{"id":54572,"date":"2024-10-08T09:22:30","date_gmt":"2024-10-08T12:22:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=54572"},"modified":"2024-10-08T09:22:30","modified_gmt":"2024-10-08T12:22:30","slug":"governo-quer-encerrar-saque-aniversario-e-usar-multa-de-40-do-fgts-como-garantia-no-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/governo-quer-encerrar-saque-aniversario-e-usar-multa-de-40-do-fgts-como-garantia-no-consignado\/","title":{"rendered":"Governo quer encerrar saque-anivers\u00e1rio e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado"},"content":{"rendered":"
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O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma\u00a0proposta para acabar com o saque anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o e para alterar as regras do empr\u00e9stimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescis\u00f3ria de 40% dos trabalhadores como garantia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, \u00e9 que o consignado ao setor privado, com contrata\u00e7\u00e3o facilitada e mais garantias, substitua a linha de cr\u00e9dito que os bancos ofertam atualmente na antecipa\u00e7\u00e3o do saque anivers\u00e1rio do FGTS \u2014 que o Minist\u00e9rio do Trabalho quer extinguir.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Essa\u00a0linha de cr\u00e9dito, com a cobran\u00e7a de juros pelos bancos, \u00e9 usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque anivers\u00e1rio dos pr\u00f3ximos anos, dando como garantia o valor a que t\u00eam direito anualmente.<\/span><\/p>\n

Para ter validade, a proposta, que ainda n\u00e3o foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

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O governo trabalha para que essa modalidade esteja dispon\u00edvel aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pela projeto do governo, os\u00a0empregados da iniciativa privada poder\u00e3o comprometer at\u00e9 35% de sua remunera\u00e7\u00e3o bruta mensal, o que inclui benef\u00edcios, abonos e comiss\u00f5es, com o novo modelo de consignado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O FGTS \u00e9 direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do sal\u00e1rio que \u00e9 depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcion\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O saque do FGTS \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas por lei, como demiss\u00e3o por justa causa, compra da casa pr\u00f3pria e doen\u00e7a grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque anivers\u00e1rio, tem regras diferentes.<\/p>\n

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Mais garantias<\/h2>\n<\/div>\n

O ministro interino do Trabalho explicou que a estrat\u00e9gia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado \u00e9 ampliar as garantias, que passar\u00e3o a englobar a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS nas demiss\u00f5es sem justa causa, e, tamb\u00e9m, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda n\u00e3o definido).\u00a0<\/span>Ou seja, no caso de demiss\u00e3o, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empr\u00e9stimos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Se a multa rescis\u00f3ria e parte dos recursos do FGTS ainda n\u00e3o forem suficientes para cobrir o valor do empr\u00e9stimo contra\u00eddo nos bancos,\u00a0<\/span>a parte que falta ficar\u00e1 em suspenso<\/span>\u00a0at\u00e9 o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltar\u00e1 a ser cobrada posteriormente em presta\u00e7\u00f5es mensais.\u00a0\u00c9 a chamada “portabilidade” do consignado, sobre a qual incidir\u00e1 juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com essas mudan\u00e7as, Francisco Macena informou que o governo\u00a0espera reduzir a taxa de juros para um patamar pr\u00f3ximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores p\u00fablicos no consignado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Veja a taxa m\u00e9dia de juros cobrada no cr\u00e9dito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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