A Comiss\u00e3o Especial do Hidrog\u00eanio Verde pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produ\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para 9h.<\/p>\n
O colegiado analisa o PL 2.308\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, que tem o objetivo de estimular a produ\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel\u00a0\u2014 conhecido como hidrog\u00eanio verde \u2014, contribuindo para a descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira. O texto analisado \u00e9 o substitutivo do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estima a produ\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o no Brasil em pelo menos um milh\u00e3o de toneladas em dois anos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio inclui contribui\u00e7\u00f5es de outros projetos sobre o tema apresentados no Senado (PL 1.878\/2022, PL 1.880\/2022 e PL 3.173\/2023), que tamb\u00e9m s\u00e3o relatados por Otto. O senador ainda deve apresentar uma complementa\u00e7\u00e3o do seu voto na reuni\u00e3o. No \u00faltimo encontro da comiss\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o do projeto foi adiada por conta de um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) feito pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n
O projeto cria a pol\u00edtica nacional do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o do Hidrog\u00eanio e o Regime Especial de Incentivos para a Produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (Rehidro).<\/p>\n
Pelo projeto, caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) autorizar a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, transporte, exporta\u00e7\u00e3o e armazenagem de hidrog\u00eanio. A produ\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser permitida a empresas brasileiras sediadas no pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, os incentivos credit\u00edcios e tribut\u00e1rios do Rehidro dever\u00e3o ter vig\u00eancia de cinco anos (de 2025 a 2029), com metas e objetivos e acompanhamento do poder p\u00fablico. O regime suspender\u00e1 a incid\u00eancia do PIS\/Pasep e da Cofins, tamb\u00e9m os de importa\u00e7\u00e3o, sobre a compra de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios, embalagens, estoques e de materiais de constru\u00e7\u00e3o feita pelos produtores de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono habilitados.<\/p>\n
Al\u00e9m das empresas produtoras de hidrog\u00eanio de baixo carbono, poder\u00e3o participar do Rehidro aquelas que atuarem no transporte, distribui\u00e7\u00e3o, acondicionamento, armazenamento ou comercializa\u00e7\u00e3o do produto. Tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas as que produzirem biog\u00e1s e energia el\u00e9trica a partir de fonte renov\u00e1vel destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio.<\/p>\n
\u201cOs novos mecanismos, buscam olhar o mercado interno, dando tratamento de investimentos em bens de capital para n\u00e3o somente permitir o aproveitamento em exporta\u00e7\u00e3o, mas permitir que os setores nacionais que podem agregar valor em suas cadeias produtivas possam usufruir da nova economia de baixo carbono\u201d, afirma Otto em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Impacto<\/p>\n
O substitutivo do relator altera a Lei 11.488, de 2007, para incluir as empresas do Rehidro no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje beneficia as empresas dos setores de transportes, portos, energia, saneamento b\u00e1sico e irriga\u00e7\u00e3o com projeto aprovado para implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura.<\/p>\n
Essas empresas est\u00e3o isentas do pagamento de PIS\/Pasep e Cofins, tamb\u00e9m sobre importa\u00e7\u00e3o, na venda ou importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentro do Reidi, Otto prev\u00ea ren\u00fancia de receita de R$ 2,25 bilh\u00f5es em 2026 e o mesmo montante em 2027, com produ\u00e7\u00e3o de 500 mil toneladas de hidrog\u00eanio em cada um destes anos. Em 2025, no primeiro ano de vig\u00eancia, o senador afirma que n\u00e3o haver\u00e1 impacto financeiro.<\/p>\n
Se for aprovado pela comiss\u00e3o especial, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado. Na vis\u00e3o do relator, a proposta promove benef\u00edcios para todos os envolvidos na cadeia de valor do hidrog\u00eanio e contribui para o transporte sustent\u00e1vel e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
\u201cO hidrog\u00eanio desempenha um papel fundamental como mat\u00e9ria-prima em diversas ind\u00fastrias, al\u00e9m de ser um combust\u00edvel n\u00e3o poluente em seu uso final, j\u00e1 que sua combust\u00e3o gera energia e \u00e1gua. Essa tecnologia tamb\u00e9m oferece oportunidades em setores alinhados \u00e0s principais agendas nacionais de desenvolvimento, como a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes verdes, novos biocombust\u00edveis e combust\u00edveis sint\u00e9ticos, bem como avan\u00e7os nos setores qu\u00edmico e petroqu\u00edmico\u201d, justifica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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