Em resposta a nota desta coluna, o presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Ricardo Falc\u00e3o, apresentou sua vis\u00e3o dos fatos. Em primeiro lugar, diz reconhecer na Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha o \u201c\u00f3rg\u00e3o constitucionalmente respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o da atividade, tanto nos aspectos t\u00e9cnicos quanto financeiros confi\u00e1veis\u201d. Lembra que a DPC \u00e9 a inst\u00e2ncia de governo que pode punir os pr\u00e1ticos em caso de abuso de poder econ\u00f4mico, n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de praticagem, ou qualquer outro delito que seja cometido pelos profissionais do setor. Acentuou que a justi\u00e7a desautoriza a Comiss\u00e3o Nacional de Praticagem (Cnap) de tabelar os pre\u00e7os do setor ou exercer qualquer tipo de controle sobre os ganhos.<\/p>\n
A ser mantida essa diretriz, a Cnap, criada h\u00e1 um ano e meio pelo governo, poderia fechar as portas, pois essa seria sua principal finalidade: a de limitar os custos pagos pela navega\u00e7\u00e3o aos pr\u00e1ticos. Destacou ainda Falc\u00e3o, citando estudo da Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (SAE): \u201cH\u00e1 fortes ind\u00edcios de que a participa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de praticagem nas vari\u00e1veis de mercado representa uma escolha governamental, a fim de evitar poss\u00edveis perdas de efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o configurando il\u00edcito anticoncorrencial. A justi\u00e7a aceitou os argumentos apresentados pelos pr\u00e1ticos, dando conta de que essa \u00e9 uma atividade privada, de rela\u00e7\u00e3o entre os profissionais e os armadores e, como tal, n\u00e3o pode sofrer interfer\u00eancia do governo a n\u00e3o ser, como foi dito, em caso de abusos. \u00c9 como acontece com qualquer neg\u00f3cio privado\u201d.<\/p>\n
Garantiu Falc\u00e3o serem \u201cfantasiosos\u201d os n\u00fameros relativos aos ganhos e reajustes dos pre\u00e7os. Cita estudos da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), segundo os quais o impacto da praticagem no frete mar\u00edtimo fica entre 0,40% e 0,59% e entre 0,12% e 0,18% do custo log\u00edstico total das exporta\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBTP), em estudo publicado no ano passado, atesta que a praticagem representa 2,48% dos custos portu\u00e1rio totais. E conclui Falc\u00e3o: \u201cOs custos brasileiros da praticagem s\u00e3o inteiramente compat\u00edveis com os similares internacionais\u201d.<\/p>\n
Fonte: Monitor Mercantil\/Sergio Barreto Motta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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