{"id":55161,"date":"2024-11-05T07:14:41","date_gmt":"2024-11-05T10:14:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=55161"},"modified":"2024-11-05T07:15:30","modified_gmt":"2024-11-05T10:15:30","slug":"senado-pode-votar-nesta-terca-regulacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/senado-pode-votar-nesta-terca-regulacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil\/","title":{"rendered":"Senado pode votar nesta ter\u00e7a regula\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Senado\u00a0pode votar nesta ter\u00e7a-feira (5) o projeto que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. \u00c9 o primeiro item da pauta da sess\u00e3o. O texto cria um limite de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensa\u00e7\u00e3o, em que bonifica empresas que reduzirem o lan\u00e7amento de CO2 na atmosfera assim como pune as mais poluidoras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), alterou o conte\u00fado da proposta, caso a mat\u00e9ria seja aprovada, ter\u00e1 de passar por nova rodada de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O texto da parlamentar mant\u00e9m os dois tipos de mercado para negocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • mercado regulado:\u00a0<\/strong>neste caso, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como as produzem cimento e petr\u00f3leo, ter\u00e3o de aderir \u00e0s regras do sistema de com\u00e9rcio de carbono. As companhias que ultrapassarem a marca precisar\u00e3o compensar as emiss\u00f5es por meio da compra de “cr\u00e9ditos”. Pelo texto, cada cr\u00e9dito equivale a uma tonelada de di\u00f3xido de carbono (CO2). Da mesma forma que as empresas que fecharem o ano abaixo desse teto poder\u00e3o vender a diferen\u00e7a;<\/li>\n
  • mercado volunt\u00e1rio:\u00a0<\/strong>neste modelo, o valor do cr\u00e9dito varia de acordo com o projeto. Uma pessoa f\u00edsica que mantiver ou restaurar \u00e1reas protegidas pelo C\u00f3digo Florestal poder\u00e1 vender t\u00edtulos, por exemplo.<\/li>\n<\/ul>\n

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    O projeto tem o aval da equipe econ\u00f4mica do governo, pois \u00e9 uma tentativa de adequar o mercado brasileiro a par\u00e2metros internacionais, como os do Acordo de Paris, para atrair investimentos. Governos estaduais poder\u00e3o coordenar projetos p\u00fablicos de venda de cr\u00e9ditos de CO2 em \u00e1reas que possuem ou por meio de estatais.<\/p>\n

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    “A prioridade desta agenda alinha-se com a realiza\u00e7\u00e3o da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (Confer\u00eancia das Partes)\u2013 a COP-30, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m do Par\u00e1, em 2025”, declarou a relatora em seu parecer.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Atividades prim\u00e1rias de agricultura e pecu\u00e1ria ficaram de fora da regulamenta\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o setor poder\u00e1 vender cr\u00e9ditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Os setores obrigados a respeitar os tetos de emiss\u00f5es de gases poluentes poder\u00e3o implementar tecnologias para captar o g\u00e1s carb\u00f4nico, como j\u00e1 est\u00e1 sendo estudado na fabrica\u00e7\u00e3o de etanol. Ent\u00e3o, a pr\u00f3pria empresa criar\u00e1 mecanismos para ter um saldo aceit\u00e1vel de emiss\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    As empresas que n\u00e3o cumprirem as regras ter\u00e3o de pagar multas equivalentes ao custo das “obriga\u00e7\u00f5es descumpridas” at\u00e9 o limite de 3% do faturamento bruto da companhia. O valor ser\u00e1 de R$ 20 milh\u00f5es para pessoas f\u00edsicas e entidades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Conforme a proposta, o empreendimento estar\u00e1 sujeito \u00e0 perda de linhas de financiamento e benef\u00edcios fiscais, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de realizar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Leila Barros retomou no texto uma puni\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o cancelamento do registro para venda de cr\u00e9ditos de carbono para empresa que ultrapassar os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o estipulados pelo novo regulamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O projeto diz que 75% do dinheiro arrecadado no sistema de mercado de carbono vai ser destinado ao Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, com objetivo de incentivar a “descarboniza\u00e7\u00e3o das atividades”. Cinco por cento dos recursos ir\u00e1 para “compensa\u00e7\u00e3o pela contribui\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais para a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O restante, 15%, servir\u00e1 para operar o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Portanto, poder\u00e3o ser produtores de t\u00edtulos “Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, propriet\u00e1rios ou usufrutu\u00e1rios privados, comunidades ind\u00edgenas, extrativistas e quilombolas e assentados da reforma agr\u00e1ria”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A senadora retirou da proposta o envio de 5% dos recursos para o Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur).<\/p>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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