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<\/p>\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), prop\u00f5e ainda redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 60% para 850 medicamentos.<\/p>\n
Entre os medicamentos com isen\u00e7\u00e3o, est\u00e3o vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, c\u00f3lera, poliomielite e sarampo, al\u00e9m de subst\u00e2ncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e1 imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfun\u00e7\u00f5es er\u00e9teis).<\/p>\n
Entre os princ\u00edpios ativos com al\u00edquota reduzida, est\u00e3o o omeprazol (usado para tratar refluxos e \u00falceras digestivas), o ansiol\u00edtico lorazepam, o medicamento para press\u00e3o alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamat\u00f3rio, antial\u00e9rgico e o antirreum\u00e1tico prednisona e o medicamento para impot\u00eancia sexual tadafilia.<\/p>\n
O projeto de lei complementar regulamenta a cobran\u00e7a do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo \u00e9 composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de responsabilidade dos estados e dos munic\u00edpios. A expectativa do governo \u00e9 aprovar o texto at\u00e9 o fim de julho na C\u00e2mara e at\u00e9 o fim do ano no Senado.<\/p>\n
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta como foi enviada pelo governo permitir\u00e1 \u201cuma redu\u00e7\u00e3o relevante de custos\u201d dos medicamentos. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobran\u00e7a em cascata) resultar\u00e1 em pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o s\u00f3 por causa das al\u00edquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobran\u00e7a de] ICMS [Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, que vai deixar de existir] vai para al\u00edquota reduzida, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o grande, de 20% para 10% [na carga tribut\u00e1ria]. Se [atualmente] j\u00e1 tem al\u00edquota zero, continua isento, mas ganha porque n\u00e3o tem mais cumulatividade\u201d, afirmou Appy.<\/p>\n
Pela proposta do governo, a\u00a0al\u00edquota m\u00e9dia ficar\u00e1 em 26,5%. Caso haja a redu\u00e7\u00e3o de 60% para a al\u00edquota geral, os medicamentos com o benef\u00edcio pagar\u00e3o apenas 10,6% de imposto.<\/p>\n
Confira, abaixo, os rem\u00e9dios isentos de impostos pelo projeto (entre as p\u00e1ginas 280 e 291<\/a>).<\/strong><\/p>\n