O Brasil, por meio de sua representa\u00e7\u00e3o permanente na Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO), participa da 82\u00aa Sess\u00e3o do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente Marinho (MEPC-82). A delega\u00e7\u00e3o brasileira, liderada pela Marinha do Brasil (MB), tem intensificado as discuss\u00f5es sobre a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no mar, um dos principais temas debatidos nesta Sess\u00e3o.<\/p>\n
O debate sobre a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica tem se intensificado nos \u00faltimos dias, por ocasi\u00e3o da 17\u00aa Reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho Intersessional sobre a Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases do Efeito Estufa (GEE) por Navios, realizada entre 23 e 27 de outubro, e a 82\u00aa Sess\u00e3o do Comit\u00ea, iniciada em 30 de setembro.<\/p>\n
\u201cOs pr\u00f3ximos tr\u00eas anos ser\u00e3o decisivos para a defini\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es mundiais para o transporte mar\u00edtimo, com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para os combust\u00edveis de zero ou baixa emiss\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados pelos navios, bem como a ado\u00e7\u00e3o de mecanismo de precifica\u00e7\u00e3o que os tornem competitivos, quando comparados aos combust\u00edveis atuais. Tais defini\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em significativos impactos econ\u00f4micos, que ser\u00e3o sentidos em diferentes intensidades, conforme as caracter\u00edsticas de cada pa\u00eds\u201d, explicitou o Encarregado da Divis\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o para os Assuntos da IMO, pertencente \u00e0 estrutura do Estado-Maior da Armada, Capit\u00e3o de Mar e Guerra Paulo Roberto da Costa Barros.<\/p>\n
A IMO \u00e9 a Ag\u00eancia Especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, sediada em Londres, que tem por miss\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de um transporte mar\u00edtimo internacional seguro, protegido e ambientalmente eficiente e sustent\u00e1vel, por meio da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Para cumprir sua miss\u00e3o, estruturou-se com cinco comit\u00eas tem\u00e1ticos dedicados \u00e0 seguran\u00e7a mar\u00edtima (MSC), \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente marinho (MEPC), \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego mar\u00edtimo (FAL), \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (TCC) e aos assuntos legais (LEG). Possui, ainda, sete subcomit\u00eas que atuam para atender \u00e0s demandas desses comit\u00eas.<\/p>\n
Considerando o volume dos trabalhos, os comit\u00eas e subcomit\u00eas poder\u00e3o estabelecer Grupos de Trabalho (WG) durante as sess\u00f5es, Grupos por Correspond\u00eancia (CG) ou Grupos de Trabalho Intersessionais (ISWG).<\/p>\n
Em julho 2023, o MEPC adotou a \u201cEstrat\u00e9gia da IMO para a Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa por Navios\u201d, principal instrumento daquela organiza\u00e7\u00e3o para cumprir sua atribui\u00e7\u00e3o de adotar medidas para reduzir as emiss\u00f5es de GEE no mar, como previsto desde o Protocolo de Kyoto, de 1997.<\/p>\n
A Estrat\u00e9gia prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas de curto, m\u00e9dio e longo prazos, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas (tecnologias e medidas de controle que reduzir\u00e3o as emiss\u00f5es) e econ\u00f4micas (mecanismo de precifica\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es). As medidas de curto prazo foram discutidas, adotadas e implementadas no per\u00edodo de 2018 a 2022, consistindo em requisitos t\u00e9cnicos e operacionais destinados a reduzir a intensidade das emiss\u00f5es em pelo menos 40% at\u00e9 2030, em compara\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de 2008.<\/p>\n
No campo das medidas t\u00e9cnicas, como medidas de longo e m\u00e9dio prazo, est\u00e3o em debate os crit\u00e9rios voltados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis de baixa ou zero emiss\u00e3o que sejam capazes de atingir os n\u00edveis de ambi\u00e7\u00e3o propostos na Estrat\u00e9gia de 2023 (referenciados aos n\u00edveis de 2008):
\n– Diminuir a intensidade de carbono em pelo menos 40%, at\u00e9 2030;
\n– Alcan\u00e7ar 5% (buscando 10%) de navios que utilizem tecnologias com zero ou baixa emiss\u00e3o de GEE, at\u00e9 2030; e
\n– Atingir \u201czero emiss\u00f5es\u201d, por volta de 2050, considerando o c\u00f4mputo \u201cl\u00edquido\u201d (equil\u00edbrio entre os gases lan\u00e7ados e os capturados na produ\u00e7\u00e3o e consumo).<\/p>\n
O acompanhamento do alcance desses n\u00edveis se dar\u00e1 com o monitoramento de checkpoints indicativos, em 2030 e 2040, ocasi\u00f5es em que se estima: redu\u00e7\u00e3o de 20 a 30% do total de emiss\u00f5es em 2030 e diminui\u00e7\u00e3o de 70 a 80% em 2040.<\/p>\n
No campo das medidas econ\u00f4micas de m\u00e9dio e longo prazo, duas principais propostas est\u00e3o em discuss\u00e3o: a ado\u00e7\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o linear por emiss\u00f5es (Levy Tax), apoiada por pa\u00edses europeus e pequenos pa\u00edses insulares, ou a ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo flex\u00edvel de taxa\u00e7\u00e3o, ou recompensa por emiss\u00f5es acima, ou abaixo de um padr\u00e3o esperado de decr\u00e9scimo at\u00e9 2050 (International Maritime Sustainable Fuel & Fund \u2013 IMSF&F), defendido por Brasil, China, Emirados \u00c1rabes Unidos e Noruega, dentre outros.<\/p>\n
Em ambos os casos, os recursos a serem arrecadados compor\u00e3o um fundo destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias e a a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com foco nos pa\u00edses menos desenvolvidos (Least Developed Countries – LDC) e nos pequenos estados insulares em desenvolvimento (Small Island Developing States \u2013 SIDS).<\/p>\n
As medidas t\u00e9cnicas a serem adotadas se basear\u00e3o em uma Avalia\u00e7\u00e3o do Ciclo de Vida (Life Cycle Assessment \u2013 LCA) dos combust\u00edveis candidatos \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, cujos crit\u00e9rios s\u00e3o delineados em diretrizes discutidas pelo MEPC. Esse trabalho est\u00e1 em andamento, observando-se a atua\u00e7\u00e3o dos Estados-membros da IMO em blocos de interesse voltados a privilegiar alguns tipos de combust\u00edvel em detrimento de outros.<\/p>\n
Os biocombust\u00edveis, por exemplo, v\u00eam sendo combatidos por um grupo formado por pa\u00edses europeus, SIDS e LDC, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a sua produ\u00e7\u00e3o concorreria com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, sem contribuir efetivamente para o alcance dos n\u00edveis de ambi\u00e7\u00e3o. Tais argumentos n\u00e3o deveriam prosperar ao considerarem a realidade desses pa\u00edses, os quais n\u00e3o disp\u00f5em de terras agricult\u00e1veis dispon\u00edveis para a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil, por sua vez, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), dedica apenas 8% do seu territ\u00f3rio para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Estudos daquela empresa indicam a exist\u00eancia de mais de 28 milh\u00f5es de hectares de pastagens plantadas com n\u00edveis de degrada\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1rio e severo e outros 11 milh\u00f5es de hectares de pastagens com degrada\u00e7\u00e3o severa, com potencial agr\u00edcola. Toda essa \u00e1rea poderia ser revertida para o aumento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, incluindo os biocombust\u00edveis.<\/p>\n
No campo das medidas econ\u00f4micas, semelhante embate est\u00e1 ocorrendo entre esses grupos, com o Brasil defendendo a ado\u00e7\u00e3o do IMSF&F. A solu\u00e7\u00e3o alternativa (taxa\u00e7\u00e3o linear) seria potencialmente prejudicial aos pa\u00edses que possuem mercados consumidores distantes, como o Brasil, pois competidores situados em locais mais pr\u00f3ximos naturalmente emitiriam menos, sendo menos taxados, o que tornaria seus produtos mais econ\u00f4micos.<\/p>\n
A delega\u00e7\u00e3o brasileira presente \u00e0 sess\u00e3o do MEPC, coordenada pela Marinha, conta com o apoio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) e da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), dentre outros representantes dos setores p\u00fablico privado (empresas, associa\u00e7\u00f5es e academia) e t\u00eam conduzido intensos debates voltados a defender em plen\u00e1rio os interesses nacionais relacionados \u00e0 quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no mar, de modo que ela ocorra de modo justo, com impactos econ\u00f4micos igualmente distribu\u00eddos entre os pa\u00edses.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Marinha de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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