A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal voltou a discutir, nesta segunda-feira (27), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode, na pr\u00e1tica, privatizar praias brasileiras.<\/p>\n
O texto tramita na CCJ do Senado desde 2022. A mat\u00e9ria tem autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela C\u00e2mara ap\u00f3s passar por uma comiss\u00e3o especial e pela CCJ da Casa.<\/p>\n
No Senado, a relatoria \u00e9 do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ),\u00a0que j\u00e1 divulgou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
A PEC altera o entendimento sobre terrenos de marinha. Esses territ\u00f3rios s\u00e3o \u00e1reas localizadas na costa mar\u00edtima brasileira, como praias, al\u00e9m de margens de rios e lagoas.<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que esses terrenos s\u00e3o propriedade da Uni\u00e3o. Por isso, o acesso a esses locais \u00e9 p\u00fablico. Esses espa\u00e7os podem ser utilizados livremente pela popula\u00e7\u00e3o \u2014 exceto nas \u00e1reas controladas pelas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o acesso \u00e0s praias \u00e9 liberado mesmo quando os territ\u00f3rios est\u00e3o pr\u00f3ximos a propriedades privadas, como o caso de resorts e hot\u00e9is no litoral. Nessas situa\u00e7\u00f5es, qualquer banhista pode ter acesso \u00e0s praias, j\u00e1 que a terra \u00e9 propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A PEC sugere a revoga\u00e7\u00e3o de um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o e prop\u00f5e que a transfer\u00eancia dos territ\u00f3rios de marinha para ocupantes particulares, estados e munic\u00edpios seja autorizada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, empresas e outros ocupantes particulares poder\u00e3o adquirir a posse desses territ\u00f3rios. Para que isso ocorra, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar uma inscri\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Se aprovado, o texto permitir\u00e1 que empresas de diversos setores passem a ter dom\u00ednio sobre esses territ\u00f3rios, como resorts, hot\u00e9is, cassinos e institui\u00e7\u00f5es de outros segmentos.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica ocorre em diversos polos tur\u00edsticos do mundo. \u00c9 o caso da cidade de Canc\u00fan, no M\u00e9xico, conhecida por ter resorts com praias paradis\u00edacas particulares.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto, a Uni\u00e3o poder\u00e1 ter o dom\u00ednio sobre praias e demais terrenos de marinha em ocasi\u00f5es espec\u00edficas. Nesses casos, o acesso aos territ\u00f3rios cont\u00ednua p\u00fablico:<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m sugere que estados e munic\u00edpios passem a ter dom\u00ednio por \u00e1reas afetadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual e municipal, \u201cinclusive as destinadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Em seu parecer, Fl\u00e1vio Bolsonaro disse que o objetivo da PEC \u201c\u00e9 extinguir os terrenos de marinha e estabelecer um regime patrimonial espec\u00edfico para esses bens\u201d.<\/p>\n
Segundo o relator, os terrenos de marinha \u201ccausam preju\u00edzos aos cidad\u00e3os e aos munic\u00edpios\u201d. \u201cO cidad\u00e3o tem que pagar tributa\u00e7\u00e3o exagerada sobre os im\u00f3veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)\u201d, defendeu.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 os munic\u00edpios, sofrem restri\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de uso dos bens sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u201d, complementou o senador.<\/p>\n
Contr\u00e1rios ao texto, parlamentares citam estudos de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas que apontam que uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.<\/p>\n
Em nota, o Observat\u00f3rio do Clima, grupo que re\u00fane diversas entidades em defesa do meio ambiente, disse que a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para preservar as regi\u00f5es contra enchentes e deslizamentos, por exemplo.<\/p>\n
\u201cEssas \u00e1reas preservam nossa biodiversidade e equil\u00edbrio dos ecossistemas costeiros. Privatiza\u00e7\u00e3o pode trazer danos irrevers\u00edveis\u201d, cita a nota.<\/p>\n
Fonte: CNN<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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