Sem acordo com o Congresso, o governo retirar\u00e1 do regime de urg\u00eancia o projeto de lei sobre a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) \u00e0 noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informa\u00e7\u00e3o horas depois de se reunir com a relatora do texto na C\u00e2mara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).<\/p>\n
Uma eventual demora na discuss\u00e3o pode fazer o\u00a0governo perder\u00a0pelo menos R$ 12 bilh\u00f5es em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado\u00a0medida provis\u00f3ria\u00a0para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, o governo aceitou a\u00a0convers\u00e3o de parte da medida\u00a0provis\u00f3ria em projeto de lei, ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes de partidos da base aliada no Senado.<\/p>\n
Haddad n\u00e3o mencionou um cronograma de discuss\u00e3o de projetos nem impactos fiscais caso a desonera\u00e7\u00e3o seja prorrogada at\u00e9 2027. Ao sair do minist\u00e9rio, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urg\u00eancia para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s conversamos sobre a retirada da urg\u00eancia por parte do governo, para que a gente possa, ent\u00e3o, ter um per\u00edodo maior e melhor de discuss\u00e3o a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas pr\u00f3ximas horas, estar\u00e1 retirando a urg\u00eancia desse projeto\u201d, declarou a relatora.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m informou que pretende manter, no relat\u00f3rio, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027, com uma recomposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas a partir de 2028. Sem a urg\u00eancia, a discuss\u00e3o pode levar meses, sem prazo definido de negocia\u00e7\u00e3o e de vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tem um prazo colocado. O governo retirando a urg\u00eancia n\u00e3o tem por que a gente apresentar um relat\u00f3rio\u201d, acrescentou\u00a0a parlamentar.<\/p>\n
Antes da medida provis\u00f3ria editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desonera\u00e7\u00e3o para os 17 setores da economia at\u00e9 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo n\u00e3o conta mais com as receitas da reonera\u00e7\u00e3o da folha para este ano. No fim de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento informou que, da medida provis\u00f3ria original, a equipe econ\u00f4mica mant\u00e9m na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilh\u00f5es da\u00a0limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u00a0e cerca de R$ 6 bilh\u00f5es do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.<\/p>\n
A MP 1.202 sofreu mais uma\u00a0desidrata\u00e7\u00e3o\u00a0na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redu\u00e7\u00e3o, de 20% para 8%, da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decis\u00e3o far\u00e1 o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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