{"id":49104,"date":"2023-12-27T09:35:41","date_gmt":"2023-12-27T12:35:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=49104"},"modified":"2023-12-27T09:35:59","modified_gmt":"2023-12-27T12:35:59","slug":"segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda-entenda\/","title":{"rendered":"Segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria mudar\u00e1 regras do Imposto de Renda; entenda"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debru\u00e7ar, em 2024, sobre mudan\u00e7as no Imposto de Renda.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Isso porque a PEC da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo especialistas, essa ser\u00e1 uma oportunidade corrigir distor\u00e7\u00f5es e promover mais justi\u00e7a no sistema de impostos brasileiro.<\/p>\n

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Em 6,9% do PIB em 2020,\u00a0a carga tribut\u00e1ria sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da m\u00e9dia da OCDE (10,6% do PIB) e de pa\u00edses mais desenvolvidos<\/span>, como Canad\u00e1 (16,7% do PIB) e Fran\u00e7a (11,9% do PIB).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Atualmente,\u00a0o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo no Brasil, o que penaliza os mais pobres.\u00a0Isso \u00e9 algo que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o alterou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Imposto de Renda foi\u00a0institu\u00eddo oficialmente pela lei 4.625, em 31 de dezembro de 1922, denominado inicialmente de Imposto Geral sobre a Renda.\u00a0O in\u00edcio da cobran\u00e7a, por\u00e9m, aconteceu somente em 1924<\/span>\u00a0\u2014 tempo que o governo usou para se organizar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A reforma do IR \u00e9 uma das diretrizes do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,\u00a0que tem declarado que vai colocar o “pobre no or\u00e7amento” e o “rico no imposto de renda”.\u00a0A \u00e1rea econ\u00f4mica do governo Lula ainda n\u00e3o divulgou, entretanto, sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entre os temas debatidos nos \u00faltimos anos, e que podem ser objeto de mudan\u00e7a, est\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • Taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para as pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
  • Al\u00edquotas maiores do IR para quem ganha mais;<\/li>\n
  • IR das empresas;<\/li>\n
  • A chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”;<\/li>\n
  • Limite de isen\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
  • Abatimentos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e idosos.<\/li>\n<\/ul>\n
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    Parte da discuss\u00e3o j\u00e1 foi antecipada, por meio da\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O governo tamb\u00e9m aprovou mudan\u00e7as\u00a0nas regras dos juros sobre capital pr\u00f3prio, uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Ao contr\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, no caso da renda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei s\u00e3o suficientes. Com isso, a necessidade de votos ser\u00e1 menor para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/strong><\/p>\n

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    Os lucros das empresas j\u00e1 s\u00e3o taxados no Brasil, mas a sua distribui\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas, desde 1996, \u00e9 livre de tributa\u00e7\u00e3o – algo que n\u00e3o acontece na maioria dos pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A taxa\u00e7\u00e3o por meio do Imposto de Renda aconteceria quando a empresa distribuir os lucros e dividendos para as pessoas f\u00edsicas, ou seja, para seus s\u00f3cios, acionistas, controladores e investidores.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Empres\u00e1rios, por\u00e9m, reclamam que essa taxa\u00e7\u00e3o aumentaria a carga tribut\u00e1ria das firmas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses, atualmente, que n\u00e3o taxam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para pessoas f\u00edsicas \u2013 a taxa\u00e7\u00e3o chegou a vigorar, mas foi extinta em 1995.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) indica que outras quatro na\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o tributavam esses rendimentos: Est\u00f4nia, Let\u00f4nia, Eslov\u00e1quia e Rom\u00eania.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    No governo do presidente Jair Bolsonaro, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados chegou a aprovar o retorno da taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos a pessoas f\u00edsicas.\u00a0Entretanto, o texto n\u00e3o foi levado adiante no Senado Federal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A proposta inicial do ent\u00e3o ministro Paulo Guedes, da Economia, era uma al\u00edquota de 20% para a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Mas durante as negocia\u00e7\u00f5es, o percentual caiu para 15%.<\/p>\n

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    E empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, entretanto, continuariam isentas (limitando muito o escopo da medida).<\/span>\u00a0Mesmo assim, Guedes estimou, no ano passado, que a medida poderia render cerca de R$ 70 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reduzir benef\u00edcios para as empresas como forma de recompor a arrecada\u00e7\u00e3o e, com isso, atingir a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal.\u00a0Ele j\u00e1 indicou que pretende retomar a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.\u00a0Mas sua proposta ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    Outro fator que contribui para o pagamento de menos impostos \u00e9 a chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para cargos que t\u00eam caracter\u00edsticas de pessoas f\u00edsicas, como habitualidade, sal\u00e1rio e sob ordens dos chefes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Quem trabalha dentro do regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tem carteira assinada, com direito a f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outros benef\u00edcios trabalhistas. No entanto, h\u00e1 empresas que optam por contratar profissionais que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    J\u00e1 os profissionais contratados como PJ t\u00eam uma empresa aberta em seu nome e se tornam prestadores de servi\u00e7os para a empresa contratante, emitindo notas fiscais. Eles n\u00e3o t\u00eam nenhum direito trabalhista previsto na CLT, porque n\u00e3o se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Dentro dessa modalidade de profissionais com CNPJ entram por exemplo os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempres\u00e1rios (MEs). A diferen\u00e7a entre os dois tipos est\u00e1 no faturamento anual, nas atividades e n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos e no regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Al\u00edquota maior do IR para pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Outra forma de taxar as pessoas f\u00edsicas com sal\u00e1rios maiores, e promover uma maior “progressividade” na tributa\u00e7\u00e3o, seria estabelecer uma al\u00edquota maior para a faixa mais elevada de renda – algo que chegou a ser cogitado pela equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes, em 2020.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    No Brasil, a al\u00edquota m\u00ednima do Imposto de Renda \u00e9 de 7,5% e a\u00a0m\u00e1xima, que vigora desde 1999, de 27,5% (para valores acima de R$ 4.664,68 por m\u00eas)<\/span>.\u00a0Essa al\u00edquota j\u00e1 foi mais alta no passado, chegando a 65% entre 1963 e 1965.<\/span><\/p>\n

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    Em outros pa\u00edses, tendo por base o ano de 2019, as al\u00edquotas mais altas (para faixas maiores de renda) s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • Alemanha<\/strong>\u00a0\u2013 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior ser\u00e1 a al\u00edquota de imposto);<\/li>\n
    • China<\/strong>\u00a0\u2013 45%;<\/li>\n
    • Su\u00e9cia<\/strong>\u00a0\u2013 61,85%;<\/li>\n
    • Estados Unidos<\/strong>\u00a0\u2013 al\u00edquotas v\u00e3o de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condi\u00e7\u00e3o do declarante: solteiro, casados que declaram separadamente ou chefe de fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n

      IR das empresas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Atualmente, a al\u00edquota do IRPJ cobrado das empresas est\u00e1 em 15%, e tamb\u00e9m existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas (empresas de maior porte). Junto com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a tributa\u00e7\u00e3o sobre as maiores empresas \u00e9 de cerca de 34% no Brasil.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Segundo dados da Tax Foundation, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que atua h\u00e1 mais de 80 anos fazendo avalia\u00e7\u00f5es sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo,\u00a0o IRPJ m\u00e9dio dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fane 38 na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      A equipe econ\u00f4mica do ministro Fernando Haddad j\u00e1\u00a0antecipou que vai propor uma redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), juntamente com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas.<\/p>\n

      Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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