{"id":53974,"date":"2024-09-12T07:47:07","date_gmt":"2024-09-12T10:47:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=53974"},"modified":"2024-09-12T07:47:07","modified_gmt":"2024-09-12T10:47:07","slug":"trf-6-confirma-suspensao-de-relatorio-sobre-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/trf-6-confirma-suspensao-de-relatorio-sobre-transparencia-salarial\/","title":{"rendered":"TRF-6 confirma suspens\u00e3o de relat\u00f3rio sobre transpar\u00eancia salarial"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exig\u00eancia legal de que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios divulguem em seus sites ou redes sociais c\u00f3pias dos relat\u00f3rios ministeriais sobre transpar\u00eancia salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios corporativos.<\/p>\n

\u201cPermanece v\u00e1lida a tutela [provis\u00f3ria] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do minist\u00e9rio\u201d, informou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6\u00aa Regi\u00e3o, em nota.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar do TRF-6 foi de 17 de julho, atendendo a um pedido da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que solicitou a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos do\u00a0Decreto n\u00ba 11.795\/2023<\/a>\u00a0e da\u00a0Portaria n\u00ba 3.714\/2023<\/a>, que regulamentam a\u00a0Lei da Igualdade Salarial<\/a>. O\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento<\/a>, contudo, s\u00f3 foi publicado no dia 3.<\/p>\n

No processo, a Fiemg argumentou que a exig\u00eancia legal de que as companhias deem publicidade aos relat\u00f3rios ministeriais exp\u00f5e informa\u00e7\u00f5es pessoais dos funcion\u00e1rios e dados estrat\u00e9gicos das empresas. Al\u00e9m disso, a entidade sustenta que os primeiros relat\u00f3rios ministeriais apresentados cont\u00e9m dados antigos e distorcidos que refletem a atual pol\u00edtica de isonomia salarial das empresas.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o judicial, o minist\u00e9rio divulgou, entre o come\u00e7o de agosto e o in\u00edcio de setembro, ao menos quatro notas nas quais informa que as empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem preencher, at\u00e9 31 de agosto, o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, dispon\u00edvel no\u00a0portal Emprega Brasil<\/a>.<\/p>\n

\u201cA partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, o MTE produzir\u00e1 outro relat\u00f3rio, que ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s empresas at\u00e9 o dia 16 de setembro\u201d, acrescentou a pasta, advertindo que \u201cde posse deste relat\u00f3rio do MTE, as empresas devem promover a visibilidade das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local vis\u00edvel\u201d, sob risco de serem multadas em at\u00e9 3% do total dos sal\u00e1rios pagos aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego est\u00e1 intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial. Al\u00e9m disso, empresas ser\u00e3o fiscalizadas com base em ind\u00edcios de desigualdades identificados nos relat\u00f3rios, visando verificar se essas disparidades configuram discrimina\u00e7\u00e3o real”, acrecenta a pasta.<\/p>\n

Na sexta-feira (6), a Fiemg enviou um of\u00edcio ao MTE, solicitando que as not\u00edcias fossem corrigidas no site do minist\u00e9rio e em todos os canais oficiais do governo.<\/p>\n

\u201cAs publica\u00e7\u00f5es ignoraram a liminar expedida pelo TRF-6, que suspende a obrigatoriedade da entrega do relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial pelas empresas de todo o pa\u00eds\u201d, diz a federa\u00e7\u00e3o em nota. \u201cA entrega compuls\u00f3ria do relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios pelas empresas permanece suspensa por decis\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, complementa.<\/p>\n

Consultado, o minist\u00e9rio confirmou que recebeu o documento da Fiemg, mas assegurou que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificado da decis\u00e3o do TRF-6, de julho. \u201cAinda n\u00e3o fomos notificados oficialmente pela Justi\u00e7a. Portanto, n\u00e3o vamos tirar nossa not\u00edcia do ar\u201d, respondeu a pasta, destacando que a Lei da Igualdade Salarial est\u00e1 em vigor e determina que as empresas enquadradas republiquem o relat\u00f3rio ministerial, sob pena de multa administrativa.<\/p>\n

Ainda de acordo com o MTE, das cerca de 52 mil empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios identificadas na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), 31.936 enviaram o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios at\u00e9 o dia 31 de agosto. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas, como, por exemplo, planos de cargos e sal\u00e1rios, crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o baseados em experi\u00eancia profissional e pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de mulheres para cargos de chefia, v\u00e3o complementar os dados extra\u00eddos da Rais de 2023.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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