Um inqu\u00e9rito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) demonstrou que, durante todo o per\u00edodo da ditadura militar (1964 a 1985), a ent\u00e3o administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria de Santos manteve v\u00ednculo estreito com os \u00f3rg\u00e3os do regime, coordenando a persegui\u00e7\u00e3o a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Segundo o MPF, houve intensa colabora\u00e7\u00e3o do comando do terminal com a repress\u00e3o da ditadura.<\/p>\n
O MPF quer que a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), assuma o compromisso de reparar os preju\u00edzos ocasionados tanto \u00e0s v\u00edtimas dessas persegui\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sociedade.\u00a0O inqu\u00e9rito \u00e9 um dos procedimentos que o MPF conduz sobre a associa\u00e7\u00e3o de empresas ao regime militar para a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores. As apura\u00e7\u00f5es foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp).<\/p>\n
\u201cEmbora a atual gest\u00e3o do porto n\u00e3o tenha sido respons\u00e1vel pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal \u00e9 a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco \u00faltimos anos da ditadura, ela teve atua\u00e7\u00e3o direta na repress\u00e3o aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo hist\u00f3rico\u201d, apontou o procurador da Rep\u00fablica Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inqu\u00e9rito, conforme nota divulgada pelo MPF.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Companhia Docas de Santos (CDS) \u2013\u00a0antecessora da Codesp \u2013, junto a seu propriet\u00e1rio, C\u00e2ndido Guinle de Paula Machado, e executivos, foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. \u201cAo longo dos governos militares, v\u00e1rios nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composi\u00e7\u00e3o da diretoria e do conselho consultivo da CDS\u201d, apontou o MPF.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que a CDS tinha uma estrutura de policiamento no Porto de Santos para monitorar todas as movimenta\u00e7\u00f5es de seus empregados. \u201cAs a\u00e7\u00f5es, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repress\u00e3o principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigil\u00e2ncia Interna (DVI)\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o. Segundo o MPF, o\u00a0DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) de Santos e delegacias de pol\u00edcia da cidade.<\/p>\n
\u201cCom dados fornecidos pela divis\u00e3o de vigil\u00e2ncia da CDS, os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de agir com ainda mais for\u00e7a contra quaisquer movimenta\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Seguran\u00e7a Nacional permitia \u00e0 empresa dispens\u00e1-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos\u201d, apontou o MPF.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a promotoria ressalta que a tortura era pr\u00e1tica comum nas depend\u00eancias do DVI e que os trabalhadores levados para l\u00e1 permaneciam incomunic\u00e1veis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos deve adotar repara\u00e7\u00f5es individuais e coletivas. A \u00edntegra do inqu\u00e9rito ser\u00e1 disponibilizado para a empresa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam que o\u00a0ataque aos sindicatos de trabalhadores do terminal come\u00e7ou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por interven\u00e7\u00f5es e tiveram suas diretorias afastadas. No primeiro ano da ditadura, representantes dos trabalhadores foram enviados ao navio-pris\u00e3o Raul Soares, ancorado em Santos, para manter militantes pol\u00edticos sob tortura em ambientes insalubres.<\/p>\n
O MPF acrescenta que a persegui\u00e7\u00e3o a sindicalistas no porto se estendeu por todo o per\u00edodo da ditadura, inclusive ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o da CDS para a Codesp, em 1980. O contexto no porto era de baixa remunera\u00e7\u00e3o somada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de jornadas, \u00e0 supress\u00e3o de folgas semanais e \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. A promotoria enfatiza que, ao assumir o comando do porto, a Codesp \u201cherdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das torturas e pris\u00f5es, os trabalhadores sofriam com demiss\u00f5es e enfrentavam processos por subvers\u00e3o ou atentado \u00e0 seguran\u00e7a nacional, que depois de muito tempo de tramita\u00e7\u00e3o resultariam em absolvi\u00e7\u00f5es por falta de provas ou inexist\u00eancia de crimes. \u201cAinda assim, os registros em \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o e os constrangimentos pelas acusa\u00e7\u00f5es tornavam invi\u00e1vel a recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Marcados pela humilha\u00e7\u00e3o, muitos amargaram longos per\u00edodos de desemprego nos anos seguintes\u201d, aponta relato do MPF.<\/p>\n
Em nota, a Autoridade Portu\u00e1ria do Porto de Santos informou que a reuni\u00e3o foi para apresenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos\u00a0procuradores, sem qualquer conclus\u00e3o sobre o tema. “O presidente da APS, Anderson Pomini, colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do MPF para contribuir na busca da verdade sobre eventuais pr\u00e1ticas de abusos durante o per\u00edodo do regime militar nas empresas predecessoras da gest\u00e3o do Porto de Santos (gest\u00e3o privada de 90 anos, at\u00e9 1980, e p\u00fablica ap\u00f3s), lembrando que o auge da quest\u00e3o citada ocorreu nas d\u00e9cadas de 1960 e 1970”, informou.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para uma nova reuni\u00e3o, segundo o MPF.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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