{"id":49477,"date":"2024-01-19T09:23:39","date_gmt":"2024-01-19T12:23:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=49477"},"modified":"2024-01-22T07:20:43","modified_gmt":"2024-01-22T10:20:43","slug":"prazo-para-preencher-relatorio-de-transparencia-salarial-comeca-dia-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/prazo-para-preencher-relatorio-de-transparencia-salarial-comeca-dia-22\/","title":{"rendered":"Prazo para preencher relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial come\u00e7a dia 22"},"content":{"rendered":"

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios come\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira (22) e vai at\u00e9 29 de fevereiro. O preenchimento do documento est\u00e1 previsto em\u00a0portaria<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem o objetivo de reparar a discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.<\/p>\n

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigat\u00f3rio do formul\u00e1rio foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). \u201cSe \u00e9 a mesma fun\u00e7\u00e3o e a mesma compet\u00eancia, a remunera\u00e7\u00e3o tem que ser igual\u201d, diz Marinho.<\/p>\n

Para a ministra Cida Gon\u00e7alves, o combate \u00e0 desigualdade salarial est\u00e1 lidado \u00e0 garantia de direitos. \u201cO governo n\u00e3o quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizat\u00f3rio no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.\u201d<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas na\u00a0\u00e1rea do empregador\u00a0<\/a>do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que j\u00e1 prestam informa\u00e7\u00f5es por meio do sistema informatizado\u00a0e-Social<\/a>\u00a0dever\u00e3o atualizar ou complementar as informa\u00e7\u00f5es ao MTE, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Os formul\u00e1rios preenchidos eletronicamente dever\u00e3o conter o n\u00famero total de trabalhadores empregados, separados por sexo, ra\u00e7a e etnia. Entre os dados que dever\u00e3o ser informados est\u00e3o cargo ou ocupa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, valores de todas as remunera\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddos sal\u00e1rio contratual, 13\u00b0 sal\u00e1rio, comiss\u00f5es, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, ter\u00e7o de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informa\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios dever\u00e3o preservar o anonimato dos empregados e a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>\u00a0(LGPD) dever\u00e1 ser observada.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios dever\u00e1 ser publicado a cada m\u00eas, de mar\u00e7o a setembro de cada ano, pelas empresas nos pr\u00f3prios\u00a0sites<\/em>\u00a0eletr\u00f4nicos e em suas redes sociais, com a inten\u00e7\u00e3o de garantir a ampla divulga\u00e7\u00e3o para seus empregados, colaboradores e ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o de cadastro, o MTE pode solicitar \u00e0s empresas informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0quelas que constam no relat\u00f3rio.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, se confirmada a desigualdade salarial de g\u00eanero, os empregadores ser\u00e3o notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens. Na elabora\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o desse futuro plano de a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser garantida a participa\u00e7\u00e3o de representantes\u00a0do sindicato da categoria profissional.<\/p>\n

As pessoas podem denunciar casos\u00a0relacionados \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre mulheres e homens\u00a0por meio do\u00a0portal do MTE<\/a>\u00a0ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento \u00e0 Mulher, o Ligue 180, ou Central Al\u00f4 Trabalho, n\u00ba 158.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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