O Brasil se prepara para adaptar sua frota de navios mercantes \u00e0s exig\u00eancias da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO, da sigla em ingl\u00eas), que deve entrar em vigor em junho de 2025. A Comiss\u00e3o Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), Colegiado interministerial coordenado pela Marinha do Brasil e formado por representantes de 14 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, deu in\u00edcio ao processo, com proposta encaminhada para o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
Os minist\u00e9rios envolvidos devem emitir pareceres sobre o documento, que ent\u00e3o ser\u00e1 remetido pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional, para aprecia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es pertinentes e do plen\u00e1rio de ambas as casas. A Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais, de sa\u00fade ocupacional e de seguran\u00e7a, relacionados \u00e0 reciclagem de navios, considerando as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do transporte mar\u00edtimo e a necessidade de assegurar, ao final de suas vidas \u00fateis, a retirada adequada do ambiente.<\/p>\n
Uma vez que a Conven\u00e7\u00e3o entre em vigor internacionalmente e o Brasil finalize os processos de ades\u00e3o junto \u00e0 IMO e de internaliza\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o legal nacional, os desafios relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de suas disposi\u00e7\u00f5es surgir\u00e3o. Assim sendo, a Autoridade Mar\u00edtima Brasileira realizar\u00e1 a normatiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, em sua \u00e1rea de compet\u00eancia, devendo ocorrer o mesmo no \u00e2mbito das demais autoridades envolvidas. Caso pertinente, poder\u00e1 ocorrer a busca por apoio t\u00e9cnico e treinamento no \u00e2mbito da IMO, a qual conta com um extenso programa de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Os requisitos necess\u00e1rios para a sua entrada em vigor no \u00e2mbito internacional foram atingidos em junho de 2023, com as ades\u00f5es de Bangladesh e da Lib\u00e9ria. Eram necess\u00e1rias as ades\u00f5es de 15 pa\u00edses, cujas frotas mercantes somassem pelo menos 40% da arquea\u00e7\u00e3o bruta da frota mercante mundial e cujos volumes de reciclagem feitas nos \u00faltimos 10 anos representassem 3% da soma de suas frotas. Com isso, a Conven\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em junho de 2025.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das regras a embarca\u00e7\u00f5es com arquea\u00e7\u00e3o bruta (volume interno do navio) superior a 500. Por enquanto n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o do n\u00famero de navios brasileiros impactados, em raz\u00e3o de diferen\u00e7as quanto ao tamanho das embarca\u00e7\u00f5es contempladas pelo acordo internacional e pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, na forma do PL 1584\/2021. Em face das diverg\u00eancias observadas, a Autoridade Mar\u00edtima, por meio da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Marinha, efetua gest\u00f5es junto ao Congresso Nacional, a fim de compatibilizar as exig\u00eancias, de modo tal que seja poss\u00edvel dimensionar adequadamente a quantidade de navios a ser impactada.<\/p>\n
A IMO \u00e9 a ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, sediada em Londres, na Inglaterra, que tem por miss\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de um transporte mar\u00edtimo internacional seguro, protegido e ambientalmente eficiente e sustent\u00e1vel, por meio da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O Brasil \u00e9 membro da institui\u00e7\u00e3o desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho da IMO \u2012 categoria reservada a pa\u00edses com o maior interesse no com\u00e9rcio mar\u00edtimo mundial. Com mais de 95% de suas trocas comerciais movimentadas por via mar\u00edtima, o Brasil atribui grande import\u00e2ncia aos trabalhos da IMO.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Marinha de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil se prepara para adaptar sua frota de navios mercantes \u00e0s exig\u00eancias da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":54722,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-55003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55005,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55003\/revisions\/55005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}