O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), o texto base do Projeto de Lei 2.308\/2023 que institui o marco legal do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono. A pauta retorna ao Plen\u00e1rio da Casa para aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/p>\n
O PL define regras e benef\u00edcios para estimular a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio no pa\u00eds, colocando o Brasil no mapa daquele que pode ser uma das rotas para a descarboniza\u00e7\u00e3o de diversos setores industriais, de transporte e at\u00e9 agropecu\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste PL no Senado mostra como o Governo, o Congresso e iniciativa privada est\u00e3o caminhando na mesma dire\u00e7\u00e3o: da promo\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda verde aliada ao fortalecimento da ind\u00fastria com foco na inova\u00e7\u00e3o e na sustentabilidade\u201d, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.<\/p>\n
\u201cO hidrog\u00eanio \u00e9 considerado por muitos como o combust\u00edvel do futuro. Com o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o deste mercado, estamos colocando o Brasil em um papel importante na descarboniza\u00e7\u00e3o e alavancando a produ\u00e7\u00e3o industrial com baixa pegada de carbono\u201d, falou o secret\u00e1rio de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria do MDIC, Rodrigo Rollemberg.<\/p>\n
O texto base prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2), o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o do Hidrog\u00eanio e o Regime Especial de Incentivos para a Produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (Rehidro).<\/p>\n
HIDROG\u00caNIO DE BAIXA EMISS\u00c3O DE CARBONO<\/b><\/p>\n
Segundo o texto aprovado no Senado, ser\u00e1 considerado hidrog\u00eanio de baixo carbono aquele que emitir, durante o processo de produ\u00e7\u00e3o, no m\u00e1ximo quatro quilos de di\u00f3xido de carbono por quilo de hidrog\u00eanio gerado.<\/p>\n
HIDROG\u00caNIO RENOV\u00c1VEL<\/b><\/p>\n
O texto estabelece o termo \u201chidrog\u00eanio renov\u00e1vel\u201d como aquele produzido exclusivamente com fontes de energias renov\u00e1veis. Ser\u00e1 nomeado como \u201chidrog\u00eanio verde\u201d as mol\u00e9culas adquiridas provenientes de energia e\u00f3lica ou solar.<\/p>\n
COMIT\u00ca GESTOR<\/b><\/p>\n
As diretrizes para execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono ser\u00e3o definidas pelo Comit\u00ea Gestor do Programa Nacional do Hidsrog\u00eanio (Coges-PNH2), que ser\u00e1 integrado por\u00a015 representantes de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal, um representante dos estados e do Distrito Federal; um representante da comunidade cient\u00edfica; e tr\u00eas representantes do setor produtivo.<\/p>\n
REHIDRO<\/b><\/p>\n
O Rehidro suspende a incid\u00eancia de PIS\/Pasep e Cofins,\u00a0 durante cinco anos, para a compra de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios, embalagens, estoques e materiais de constru\u00e7\u00e3o feitos por produtores de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o habilitados. A suspens\u00e3o tamb\u00e9m ir\u00e1 incidir para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos novos e de materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As empresas respons\u00e1veis pelo transporte, distribui\u00e7\u00e3o, acondicionamento, armazenamento ou comercializa\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio e as que produzem biog\u00e1s e energia el\u00e9trica a partir de fontes de energias renov\u00e1veis destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanios tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do Regime Especial.<\/p>\n
As empresas beneficiadas pelo Rehidro poder\u00e3o emitir deb\u00eantures sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o menor (deb\u00eantures incentivadas).<\/p>\n
REIDI<\/b><\/p>\n
O texto aprova a inclus\u00e3o das empresas beneficiadas pelo Rehidro no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que contempla empresas dos setores de transportes, portos, energia, saneamento b\u00e1sico e irriga\u00e7\u00e3o com projeto aprovado para implanta\u00e7\u00e3o em infraestrutura.<\/p>\n
HABILITA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
As empresas produtoras dever\u00e3o usar no processo produtivo um percentual m\u00ednimo, ainda n\u00e3o definido, de bens e servi\u00e7os de origem nacional. Tamb\u00e9m ter\u00e3o que limitar a parcela da produ\u00e7\u00e3o a ser exportada, al\u00e9m de comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As empresas poder\u00e3o se habilitar em at\u00e9 cinco anos para receber o benef\u00edcio. As empresas que se encaixa na tributa\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o. As instaladas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) poder\u00e3o participar do Regime Especial, sem abrir m\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais que j\u00e1 possui.<\/p>\n
CR\u00c9DITOS FISCAIS<\/b><\/p>\n
O texto prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o e seus derivados produzidos no pa\u00eds, desde que os projetos estimulem o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e contribuam com o desenvolvimento regional e a diversifica\u00e7\u00e3o do parque industrial e com a redu\u00e7\u00e3o de danos e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
O cr\u00e9dito ser\u00e1 concedido em at\u00e9 60 dias da emiss\u00e3o da nota fiscal de venda e poder\u00e1 ser utilizado como recurso para pagamento de qualquer tributo federal. No caso de empresas sem d\u00e9bito, o cr\u00e9dito ser\u00e1 ressarcido em dinheiro.<\/p>\n
PHBC<\/b><\/p>\n
O PL cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC), que tem o objetivo de ser fonte de recursos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica a partir do uso do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o.3<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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