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<\/p>\nEm sess\u00e3o solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerim\u00f4nia, marcada para come\u00e7ar \u00e0s 15h, est\u00e3o previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.<\/p>\n
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u00a0aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tribut\u00e1ria, ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o via leis complementares\u00a0para as principais mudan\u00e7as come\u00e7arem a valer.<\/p>\n
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e v\u00e3o tratar sobre a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS); o funcionamento do comit\u00ea gestor dos recursos do IBS; a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de cr\u00e9ditos previstos na reforma.<\/p>\n
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste in\u00edcio de ano s\u00e3o a\u00a0reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202, e os\u00a0vetos presidenciais ao or\u00e7amento, que cortaram R$ 5,6 bilh\u00f5es de emendas parlamentares.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es neste ano no Congresso Nacional a reforma do C\u00f3digo Civil, a regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regula\u00e7\u00e3o do mercado do hidrog\u00eanio verde.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria sobre a renda prometida pelo governo tamb\u00e9m pode ser discutida neste ano. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provis\u00f3rias (MP) j\u00e1 editadas pelo Executivo.<\/p>\n
Por ser um ano eleitoral, existe tamb\u00e9m a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, j\u00e1 que o segundo semestre ser\u00e1 marcado pelas elei\u00e7\u00f5es de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o n\u00edvel de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comiss\u00e3o de juristas para sugerir mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A expectativa \u00e9 que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.<\/p>\n
Outro tema priorit\u00e1rio para Pacheco e para o governo \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial. A medida aguarda relat\u00f3rio do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comiss\u00e3o na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA). Na semana passada, a\u00a0Uni\u00e3o Europeia deu aval\u00a0as primeiras regras do mundo para intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Outro tema que tem ganhado a aten\u00e7\u00e3o do governo federal e de parlamentares e pode ser aprovado neste ano \u00e9 o projeto de lei 2630,\u00a0chamado de \u201cPL das Fakes News\u201d, que prev\u00ea regular as redes sociais para combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano passado, mas teve a vota\u00e7\u00e3o suspensa ap\u00f3s press\u00e3o das empresas de tecnologia.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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