Representantes da ind\u00fastria naval refor\u00e7aram o apelo ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para o estabelecimento de uma pol\u00edtica efetiva que re\u00fana condi\u00e7\u00f5es de estabilidade e competitividade \u00e0s atividades desse setor. As medidas emergenciais sugeridas tratam de temas como conte\u00fado local m\u00ednimo para constru\u00e7\u00e3o de navios no Brasil, redu\u00e7\u00e3o de afretamentos e importa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de bandeira estrangeira, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento para novos projetos. Essa agenda foi discutida no Pal\u00e1cio do Planalto, na \u00faltima quarta-feira (20), em\u00a0reuni\u00e3o entre integrantes da Frente Parlamentar\u00a0Mista em Defesa da Ind\u00fastria Naval Brasileira e de sindicatos que representam estaleiros, metal\u00fargicos, mar\u00edtimos e petroleiros.<\/p>\n
Entre as medidas apresentadas ao governo est\u00e1 um pedido de altera\u00e7\u00e3o na Lei das Estatais (13.303\/2016) no sentido de restringir a tomada de decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o baseadas apenas em pre\u00e7o e que n\u00e3o consideram o efeito renda que a contrata\u00e7\u00e3o desses equipamentos traz para o governo e sociedade, prejudicando a ind\u00fastria local. Os documentos anexados mencionam que os estatutos e regulamentos internos da Petrobras e da Transpetro d\u00e3o a funcion\u00e1rios em cargos de ger\u00eancia poderes de veto maiores que os dos presidentes dessas companhias, mesmo que tais decis\u00f5es estejam \u2018desalinhadas com o interesse nacional.<\/p>\n
BR do Mar Al\u00e9m disso, os integrantes da frente acredita que a lei que cria o programa de cabotagem promoveu uma abertura desproporcional da cabotagem brasileira sem contrapartidas, amea\u00e7ando a soberania nacional e prejudicando a ind\u00fastria nacional. Uma das op\u00e7\u00f5es seria aumentar o imposto de importa\u00e7\u00e3o para navios ou ainda modificar o BR do Mar para reduzir, ao m\u00e1ximo poss\u00edvel, a flexibiliza\u00e7\u00e3o que facilita a importa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras para opera\u00e7\u00e3o na cabotagem.<\/p>\n M\u00f3dulos e plataformas Financiamento No relat\u00f3rio conclu\u00eddo em dezembro de 2023, a frente parlamentar apontou que estaleiros brasileiros, impactados pela crise da constru\u00e7\u00e3o naval nos \u00faltimos 10 anos, podem enfrentar dificuldades em apresentar as garantias necess\u00e1rias (seguros e fian\u00e7as banc\u00e1rias). Essa reivindica\u00e7\u00e3o constou nas medidas emergenciais, por\u00e9m est\u00e1 sendo aprofundada, pois os estudos dos impactos ainda ser\u00e3o conclu\u00eddos.<\/p>\n A frente tamb\u00e9m sugeriu a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios de ESG (boas pr\u00e1ticas socioambientais e de governan\u00e7a, em tradu\u00e7\u00e3o livre) nas concorr\u00eancias (bids<\/em>) da Petrobras, sob o argumento de que a ind\u00fastria brasileira \u00e9 cinco vezes mais limpa do que a coreana e seis vezes mais limpa que a chinesa, por exemplo. A ideia \u00e9 que, caso esses crit\u00e9rios de ESG sejam inclu\u00eddos nas propostas, a posi\u00e7\u00e3o brasileira vai melhorar em rela\u00e7\u00e3o a esses pa\u00edses, que s\u00e3o tidos como competidores diretos.<\/p>\n \u201cO presidente Lula ouviu atentamente nossas reivindica\u00e7\u00f5es e pondera\u00e7\u00f5es sobre a falta de obras nos estaleiros e se colocou em posi\u00e7\u00e3o de procurar solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, que esteve presente \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes da ind\u00fastria naval refor\u00e7aram o apelo ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para o estabelecimento de uma pol\u00edtica efetiva que re\u00fana condi\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":50855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-50854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50856,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50854\/revisions\/50856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O grupo tamb\u00e9m entende que o BR do Mar (Lei 14.301\/2022) derruba um dos pilares tradicionais da ind\u00fastria naval, que \u00e9 a reserva de bandeira. O entendimento \u00e9 de que \u00e9 preciso garantir que o decreto regulamentador do BR do Mar inclua condi\u00e7\u00f5es expressas que garantam que a frota da Transpetro seja de bandeira brasileira e constru\u00edda no Brasil, garantindo a soberania e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n
\n<\/strong>Outro objetivo da frente \u00e9 garantir que a integra\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos de plataformas seja realizada no Brasil. A leitura \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos no Brasil impulsiona a ind\u00fastria local, como tamb\u00e9m garante ganhos em termos de tempo e qualidade na constru\u00e7\u00e3o. O argumento \u00e9 que evitar o envio dos m\u00f3dulos para a \u00c1sia para integra\u00e7\u00e3o representa uma vantagem significativa em termos log\u00edsticos e financeiros uma vez que a viagem de envio dos m\u00f3dulos e a vinda do FPSOs para o Brasil pode levar 180 dias.<\/p>\n
\n<\/strong>O documento apresentado tamb\u00e9m defende que o Fundo de Marinha Mercante (FMM) seja fortalecido para o atendimento da potencial demanda que est\u00e1 por vir, flexibilizando taxas e aumento da car\u00eancia por meio de defini\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Uma das propostas que foi discutida na reuni\u00e3o de ontem (20) foi a cria\u00e7\u00e3o de um novo fundo garantidor para servir de garantia, juntamente com o pr\u00f3prio bem financiado, a financiamentos tomados em nome de estaleiros.<\/p>\n