O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, ap\u00f3s pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O\u00a0processo chegou a entrar na pauta do Supremo no in\u00edcio de abril, mas acabou n\u00e3o sendo chamada a julgamento.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional\u00a0o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n
Neste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugest\u00e3o foi constru\u00edda ap\u00f3s consulta a centrais sindicais e outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos na causa.<\/p>\n
Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam corre\u00e7\u00e3o m\u00ednima que assegure o valor do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta vale somente para novos dep\u00f3sitos a partir da decis\u00e3o do STF e n\u00e3o se aplicaria a valores retroativos.<\/p>\n
Para a AGU, deve ser mantido o atual c\u00e1lculo que determina a corre\u00e7\u00e3o com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. Contudo,\u00a0se o c\u00e1lculo atual n\u00e3o alcan\u00e7ar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensa\u00e7\u00e3o. O IPCA acumulado nos \u00faltimos 12 meses \u00e9 de 3,69%.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero, por ano, n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, novas leis come\u00e7aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. No entanto, a corre\u00e7\u00e3o continua abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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