{"id":54901,"date":"2024-10-23T12:22:14","date_gmt":"2024-10-23T15:22:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=54901"},"modified":"2024-10-23T12:24:06","modified_gmt":"2024-10-23T15:24:06","slug":"comissao-analisa-proposta-de-revisao-na-lei-dos-portos-um-dia-depois-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/comissao-analisa-proposta-de-revisao-na-lei-dos-portos-um-dia-depois-de-greve\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa proposta de revis\u00e3o na Lei dos Portos um dia depois de greve"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o de juristas criada pela C\u00e2mara dos Deputados para propor atualiza\u00e7\u00f5es na Lei dos Portos (Lei 12.815\/2013) analisar\u00e1 nesta quarta-feira (23\/10), a partir das 9h, o relat\u00f3rio final com as propostas de mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o legal que regula o setor.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a (22\/10), um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, trabalhadores portu\u00e1rios de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi coordenada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portu\u00e1rios (FNP), pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estivadores (FNE) e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portu\u00e1rios, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib).<\/div>\n
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Os sindicatos questionam altera\u00e7\u00f5es que permitem a terceiriza\u00e7\u00e3o de algumas atividades, como a de guarda portu\u00e1rio, e afirmam que as mudan\u00e7as devem extinguir\u00a0o adicional noturno e o pagamento por adicional de risco.<\/div>\n
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A proposta de revis\u00e3o que ser\u00e1 votada nesta quarta foi feita pela Comiss\u00e3o Especial sobre a Revis\u00e3o Legal da Explora\u00e7\u00e3o de Portos e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Ceportos), presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar. O relator-geral \u00e9 o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e litoral paulista).<\/div>\n
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Em audi\u00eancia p\u00fablica feita em maio, Alencar afirmou que, por ter mais de dez anos, a Lei de Portos precisa de revis\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n

\u201c\u00c9 preciso repensar se as op\u00e7\u00f5es de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para a economia nacional, em temas como a verticaliza\u00e7\u00e3o e a forma de atua\u00e7\u00e3o das autoridades portu\u00e1rias\u201d, afirmou ele na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas consultados pela revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico\u00a0no come\u00e7o do ano\u00a0afirmaram\u00a0que a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria pode identificar e destravar gargalos do setor e aumentar a sua efici\u00eancia.<\/p>\n

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Greve<\/h2>\n

A greve dos portu\u00e1rios teve in\u00edcio \u00e0s 7h desta ter\u00e7a, com dura\u00e7\u00e3o de 12 horas. Os sindicatos buscaram pressionar a Ceportos, grupo criado a pedido do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 atrair investimentos, modernizar o setor, desburocratizar a Lei dos Portos e simplificar o processo e descentraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tr\u00eas sindicatos de S\u00e3o Paulo aderiram a uma cl\u00e1usula proposta pela Justi\u00e7a do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o prevendo a manuten\u00e7\u00e3o de 50% dos servi\u00e7os ao longo desta ter\u00e7a-feira. O diss\u00eddio foi estabelecido depois de o Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sopesp) pedir a declara\u00e7\u00e3o da abusividade da greve e 100% do contingente de portu\u00e1rios.<\/p>\n

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No Paran\u00e1, a Justi\u00e7a determinou que os trabalhadores atendessem a no m\u00ednimo 60% das ofertas de trabalho requisitadas no \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra (OGMO) de Paranagu\u00e1 em cada uma das empresas representadas pelos sindicatos do estado.<\/div>\n<\/div>\n

A comiss\u00e3o<\/h2>\n

A Ceportos foi criada com o objetivo de apresentar uma proposta de revis\u00e3o do arcabou\u00e7o legal que regula a explora\u00e7\u00e3o direta e indireta pela Uni\u00e3o de portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias no pa\u00eds. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos, o grupo encaminhar\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara o relat\u00f3rio final dos estudos desenvolvidos e uma proposta legislativa.<\/p>\n

Em janeiro, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Fenop), S\u00e9rgio Aquino, elogiou a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e avaliou que ela pode refor\u00e7ar a iniciativa do Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos de identificar problemas e buscar melhorias no sistema.<\/p>\n

\u201cA atividade portu\u00e1ria no Brasil \u00e9 extremamente importante para a economia. O Brasil fechou ano passado com saldo positivo na balan\u00e7a comercial de US$ 100 bilh\u00f5es, sendo que 95% dessas cargas transitam pelo sistema portu\u00e1rio brasileiro. Mas h\u00e1 problemas e quest\u00f5es que precisam ser equacionados na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse ele.<\/p>\n

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\u201cIsso para desburocratizar investimentos, recuperar compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria local e dar maior liberdade e condi\u00e7\u00f5es para o setor empresarial investir, inclusive com a atualiza\u00e7\u00e3o das regras sobre o trabalho portu\u00e1rio\u201d, concluiu Aquino.<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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