A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei do marco civil da internet instantes antes de discursar na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet, o Net Mundial, em S\u00e3o Paulo. O evento re\u00fane representantes de governos, sociedade civil, t\u00e9cnicos e usu\u00e1rios da rede.<\/p>\n
“O Brasil tem a sua parte de contribui\u00e7\u00e3o a dar, a partir do amplo processo interno de debates que resultou na lei do marco civil da internet aprovada ontem e que tive a honra de sancionar agora h\u00e1 pouco”, disse a presidente durante discurso para plateia com representantes de 90 pa\u00edses. A nova lei ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) ainda hoje.<\/p>\n
Em seu discurso, depois de assinar a san\u00e7\u00e3o, Dilma defendeu o respeito aos direitos humanos, \u00e0 privacidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o na internet. \u201cOs direitos que as pessoas t\u00eam offline tamb\u00e9m devem ser protegidos online\u201d, comparou.<\/p>\n
Dilma afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio e inadi\u00e1vel dotar de um car\u00e1ter global as organiza\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o respons\u00e1veis pelas fun\u00e7\u00f5es centrais da Internet. Segundo ela, n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores e tampouco s\u00e3o aceit\u00e1veis arranjos multissetoriais sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o de um ou de poucos Estados.<\/p>\n
Ontem, pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como \u201cum passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usu\u00e1rio da internet\u201d, al\u00e9m de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do car\u00e1ter livre e aberto da rede mundial.<\/p>\n
A presidente tamb\u00e9m destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usu\u00e1rios estabelecidos com a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es devem tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados. Al\u00e9m disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conte\u00fado dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poder\u00e1 influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual\u201d, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.<\/p>\n
O marco civil, aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado na noite de ontem, define os direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores de servi\u00e7os de conex\u00e3o e aplicativos na internet. Entre os principais pontos do projeto aprovado est\u00e3o: o que protege a neutralidade de rede, dando tratamento ison\u00f4mico para quaisquer pacotes de dados e proibindo que os provedores discriminem usu\u00e1rios conforme os servi\u00e7os ou conte\u00fados; a garantia do direito \u00e0 privacidade, inviolabilidade e sigilo do usu\u00e1rio de internet; a prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais e registros de conex\u00e3o, tornando ilegais as empresas de internet que cooperem com departamentos de espionagem de Estado, como a NSA, dos Estados Unidos; e o artigo que delega \u00e0 Justi\u00e7a a decis\u00e3o sobre a retirada do ar de conte\u00fados online como v\u00eddeos ou textos a partir de simples notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Foto: Roberto Stuckert Filho\/ PR – Presidenta Dilma Rousseff durante cerim\u00f4nia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet \u2013 NET Mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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