.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos continuar permitindo que essas empresas continuem a transferir suas responsabilidades para a sociedade, enquanto explora os motoristas, sem oferecer prote\u00e7\u00e3o adequada”, declarou.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Congresso Nacional. Para o ministro, a lacuna legislativa provoca a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade decorre do fato de que os trabalhadores de aplicativo n\u00e3o se encaixam perfeitamente nem na figura cl\u00e1ssica de autonomia, n\u00e3o fixam pre\u00e7o, n\u00e3o captam clientes, nem na figura t\u00edpica de empregado subordinado, rejeitam corridas, definem hor\u00e1rio e podem trabalhar para v\u00e1rios APPs simultaneamente”, afirmou.<\/p>\n
A advogada Fabiana Sanovick, representante da plataforma 99, disse que o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego pode ter impactos “desastrosos” para o modelo de neg\u00f3cio das plataformas e prejudicar motoristas e passageiros.<\/p>\n
Fabiana ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego com os motoristas porque n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, e eles podem exercer poder de escolha sobre as corridas mais vantajosas.<\/p>\n
Segundo a advogada, parte dos motoristas da 99 utilizam a plataforma como complemento de renda. “Essa liberdade \u00e9 essencial para que os motoristas se vejam como empreendedores, donos do pr\u00f3prio tempo e de suas escolhas”, afirmou.<\/p>\n
O representante do IFood, Diego Barreto, declarou que a plataforma defende a regula\u00e7\u00e3o do setor e a prote\u00e7\u00e3o social para os trabalhadores que fazem as entregas. “Ao longo do tempo, o IFood passou a defender a regula\u00e7\u00e3o. Em uma condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder [de mercado], poder\u00edamos deixar o mercado como est\u00e1. N\u00e3o \u00e9 essa a realidade”, completou.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica vai continuar na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10). Ser\u00e3o ouvidos representantes da plataforma Uber e especialistas ligados \u00e0s universidades federais.<\/p>\n
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a rela\u00e7\u00e3o de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.<\/p>\n
A decis\u00e3o que for tomada pela Corte ter\u00e1 a chamada repercuss\u00e3o geral, mecanismo que obriga todo o Judici\u00e1rio a seguir o entendimento do STF ap\u00f3s o julgamento de uma causa.<\/p>\n
Apesar de v\u00e1rias decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista reconhecerem o v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pr\u00f3prio Supremo possui decis\u00f5es contr\u00e1rias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte\u00a0entendeu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo\u00a0dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento j\u00e1 foi tomado pelo plen\u00e1rio em decis\u00f5es v\u00e1lidas para casos concretos.<\/p>\n
Cerca de 10 mil a\u00e7\u00f5es tramitam em todo o pa\u00eds e aguardam a decis\u00e3o definitiva do Supremo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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