Assim como diversos setores importantes para a economia, a ind\u00fastria naval depende de iniciativas que a mantenham em constante desenvolvimento, permitindo sua reestrutura\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de novos investimentos, atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas atrativas para projetos de constru\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das frotas de embarca\u00e7\u00f5es, garantindo, assim, a retomada dos postos de trabalho do setor naval.<\/p>\n
Como exemplo dessas iniciativas, temos o AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante), que consiste em uma CIDE (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico). Estabelecido pela Lei 9.432, de 1997 e regulamentado atrav\u00e9s da Lei 10.893, em 2004, trata-se de um adicional incidente sobre o frete cobrado para o transporte de cargas descarregadas em portos brasileiros, seja na importa\u00e7\u00e3o, na cabotagem (transporte mar\u00edtimo entre portos brasileiros), ou no transporte de cargas na navega\u00e7\u00e3o de interior, atrav\u00e9s dos rios. Dessa forma, o tributo arrecadado \u00e9 destinado \u00e0 \u00fanica fonte de recurso do Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos, atrav\u00e9s da nova Secretaria de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel pelo financiamento de projetos de constru\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da frota brasileira de navios, sempre em estaleiros brasileiros.<\/p>\n
Entretanto, pela Lei 10.893, \u00e9 estabelecido que o AFRMM gerado no transporte de cabotagem, longo curso e navega\u00e7\u00e3o de interior, realizado por embarca\u00e7\u00f5es de registro brasileiro operadas por empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 direcionado para essas mesmas companhias que realizam o transporte, atrav\u00e9s de dep\u00f3sito na conta vinculada das empresas, no Banco do Brasil.<\/p>\n
Esses valores depositados na conta vinculada s\u00e3o gerenciados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e t\u00eam uso espec\u00edfico, sendo obrigatoriamente direcionados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es ou docagens e manuten\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es feitas em estaleiros brasileiros.<\/p>\n
Atualmente, o valor do AFRMM \u00e9 calculado de acordo com o tipo de navega\u00e7\u00e3o e produto transportado, podendo variar de 8% a 40%. Nos servi\u00e7os de cabotagem, a al\u00edquota \u00e9 de 8% sobre o frete aquavi\u00e1rio. Entretanto, na pr\u00e1tica, a maior parte dos clientes n\u00e3o paga o AFRMM, devido a um dispositivo da lei que considera como n\u00e3o incidente o AFRMM gerado no transporte de cargas de e para portos das regi\u00f5es Norte e Nordeste. Este mesmo dispositivo estabelece que esses valores n\u00e3o pagos pelos clientes devem ser ressarcidos \u00e0s empresas que operam os navios de registro brasileiro, sendo que a gest\u00e3o do ressarcimento \u00e9 de responsabilidade da Receita Federal desde 2014.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Receita Federal, os valores ressarcidos pela institui\u00e7\u00e3o vem sendo reduzidos ano a ano, desde 2019, sendo que em 2024, foram pagos aproximadamente metade dos pagamentos de 2023, e somente 28% dos valores ressarcidos em 2022.<\/p>\n
Este tem sido um grande gargalo para as empresas de navega\u00e7\u00e3o, que dependem deste recurso para fazer seus investimentos no setor naval brasileiro, tanto na constru\u00e7\u00e3o quanto na moderniza\u00e7\u00e3o de sua frota, pois, mais do que o recurso em si, \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha a seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional na obten\u00e7\u00e3o do recurso, para que se possa planejar tais investimentos.<\/p>\n
Muitos entraves s\u00e3o alegados pela Receita Federal, como falta de or\u00e7amento, pessoal treinado e sistema adequado, mas o fato \u00e9 que desde 2014, ainda n\u00e3o temos um sistema adequado para a valida\u00e7\u00e3o dos processos, de forma que a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e o pagamento dos ressarcimentos seja feito de forma regular. O que temos at\u00e9 agora foram pagamentos manuais, feitos caso a caso, o que tem gerado grandes passivos com as empresas, e processos pendentes de ressarcimento h\u00e1 quase 10 anos.<\/p>\n
Em janeiro de 2023, a Receita Federal implementou uma nova evolutiva do seu sistema de valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, para o Ressarcimento do AFRMM, que resultou em bloqueio de 100% dos ressarcimentos, de todas as empresas de navega\u00e7\u00e3o, devido ao excesso de travas implementadas no sistema, algumas sem crit\u00e9rios claros de valida\u00e7\u00e3o. As empresas passaram quase todo o ano de 2023 sem ressarcimentos, tendo ocorrido algum pagamento somente no \u00faltimo trimestre daquele ano. Algumas empresas ainda est\u00e3o sem receber os valores devidos desde janeiro de 2023.<\/p>\n
Devido ao agravamento desta situa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 comprometendo a sa\u00fade financeira de v\u00e1rias empresas, em junho de 2024 foi realizado um debate na C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia, promovido pela Abani (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento da Navega\u00e7\u00e3o Interior), juntamente com a Frente Parlamentar da Navega\u00e7\u00e3o de Interior e Ind\u00fastria Naval, com participa\u00e7\u00e3o de autoridades, representante do Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos, Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e Receita Federal.<\/p>\n
Neste evento, foram apresentados, pela Receita Federal, dados que indicam que h\u00e1 valores pendentes de ressarcimento de AFRMM acima de R$ 800 milh\u00f5es, sendo R$ 638 milh\u00f5es para a cabotagem e r$ 214 milh\u00f5es para a navega\u00e7\u00e3o interior. Neste evento, foi discutida a transfer\u00eancia da gest\u00e3o do Ressarcimento do AFRMM para o Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos, sob a responsabilidade da Secretaria de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, que promete destravar e desburocratizar o processo de ressarcimento do AFRMM, atrav\u00e9s de uma revis\u00e3o estrutural, regulat\u00f3ria e sist\u00eamica.<\/p>\n
Benef\u00edcios do AFRMM para a ind\u00fastria naval brasileira<\/strong><\/p>\n Diante de todas as nuances que envolvem o AFRMM, a principal delas est\u00e1 relacionada \u00e0 competitividade do mercado mar\u00edtimo brasileiro. Isto porque, com o tributo, os armadores t\u00eam a possibilidade de fomentar o desenvolvimento do setor naval, ao implementar melhorias em toda a sua infraestrutura, seja para a constru\u00e7\u00e3o de novos navios, ou, at\u00e9 mesmo, para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es ou retrofits nos per\u00edodos de docagem das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nesse contexto, ao utilizarem o AFRMM para realiza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, as companhias de navega\u00e7\u00e3o precisam, obrigatoriamente, contratar estaleiros em territ\u00f3rio brasileiro, desestimulando a internacionaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de iniciativa e fomentando a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n O setor naval, dessa forma, \u00e9 beneficiado com aumento na contrata\u00e7\u00e3o de projetos, acesso a mais recursos para serem empregados na melhoria da infraestrutura e no desenvolvimento de tecnologias que garantam qualidade nas constru\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es. Isto promove a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, impulsionando o desenvolvimento do setor naval.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o AFRMM \u00e9 um importante respons\u00e1vel pelo pr\u00f3prio desenvolvimento da cabotagem, pois atrav\u00e9s de seus recursos as empresas brasileiras t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ampliar e modernizar, em estaleiros brasileiros, a frota de navios que s\u00e3o empregados no Brasil e, com isso, melhoram sua competitividade em rela\u00e7\u00e3o ao modal rodovi\u00e1rio. De forma indireta, isso contribui para termos uma matriz de transporte mais equilibrada, e o desenvolvimento de um modal de transporte (aquavi\u00e1rio) mais sustent\u00e1vel, com redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emiss\u00e3o de CO2, que podem chegar a 80%, dependendo do trecho, em rela\u00e7\u00e3o ao modal rodovi\u00e1rio.<\/p>\n Desta forma, para al\u00e9m de estimular a ind\u00fastria naval brasileira, os efeitos do AFRMM estendem-se para toda a economia do Brasil e entender seus detalhes, bem como defender a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos baseados no tributo, \u00e9 um caminho para que as empresas do setor possam tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para melhor aproveitarem seus benef\u00edcios, seguindo navegando em prol do fortalecimento desse mercado.<\/p>\n Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assim como diversos setores importantes para a economia, a ind\u00fastria naval depende de iniciativas que a mantenham em constante desenvolvimento, permitindo sua reestrutura\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":52907,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-52905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52905"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52905\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52908,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52905\/revisions\/52908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}