![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1611744&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1611744&o=node\")
<\/p>\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento at\u00e9 2027. \u201cO governo est\u00e1 no limite da responsabilidade\u201d, disse o ministro, ao retornar de reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (11), acaba o\u00a0prazo imposto pelo Supremo\u00a0para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecada\u00e7\u00e3o que compensem R$ 55 bilh\u00f5es da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 2027 (R$ 26 bilh\u00f5es para 2025). Caso a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o aprove o projeto de lei at\u00e9 o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos munic\u00edpios ser\u00e1 reonerada totalmente a partir desta quinta (12).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar as 20h, mas um impasse de \u00faltima hora amea\u00e7a o acordo. O Banco Central emitiu uma nota t\u00e9cnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es de valores esquecidos\u00a0por correntistas em institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-08\/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prev\u00ea que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Por causa do impasse, Haddad reuniu-se com Lira nesta tarde na resid\u00eancia oficial do presidente da C\u00e2mara. Segundo o ministro, uma emenda de reda\u00e7\u00e3o poderia evitar que o projeto retornasse ao Senado e perdesse a validade. Isso porque esse tipo de emenda n\u00e3o muda o m\u00e9rito do texto.<\/p>\n
\u201cTentar encontrar uma forma de deixar claro na reda\u00e7\u00e3o qual \u00e9 o prop\u00f3sito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora\u201d, disse Haddad ao voltar do encontro com Lira.<\/p>\n
O Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transfer\u00eancia dos valores esquecidos para o Tesouro n\u00e3o representa um esfor\u00e7o fiscal porque n\u00e3o resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que h\u00e1 precedentes que permitem a inclus\u00e3o dos R$ 8,5 bilh\u00f5es deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero para 2024.<\/p>\n
\u201cLevei o Ceron [secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron] para a reuni\u00e3o com Lira para explicar conceitos de contabilidade p\u00fablica. At\u00e9 para tranquilizar de que o que o Senado prop\u00f4s \u00e9 algo que j\u00e1 tem amparo legal, n\u00e3o \u00e9 uma coisa nova\u201d, disse Haddad. \u201cMas n\u00f3s deixamos para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara julgar a conveni\u00eancia de apoiar o Senado nessa mat\u00e9ria para fim de cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, disse.<\/p>\n
Haddad citou o\u00a0caso dos R$ 26,3 bilh\u00f5es parados no antigo fundo PIS\/Pasep. No fim de 2022, a emenda constitucional da transi\u00e7\u00e3o autorizou a transfer\u00eancia do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro refor\u00e7ou o caixa do governo em 2023, mas o BC n\u00e3o reconheceu o valor, o que levou \u00e0 maior diverg\u00eancia entre as estat\u00edsticas dos dois \u00f3rg\u00e3os da hist\u00f3ria.<\/p>\n
TCU<\/strong><\/p>\n No fim da tarde, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para explicar as condi\u00e7\u00f5es de cumprimento da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero para 2024. O ministro admitiu que rever\u00e1 as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com a reintrodu\u00e7\u00e3o do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas disse que o governo tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir o intervalo da meta estabelecida pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea d\u00e9ficit zero com margem de toler\u00e2ncia de R$ 28,8 bilh\u00f5es para mais ou para menos.<\/p>\n \u201cH\u00e1 bancos considerando que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, o que demonstra que outras arrecada\u00e7\u00f5es recompuseram a receita que n\u00e3o entrou com o Carf\u201d, disse o ministro.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, o governo previa arrecadar R$ 55,6 bilh\u00f5es com o voto de qualidade do governo no Carf, \u00f3rg\u00e3o administrativo da Receita Federal que julga d\u00edvidas de grandes contribuintes. No entanto, o atraso na publica\u00e7\u00e3o dos resultados dos julgamentos fez o governo reduzir, em julho, a previs\u00e3o para R$ 37,7 bilh\u00f5es. Agora, Haddad admite que a arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atrasar mais, com a maior parte dos recursos entrando no caixa do governo apenas em 2025.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":53972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-53970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53970"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53973,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53970\/revisions\/53973"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}