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<\/p>\nPessoas f\u00edsicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilh\u00f5es de recursos esquecidos nas institui\u00e7\u00f5es financeiras\u00a0– encerrado nesta quarta-feira (16) –\u00a0 ainda ter\u00e3o seis meses para reclamar os valores. As informa\u00e7\u00f5es para requerer o dinheiro estar\u00e3o em edital que ser\u00e1 publicado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O Sistema de Valores a Receber (SVR) \u00e9 um servi\u00e7o do Banco Central (BC), no qual \u00e9 poss\u00edvel consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas f\u00edsicas, inclusive falecidas, t\u00eam dinheiro esquecido em algum banco, cons\u00f3rcio ou outra institui\u00e7\u00e3o e, caso tenha, saber como solicitar o valor.\u00a0De acordo com a Lei 2.313 de 1954<\/a>, caso os recursos n\u00e3o sejam requeridos no prazo de 25 anos, poder\u00e3o ser incorporados \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n O governo destaca que isso n\u00e3o representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos n\u00e3o sacados ser\u00e3o transferidos para a conta \u00fanica do\u00a0Tesouro Nacional\u00a0para atender \u00e0 lei que compensa a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 munic\u00edpios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, o novo edital trar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos, a institui\u00e7\u00e3o onde est\u00e3o esquecidos, a natureza do dep\u00f3sito, a ag\u00eancia e o n\u00famero da conta.<\/p>\n Ser\u00e1 estabelecido, ent\u00e3o, prazo de 30 dias, contado da data da publica\u00e7\u00e3o do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as institui\u00e7\u00f5es financeiras para reaver o dinheiro esquecido.<\/p>\n Ap\u00f3s esse per\u00edodo, pessoas e empresas ainda ter\u00e3o seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que tamb\u00e9m se inicia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Depois disso, os valores ser\u00e3o recolhidos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n O Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o divulgaram balan\u00e7o de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilh\u00f5es que estavam dispon\u00edveis at\u00e9 a \u00faltima quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilh\u00f5es referem-se a valores n\u00e3o retirados por pessoas f\u00edsicas e R$ 1,97 bilh\u00e3o por empresas.<\/p>\nPrazo de 30 dias<\/h2>\n