{"id":49115,"date":"2023-12-28T11:28:07","date_gmt":"2023-12-28T14:28:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=49115"},"modified":"2023-12-28T11:28:07","modified_gmt":"2023-12-28T14:28:07","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-do-marco-regulatorio-para-exploracao-de-energia-offshore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-de-lei-do-marco-regulatorio-para-exploracao-de-energia-offshore\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto de lei do marco regulat\u00f3rio para explora\u00e7\u00e3o de energia offshore"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 27, um projeto essencial para a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar, estabelecendo novas diretrizes para a oferta e outorga de \u00e1reas offshore. O texto, substitutivo do Projeto de Lei 11247\/18 do Senado, define que o Poder Executivo ser\u00e1 respons\u00e1vel por designar as \u00e1reas para instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos geradores, buscando harmonia entre pol\u00edticas p\u00fablicas. Sendo assim, o\u00a0projeto abrange restri\u00e7\u00f5es \u00e0 explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas ambientalmente protegidas e reservadas para atividades militares. Al\u00e9m disso, foi aprovado um projeto que incentiva a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono no mercado nacional.<\/p>\n

Nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de energia offshore no mercado nacional<\/strong><\/p>\n

Em uma decis\u00e3o marcante para o setor em 2023, o\u00a0Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou um projeto de lei que estabelece as diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar.\u00a0Com 137 projetos de lei aprovados, esse marco legislativo promete regular a oferta e a outorga de \u00e1reas para a gera\u00e7\u00e3o de energia offshore, sendo um avan\u00e7o importante na pol\u00edtica energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n

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O texto aprovado \u00e9 resultado de novas altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei 11247\/18 do Senado, sendo apresentado como um substitutivo pelo deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG). O projeto define que a responsabilidade de determinar as \u00e1reas para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos geradores ficar\u00e1 nas m\u00e3os do Poder Executivo.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Essa abordagem tem como objetivo principal conciliar as pol\u00edticas p\u00fablicas de diversos \u00f3rg\u00e3os, incluindo Energia e Meio Ambiente, para evitar potenciais conflitos no uso dessas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o. A explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em instala\u00e7\u00f5es offshore tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o e ser\u00e1 proibida em locais espec\u00edficos, como \u00e1reas protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e1reas designadas para exerc\u00edcios das For\u00e7as Armadas e locais tombados como paisagem cultural e natural em destinos tur\u00edsticos nacionais.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, o direito de comercializar cr\u00e9ditos de carbono derivados da gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica tamb\u00e9m poder\u00e1 ser inclu\u00eddo no escopo da outorga, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. As outorgas ser\u00e3o concedidas por meio de autoriza\u00e7\u00e3o com chamamento p\u00fablico ou por concess\u00e3o mediante licita\u00e7\u00e3o, quando houver oferta p\u00fablica.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto de produ\u00e7\u00e3o hidrog\u00eanio de baixo carbono<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Paralelamente ao projeto de lei da regulamenta\u00e7\u00e3o da energia offshore no Brasil, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308\/23, apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP).\u00a0Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, com uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e incentivos federais tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O texto define o hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono como aquele cujo ciclo de vida do processo produtivo implica em emiss\u00f5es iniciais menores ou iguais a 4 quilogramas de di\u00f3xido de carbono equivalente por quilograma de hidrog\u00eanio produzido (4 kgCO2eq\/kgH2).<\/p>\n

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Esse crit\u00e9rio ser\u00e1 essencial para a redu\u00e7\u00e3o da intensidade de emiss\u00e3o de gases do efeito estufa. O projeto tamb\u00e9m reconhece as tecnologias atuais de captura e uso ou armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em ingl\u00eas). Por fim, o texto ainda conceitua o hidrog\u00eanio renov\u00e1vel como aquele obtido por meio de fontes limpas, como solar, e\u00f3lica, biog\u00e1s, biomassa, entre outros.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Conforme destacado no projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, ao longo do tempo, os incentivos previstos no projeto ser\u00e3o lentamente direcionados ao est\u00edmulo da produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio renov\u00e1vel. Assim, empresas produtoras de hidrog\u00eanio de baixo carbono receber\u00e3o incentivos tribut\u00e1rios conforme previsto na Lei 11.488\/07.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Esses incentivos incluem a suspens\u00e3o de PIS, Cofins, PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o na compra ou importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados a projetos de hidrog\u00eanio. Dessa forma, as novas aprova\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados garantem novos rumos para a energia offshore e a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio no Brasil.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Petrosolgas<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 27, um projeto essencial para a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar, estabelecendo novas diretrizes para…<\/p>\n","protected":false},"author":1527,"featured_media":49116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49117,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49115\/revisions\/49117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}