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<\/p>\nO adiamento da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 2025 ser\u00e1 negociado no projeto de lei que substituir\u00e1 a medida provis\u00f3ria editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto de lei.<\/p>\n
\u201cO presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manh\u00e3 em rela\u00e7\u00e3o ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional. Ent\u00e3o \u00e9 isso que vamos fazer\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n
Dessa forma, o projeto de lei tratar\u00e1 da reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de prefeituras de pequenos munic\u00edpios. A Medida Provis\u00f3ria 1.202 continuar\u00e1 a tratar da revoga\u00e7\u00e3o em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limita\u00e7\u00e3o do uso de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por empresas.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o governo aceitou a convers\u00e3o de parte da medida provis\u00f3ria em projeto de lei,\u00a0ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com l\u00edderes de partidos da base aliada no Senado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u00a0ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de suspeitas de irregularidades no programa\u00a0.<\/p>\n
\u201cV\u00e1rias empresas j\u00e1 est\u00e3o retificando as suas informa\u00e7\u00f5es e recolhendo os tributos que n\u00e3o tinham recolhido. Ent\u00e3o s\u00f3 de eu falar aqui com a imprensa de que h\u00e1 irregularidades, j\u00e1 tem gente procurando contadores para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o. Regularizar-se tamb\u00e9m faz parte do jogo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Haddad disse\u00a0que enviar\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.<\/p>\n
\u201cA receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tribut\u00e1ria, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilh\u00f5es [de desonera\u00e7\u00e3o] que vira quase R$ 20 bilh\u00f5es, temos de tomar alguma provid\u00eancia. Porque \u00e9 um problema muito grave para o pa\u00eds, que n\u00e3o suporta esse tipo de coisa nem o Or\u00e7amento comporta\u201d, explicou.<\/p>\n
Inicialmente or\u00e7ado em torno de R$ 5 bilh\u00f5es, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilh\u00f5es no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal\u00a0havia soltado um alerta de irregularidades no programa.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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