A pol\u00eamica em torno da PEC das Praias retorna ao Senado nesta quarta-feira (4), quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a debater\u00e1 a transfer\u00eancia de terrenos de marinha para seus ocupantes. Entre promessas de desenvolvimento econ\u00f4mico e alertas sobre impactos ambientais, a proposta tem gerado intenso embate entre pol\u00edticos, especialistas e personalidades p\u00fablicas.<\/p>\n
A PEC das Praias, em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, prop\u00f5e a transfer\u00eancia da posse de terrenos de marinha \u2013 hoje de dom\u00ednio da Uni\u00e3o \u2013 para seus ocupantes, sejam eles particulares, estados ou munic\u00edpios. Os terrenos de marinha, estabelecidos em 1831, abrangem uma faixa de 33 metros a partir da linha de preamar m\u00e9dia, essencial para a prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n
A principal justificativa dos defensores da proposta \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dessas \u00e1reas, que atualmente geram arrecada\u00e7\u00e3o por meio de taxas como foro e laud\u00eamio. A PEC prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dessas cobran\u00e7as, permitindo aos ocupantes adquirir a propriedade plena do im\u00f3vel. Para moradores de baixa renda, como comunidades tradicionais e favelas, o texto prop\u00f5e a transfer\u00eancia gratuita da posse, embora faltem detalhes sobre o processo.<\/p>\n
Enquanto a PEC promete simplificar o modelo atual, cr\u00edticas apontam para lacunas no texto, como a aus\u00eancia de prazos claros e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Apesar de manter sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o as \u00e1reas desocupadas ou destinadas a servi\u00e7os p\u00fablicos, h\u00e1 temor de que a medida facilite a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o afrouxamento de legisla\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
Os defensores da PEC destacam o potencial econ\u00f4mico e a desburocratiza\u00e7\u00e3o que a medida pode trazer. Segundo o relator da proposta, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), a mudan\u00e7a eliminaria cobran\u00e7as que ele considera \u201cabsurdas\u201d e aumentaria a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Hoje, apenas 564 mil im\u00f3veis em terrenos de marinha est\u00e3o regularizados, gerando R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2023. Estudos indicam que o valor poderia ser at\u00e9 cinco vezes maior se todas as \u00e1reas fossem oficializadas.<\/p>\n
Por outro lado, cr\u00edticos como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apontam riscos ambientais significativos. Terrenos de marinha frequentemente abrigam ecossistemas fr\u00e1geis, como manguezais e restingas, essenciais para a biodiversidade. Especialistas alertam que, fora do controle federal, essas \u00e1reas poderiam ser mais suscet\u00edveis a desmatamento e grandes empreendimentos imobili\u00e1rios. Al\u00e9m disso, h\u00e1 receios de que a privatiza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada prejudique o acesso p\u00fablico \u00e0s praias.<\/p>\n
A PEC das Praias tamb\u00e9m levanta questionamentos sobre os impactos na soberania nacional e no uso estrat\u00e9gico de terrenos de marinha pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a. Historicamente, essas \u00e1reas foram reservadas para garantir a defesa do territ\u00f3rio, funcionando como zonas de prote\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para opera\u00e7\u00f5es militares e de seguran\u00e7a p\u00fablica. Com a transfer\u00eancia da posse plena para particulares, cr\u00edticos apontam que pode haver restri\u00e7\u00f5es ao acesso e uso desses terrenos por \u00f3rg\u00e3os como a Marinha e as For\u00e7as Armadas, dificultando o planejamento de a\u00e7\u00f5es em cen\u00e1rios de emerg\u00eancia ou defesa. Al\u00e9m disso, a fragmenta\u00e7\u00e3o da posse pode comprometer a capacidade do Estado de gerenciar essas \u00e1reas de forma unificada e estrat\u00e9gica.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode gerar transforma\u00e7\u00f5es profundas nas \u00e1reas costeiras brasileiras. Do ponto de vista ambiental, h\u00e1 risco de degrada\u00e7\u00e3o de ecossistemas vulner\u00e1veis, como dunas e mangues. Ambientalistas afirmam que as regras municipais, mais flex\u00edveis que as federais, poderiam facilitar empreendimentos que amea\u00e7am essas regi\u00f5es.<\/p>\n
Para comunidades de baixa renda que habitam terrenos de marinha, como ribeirinhos e moradores de favelas, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia gratuita dos im\u00f3veis. No entanto, a falta de clareza sobre os crit\u00e9rios de elegibilidade levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica e poss\u00edveis remo\u00e7\u00f5es. Muitos temem que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria beneficie prioritariamente grandes empreendimentos, deixando popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis desamparadas.<\/p>\n
Por outro lado, os defensores da PEC argumentam que a medida traria maior valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e impulsionaria o turismo, especialmente em \u00e1reas urbanizadas. Com a possibilidade de adquirir a posse plena dos terrenos, moradores e investidores teriam maior seguran\u00e7a para realizar melhorias e atrair neg\u00f3cios, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o local e nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Senado ser\u00e1 determinante para o futuro dessas \u00e1reas, marcando um ponto de inflex\u00e3o entre desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o. A sociedade, atenta \u00e0s implica\u00e7\u00f5es da PEC das Praias, continuar\u00e1 dividida entre os benef\u00edcios econ\u00f4micos prometidos e os riscos sociais e ambientais que ela representa.<\/p>\n
Fonte: Defesa em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00eamica em torno da PEC das Praias retorna ao Senado nesta quarta-feira (4), quando a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a debater\u00e1 a transfer\u00eancia de…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":55686,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-55684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55687,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55684\/revisions\/55687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}