{"id":53529,"date":"2024-08-23T08:54:47","date_gmt":"2024-08-23T11:54:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=53529"},"modified":"2024-08-23T08:54:47","modified_gmt":"2024-08-23T11:54:47","slug":"mpf-quer-solucao-para-navios-abandonados-na-baia-de-guanabara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/mpf-quer-solucao-para-navios-abandonados-na-baia-de-guanabara\/","title":{"rendered":"MPF quer solu\u00e7\u00e3o para navios abandonados na Ba\u00eda de Guanabara"},"content":{"rendered":"

Quase um ano e dez meses ap\u00f3s um navio colidir com a ponte Rio-Niter\u00f3i, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) cobra\u00a0negocia\u00e7\u00e3o capaz de encontrar solu\u00e7\u00f5es para embarca\u00e7\u00f5es abandonadas na Ba\u00eda de Guanabara.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o considera que h\u00e1 grave crise ambiental e de seguran\u00e7a. No come\u00e7o do ano, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica chegou a ser ajuizada contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<\/p>\n

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Nessa quarta-feira (21) o MPF divulgou nota anunciando que encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a Federal pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com todos os envolvidos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Batizado de S\u00e3o Luiz, o navio envolvido no acidente da ponte Rio-Niter\u00f3i estava ancorado desde 2016. O choque ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, por volta de 18h, levando a concession\u00e1ria Ecoponte a interditar totalmente o tr\u00e2nsito. O fluxo foi liberado parcialmente cerca de tr\u00eas horas depois, e completamente normalizado na manh\u00e3 seguinte. Avalia\u00e7\u00f5es\u00a0de engenheiros constataram que os\u00a0danos n\u00e3o foram estruturais.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a Marinha informou que uma ventania arrebentou as correntes que prendiam a embarca\u00e7\u00e3o, deixando-a deriva. Ap\u00f3s o acidente, o navio\u00a0foi resgatado\u00a0por tr\u00eas rebocadores.<\/p>\n

A nota divulgada pelo MPF traz\u00a0avalia\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica Jaime Mitropoulos sobre o cen\u00e1rio atual. \u201cEssas embarca\u00e7\u00f5es representam um grave risco ao meio ambiente, \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. A audi\u00eancia \u00e9 crucial para a resolu\u00e7\u00e3o eficiente do caso, promovendo um poss\u00edvel acordo que possa acelerar o processo e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos envolvidos\u201d, afirmou. Segundo o procurador, a\u00a0expectativa \u00e9 de que a Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os ambientais concordem em elaborar um plano de gest\u00e3o integrada, incluindo um cronograma de a\u00e7\u00f5es para resolver o problema.<\/p>\n

Colis\u00e3o<\/h2>\n

Quando ocorreu a colis\u00e3o na ponte Rio-Niter\u00f3i, a Marina n\u00e3o informou se tinha algum levantamento sobre navios abandonados na Ba\u00eda de Guanabara. Um mapeamento realizado em 2021\u00a0pela Universidade Federal Fluminense (UFF) contabilizou a presen\u00e7a de 61 cascos esquecidos, que ofereciam riscos ambientais e \u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 oxida\u00e7\u00e3o e ao poss\u00edvel vazamento de subst\u00e2ncias nocivas. Ambientalistas cunharam o termo \u201ccemit\u00e9rio de embarca\u00e7\u00f5es\u201d para se referir \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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De acordo com a nota divulgada pelo MPF, o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente estabelecem a responsabilidade do Poder P\u00fablico na preserva\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o. “A Marinha, atrav\u00e9s da Capitania dos Portos, e \u00f3rg\u00e3os ambientais como Ibama e Inea, t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para lidar com embarca\u00e7\u00f5es abandonadas. O panorama \u00e9 agravado pela inefici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela falta de cumprimento de normas internacionais sobre seguran\u00e7a mar\u00edtima e gest\u00e3o de res\u00edduos”, ressaltou.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Ba\u00eda de Guanabara \u00e9 declarada \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, o que significa que devem ser protegidos seus recursos h\u00eddricos, sua paisagem, sua estabilidade geol\u00f3gica e sua biodiversidade. Na a\u00e7\u00e3o, movida no in\u00edcio do ano, o MPF j\u00e1 havia defendido a necessidade de provid\u00eancias urgentes das autoridades competentes, incluindo\u00a0Marinha,\u00a0Ibama e Inea, para a remo\u00e7\u00e3o dos cascos. Tamb\u00e9m cobrou a implementa\u00e7\u00e3o de diversas medidas para mitigar os danos.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou, em nota, que n\u00e3o v\u00ea qualquer empecilho para o agendamento de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a solu\u00e7\u00e3o negociada de lit\u00edgios que envolvam direitos dispon\u00edveis \u00e9 diretriz de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Caso a audi\u00eancia seja designada pelo juiz federal, o Ibama, sendo convocado, tamb\u00e9m ir\u00e1 participar, podendo prestar eventuais informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a t\u00edtulo de colabora\u00e7\u00e3o, apesar de entender n\u00e3o ser a entidade competente para atuar na demanda”, acrescenta a nota.<\/p>\n

O Inea informou que realiza atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es abandonadas, al\u00e9m de monitorar irregularidades no transporte aquavi\u00e1rio e atuar com a\u00e7\u00f5es de resposta a manchas de \u00f3leo sem identifica\u00e7\u00e3o de origem na Ba\u00eda de Guanabara.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o afirma j\u00e1 ter indicado \u00e0 Marinha dois servidores para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de um plano emergencial de atua\u00e7\u00e3o coordenada e gest\u00e3o integrada, visando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de navios. “O Inea informa que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do MPF para atender a todas as demandas necess\u00e1rias”, acrescentou.<\/p>\n

Por sua vez, a Marinha informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio no interior da Ba\u00eda de Guanabara e que n\u00e3o h\u00e1 embarca\u00e7\u00f5es \u00e0 deriva.<\/p>\n

“Os navios fundeados, vis\u00edveis ao norte da Ponte Rio-Niter\u00f3i, est\u00e3o todos em situa\u00e7\u00e3o regular, guarnecidos por suas tripula\u00e7\u00f5es e aguardando condi\u00e7\u00f5es operacionais, como vagas nos portos, troca de tripula\u00e7\u00e3o, novos contratos ou reparos. Cabe destacar que a CPRJ realiza inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nesses navios, visando identificar ind\u00edcios de abandono ou descumprimento dos requisitos de seguran\u00e7a, de forma a exigir dos respons\u00e1veis o cumprimento das normas e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.”<\/p>\n

De acordo com o texto, em \u00e1reas pr\u00f3ximas a Niter\u00f3i e S\u00e3o Gon\u00e7alo, a Marinha identificou cascos em total ou parcial estado de afundamento e em avan\u00e7ado n\u00edvel de deteriora\u00e7\u00e3o. No entanto, informa que n\u00e3o h\u00e1 risco de movimenta\u00e7\u00e3o, pois est\u00e3o encalhados em \u00e1reas rasas.<\/p>\n

As embarca\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o teriam material ou subst\u00e2ncia perigosa ao meio ambiente a bordo. “O mapeamento georreferenciado dos cascos so\u00e7obrados na Ba\u00eda de Guanabara foi realizado em janeiro de 2023, com o apoio do Grupamento Aerom\u00f3vel da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados 51 cascos so\u00e7obrados. Desde ent\u00e3o, a CPRJ tem adotado iniciativas de coordena\u00e7\u00e3o interagencias para viabilizar a remo\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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De acordo a Marinha, seis cascos j\u00e1 foram retirados e h\u00e1 um debate com diferentes autoridades p\u00fablicas para se firmar um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para lidar com a quest\u00e3o. “A Marinha do Brasil continuar\u00e1 a zelar pela garantia da seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, a salvaguarda da vida humana no mar e a preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o ambiental provocada por embarca\u00e7\u00f5es”, acrescenta o texto.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Remo\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Conforme\u00a0a\u00e7\u00e3o movida no in\u00edcio do ano, o MPF quer que a Marinha apreenda e remova embarca\u00e7\u00f5es que representem perigo e que realize inspe\u00e7\u00f5es regulares para garantir a conformidade com normas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o. Cobra ainda que o Ibama monitore as condi\u00e7\u00f5es ambientais na Ba\u00eda de Guanabara, com especial aten\u00e7\u00e3o aos impactos causados por navios abandonados. Al\u00e9m disso, reivindica que o Inea e a Uni\u00e3o se envolvam na elabora\u00e7\u00e3o de planos que visem solucionar o problema, assegurando a reciclagem das embarca\u00e7\u00f5es, conforme as melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n

“A falta de a\u00e7\u00e3o efetiva, at\u00e9 mesmo ap\u00f3s a colis\u00e3o do S\u00e3o Luiz, exp\u00f5e a necessidade urgente de um processo estrutural mais coordenado e eficiente para prevenir e responder adequadamente a situa\u00e7\u00f5es emergenciais e riscos ambientais”, diz nota divulgada pelo MPF. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, o epis\u00f3dio de 2022 evidencia a inefici\u00eancia do Poder P\u00fablico em lidar com a quest\u00e3o.<\/p>\n

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Em um processo judicial, a remo\u00e7\u00e3o do navio S\u00e3o Luiz chegou a ser determinada, em setembro de 2021. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro. Vinculada \u00e0 Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquavi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a companhia \u00e9 a autoridade portu\u00e1ria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos portos p\u00fablicos situados na capital fluminense e em outros tr\u00eas munic\u00edpios do estado: Itagua\u00ed, Niter\u00f3i e Angra dos Reis. Na \u00e9poca, foi solicitada\u00a0a condena\u00e7\u00e3o da empresa Navega\u00e7\u00e3o Mansur, respons\u00e1vel pela embarca\u00e7\u00e3o que colidiu com a ponte.<\/p>\n

Relat\u00f3rios inclu\u00eddos no processo apontavam que o abandono do navia trouxe riscos \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, risco de polui\u00e7\u00e3o do meio ambiente e risco \u00e0 vida humana. Segundo a Companhia Docas do Rio de Janeiro, a embarca\u00e7\u00e3o estava em completo abandono, e em avan\u00e7ado est\u00e1gio de deteriora\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, encontrava-se retorcida por in\u00fameros giros de 360 graus em torno de seu pr\u00f3prio eixo. A situa\u00e7\u00e3o, incluindo o adiantado estado de oxida\u00e7\u00e3o das correntes que o prendiam ao fundo, j\u00e1 vinha gerando temor de que o navio pudesse se soltar e ficar \u00e0 deriva, como acabou ocorrendo.<\/p>\n

No processo movido contra a Navega\u00e7\u00e3o Mansur, a Companhia Docas do Rio de Janeiro cobrava uma d\u00edvida de quase R$ 6,7 milh\u00f5es pelo uso da infraestrutura portu\u00e1ria. O pr\u00f3prio navio S\u00e3o Luiz \u00e9 apontado como poss\u00edvel garantia do pagamento desses valores. A Navega\u00e7\u00e3o Mansur foi julgada \u00e0 revelia: embora tenha sido intimada, a empresa n\u00e3o se manifestou no processo, sendoi condenada a pagar a d\u00edvida e a remover a embarca\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Afundamento<\/h2>\n

O afundamento de navios \u00e9 um procedimento que muitas vezes gera controv\u00e9rsias. Em 2016, o juiz federal Paulo Andr\u00e9 Espirito Santo, da 20\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro avaliou que a\u00a0Marinha\u00a0n\u00e3o necessita de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, de embarca\u00e7\u00e3o abandonada e sem tripula\u00e7\u00e3o em \u00e1guas territoriais brasileiras que esteja colocando em risco o meio ambiente e a seguran\u00e7a de outras embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O juiz\u00a0analisou o caso envolvendo o navio Recife Star, cujo casco estava \u00e0 deriva perto do munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no norte fluminense, local que tem v\u00e1rias plataformas de petr\u00f3leo. A Uni\u00e3o pediu autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para afund\u00e1-lo, mas o magistrado considerou que a medida n\u00e3o dependia de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Paulo Esp\u00edrito Santo chegou a dar prazo de 48 horas para os respons\u00e1veis recuperarem o navio, que estava sem motor e seria levado\u00a0para a \u00cdndia por meio de um rebocador, quando ficou sem controle. ap\u00f3s o rompimento de um cabo.<\/p>\n

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\u201cPara se ter a no\u00e7\u00e3o da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, basta imaginar o que uma embarca\u00e7\u00e3o \u00e0 deriva pode trazer de preju\u00edzos \u00e0 vida humana e aos patrim\u00f4nios p\u00fablicos ou privados caso se choque com uma outra embarca\u00e7\u00e3o ou plataforma de petr\u00f3leo\u201d, escreveu o juiz.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo afirmou, se os respons\u00e1veis n\u00e3o agissem, a Marinha estaria respaldada pela Lei Federal 7.542\/86, podendo afundar ou remover o navio \u201cpor sua conta e risco\u201d e com base em decis\u00e3o t\u00e9cnica. Para o juiz, ao pedir o aval judicial para afundar o navio, a Uni\u00e3o buscava transferir para o Judici\u00e1rio um \u00f4nus que \u00e9 seu.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode o ju\u00edzo escolher a melhor estrat\u00e9gia militar a ser tomada: se destrui\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o\u201d, registrou a decis\u00e3o de Espirito Santo. Ele observou tamb\u00e9m que a Marinha atua na defesa da P\u00e1tria e possui poderes para agir para evitar acidentes de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, o afundamento do porta-avi\u00f5es S\u00e3o Paulo\u00a0tamb\u00e9m foi parar nos tribunais. A embarca\u00e7\u00e3o estava \u00e0 deriva h\u00e1 meses em alto-mar no litoral de Pernambuco. O MPF, no entanto, ajuizou a\u00e7\u00e3o para impedir a Marinha de afund\u00e1-la, alegando que o mesmo possu\u00eda amianto na estrutura, subst\u00e2ncia que teria potencial t\u00f3xico e cancer\u00edgeno. O pedido n\u00e3o foi acolhido pela Justi\u00e7a. O\u00a0porta-avi\u00f5es acabou sendo\u00a0afundado\u00a0em fevereiro\u00a0 do\u00a0ano passado.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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