A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Se aprovada, dever\u00e1 ser assinado um aditivo revendo acordo firmado em 2019 que estabelecia o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Um parecer favor\u00e1vel j\u00e1 foi emitido pela Superintend\u00eancia-Geral do Cade.<\/p>\n
A venda de refinarias foi um dos pilares da pol\u00edtica de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo passado. Na \u00e9poca, tamb\u00e9m foram negociadas subsidi\u00e1rias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, al\u00e9m de diversos campos de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O processo de negocia\u00e7\u00e3o dos ativos do parque de refino chamou aten\u00e7\u00e3o do Cade, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica que atua na preven\u00e7\u00e3o e na repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica e a livre concorr\u00eancia. Um inqu\u00e9rito chegou a ser aberto, e a Petrobras concordou em assinar um termo de compromisso de cess\u00e3o (TCC), que fixou medidas para incentivar a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado e fomentar a competitividade.<\/p>\n
Dessa forma, al\u00e9m de estabelecer um cronograma e uma s\u00e9rie de premissas, o acordo previu que um mesmo grupo econ\u00f4mico n\u00e3o poderia adquirir ativos considerados potencialmente concorrentes. Na pr\u00e1tica, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) n\u00e3o poderiam ter o mesmo comprador. Isso tamb\u00e9m deveria valer para a Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (Repar) e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e tamb\u00e9m para a Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM).<\/p>\n
A Petrobras chegou a concluir as aliena\u00e7\u00f5es da RLAM, da Reman e da Unidade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Xisto (SIX). De outro lado, n\u00e3o foram finalizadas as negocia\u00e7\u00f5es da RNEST, da Repar, da Regap, da Refap e da Lubrificantes e Derivados de Petr\u00f3leo do Nordeste (Lubnor). Se o aditivo proposto pela Petrobras for aprovado, o compromisso para venda desses cinco ativos deixar\u00e1 de existir.<\/p>\n
O desejo de renegociar os termos pactuados com o Cade j\u00e1 havia sido anunciado em novembro do ano passado. A proposta do aditivo foi apresentada na \u00faltima sexta-feira (17) e anunciada nesta segunda-feira (20) por meio de um comunicado ao mercado.<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o do aditivo, a Petrobras sustentou que os cronogramas foram impactados pela pandemia de covid-19 e tamb\u00e9m que houve baixo interesse. Aponta ainda que houve dificuldades para encontrar potenciais compradores que atendessem aos crit\u00e9rios estabelecidos no TCC. Por fim, a estatal acrescenta que chegaram propostas com valores que n\u00e3o atenderam aos patamares m\u00ednimos da avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira realizada internamente.<\/p>\n
De acordo com a Petrobras, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que as aliena\u00e7\u00f5es resultaram em ganhos competitivos, pois n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas. Al\u00e9m disso, a estatal sustentou que essas negocia\u00e7\u00f5es afetam a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional e s\u00e3o um obst\u00e1culo aos projetos do pa\u00eds para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O documento cita os aportes previstos para readequar o parque de refino \u00e0s demandas de produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, intensificadas pelo Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC).<\/p>\n
Para estimular a competitividade, a Petrobras de disp\u00f5e a assumir dois compromissos nos aditivos propostos. O primeiro envolve a divulga\u00e7\u00e3o de diretrizes comerciais para entregas de petr\u00f3leo por via mar\u00edtima n\u00e3o discriminat\u00f3rias e em observ\u00e2ncia ao direito concorrencial. O segundo se relaciona com a oferta de contratos frame, por meio dos quais qualquer refinaria independente poderia contar com uma din\u00e2mica negocial diferenciada.<\/p>\n
G\u00e1s Natural
\nNo comunicado ao mercado, a Petrobras menciona ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de uma outra proposta ao Cade que visa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do seu controle social de 51% da subsidi\u00e1ria Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil S.A. (TBG). Tamb\u00e9m em 2019, a estatal havia assinado um outro TCC se comprometendo a vender ativos ligado ao mercado de g\u00e1s natural. Foram negociadas, por exemplo, suas participa\u00e7\u00f5es na TAG e na Gaspetro.<\/p>\n
No entanto, segundo a Petrobras, houve apenas uma oferta vinculante para a compra da TBG, apresentada pela EIG Global Energy, que n\u00e3o evoluiu para um acordo devido aos valores envolvidos. Segundo a estatal, n\u00e3o houve nenhuma proposta que se adequasse ao patamar m\u00ednimo da avalia\u00e7\u00e3o do ativo.<\/p>\n
No documento em que pede a revis\u00e3o do TCC, a Petrobras alega que seu novo planejamento estrat\u00e9gico leva em conta um aumento da participa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural na matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds, como uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combust\u00edveis f\u00f3sseis. Dessa forma, a TBG \u00e9 considerada importante para a descarboniza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a estatal aponta que a subsidi\u00e1ria lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baix\u00edssima alavancagem financeira e baixo risco associado. A Petrobras afirma ainda que a TBG possui independ\u00eancia e negocia de forma transparente e ison\u00f4mica com diversos carregadores independentes.<\/p>\n
De acordo com o comunicado ao mercado, os dois aditivos permitir\u00e3o readequar as obriga\u00e7\u00f5es originais fixadas pelos TCCs, considerando a nova realidade do mercado e do ambiente regulat\u00f3rio. “As propostas apresentadas pela Petrobras s\u00e3o fruto de amplo debate t\u00e9cnico entre as \u00e1reas t\u00e9cnicas da Petrobras e do Cade e est\u00e3o alinhadas \u00e0s melhores pr\u00e1ticas antitruste”, registra o texto. Os novos aditivos ainda dever\u00e3o ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.<\/p>\n
Fonte: Portos e Navios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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