Na reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 CEC\/Camex, desta quinta-feira (14\/12), o governo federal decidiu promover uma profunda an\u00e1lise da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, tendo aprovado a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para esse fim.<\/p>\n
Ao final de seus trabalhos, o GT ir\u00e1 apresentar ao Conselho Estrat\u00e9gico uma proposta de aprimoramento t\u00e9cnico da TEC. Quando aprovada, ela ser\u00e1 levada aos \u00f3rg\u00e3os do Mercosul.<\/p>\n
\u201cNos quase trinta anos de Tarifa Externa Comum, acumularam-se distor\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es, o que compromete a racionalidade econ\u00f4mica, a transpar\u00eancia e a previsibilidade das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior. A tarefa n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas evidentemente h\u00e1 espa\u00e7o para simplifica\u00e7\u00e3o, medida fundamental para fortalecer a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de nossa regi\u00e3o, que ganha um renovado impulso com a entrada da Bol\u00edvia e a assinatura de um novo acordo de com\u00e9rcio, com Singapura avalia o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Geraldo Alckmin.<\/p>\n
Uma das distor\u00e7\u00f5es que a revis\u00e3o da TEC busca atacar \u00e9 a chamada escalada tarif\u00e1ria invertida, ou seja, casos em que, numa cadeia produtiva, os insumos t\u00eam al\u00edquotas mais elevadas do que o bem final.<\/p>\n
Essa distor\u00e7\u00e3o desestimula o processamento e a agrega\u00e7\u00e3o de valor no Brasil porque favorece a importa\u00e7\u00e3o do produto acabado. Por exemplo, no passado recente, o imposto de importa\u00e7\u00e3o de pneus para ve\u00edculos de carga havia sido reduzido a 0%, ao passo que a al\u00edquota para a borracha natural fora mantida em 3,6%.<\/p>\n
\u201cCorrigiu-se pontualmente essa distor\u00e7\u00e3o com a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 459, de 17 de mar\u00e7o de 2023\u201d, lembra Marcela Carvalho, secret\u00e1ria executiva da Camex. \u201cMas precisamos ir al\u00e9m. Uma revis\u00e3o profunda das al\u00edquotas aplicadas ao universo tarif\u00e1rio do bloco, que contempla mais de 10 mil itens, poder\u00e1 apontar outros aspectos que mere\u00e7am reparo\u201d.<\/p>\n
Segundo Marcela, a revis\u00e3o da TEC pretende aumentar a transpar\u00eancia, a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes econ\u00f4micos em geral e para os operadores de com\u00e9rcio exterior em particular.<\/p>\n
Atualmente, existem no Brasil 23 al\u00edquotas para o imposto de importa\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios mecanismos e regimes tribut\u00e1rios e aduaneiros diferentes, de maneira que, muitas vezes, as al\u00edquotas nominais da TEC acabam n\u00e3o sendo efetivamente praticadas.<\/p>\n
\u201cO diagn\u00f3stico a ser elaborado pelo GT vai permitir a elabora\u00e7\u00e3o de propostas adequadas \u00e0 realidade do pa\u00eds e do bloco, o que, por sua vez, poder\u00e1 trazer mais transpar\u00eancia ao com\u00e9rcio exterior brasileiro\u201d, afirma Tatiana Prazeres, secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC.<\/p>\n
Al\u00e9m de membros da Camex, o GT de revis\u00e3o dever\u00e1 convidar para suas reuni\u00f5es representantes de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de entidades da iniciativa privada. As discuss\u00f5es ser\u00e3o guiadas pelos seguintes par\u00e2metros:<\/b><\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/b>: O processo de elabora\u00e7\u00e3o da proposta envolver\u00e1 diversos atores da sociedade, como governo, setor produtivo e consumidores, procurando dar publicidade \u00e0s decis\u00f5es tomadas e abrindo espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00e3o a todos os interessados.<\/b><\/p>\n
Previsibilidade<\/b>: A implementa\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria deve ser feita de forma previs\u00edvel e faseada, permitindo que o setor privado tenha tempo para se preparar e se adaptar \u00e0s eventuais mudan\u00e7as.<\/b><\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>: As propostas respeitar\u00e3o o ordenamento jur\u00eddico do Mercosul, com seguran\u00e7a jur\u00eddica aos operadores do com\u00e9rcio exterior em ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel e previs\u00edvel.<\/b><\/p>\n
Escalada tarif\u00e1ria<\/b>: Desde sua origem, a TEC previa o estabelecimento de uma escalada tarif\u00e1ria, com vistas a incentivar a agrega\u00e7\u00e3o de valor nos pa\u00edses do bloco. No entanto, o panorama atual revela situa\u00e7\u00f5es que podem ser revistas no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, trazendo mais racionalidade econ\u00f4mica \u00e0 estrutura tarif\u00e1ria.<\/b><\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da dispers\u00e3o e dos n\u00edveis de al\u00edquotas existentes<\/b>: A TEC, originalmente, apresentava uma escala de al\u00edquotas que variavam de 0% a 20%, aumentando em 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elabora\u00e7\u00e3o dos produtos ao longo da cadeia produtiva. Ou seja, a ideia inicial era que houvesse no m\u00e1ximo 11 n\u00edveis tarif\u00e1rios. Hoje, contudo, o Brasil aplica 23 al\u00edquotas diferentes na importa\u00e7\u00e3o de seus produtos, com m\u00ednima de 0% e m\u00e1xima de 35%.<\/b><\/p>\n
Experi\u00eancia internacional<\/b>: O trabalho deve levar em conta uma an\u00e1lise comparativa internacional, quando cab\u00edvel, buscando utilizar as experi\u00eancias e resultados de outros pa\u00edses.\u00a0Proposi\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias: As proposi\u00e7\u00f5es devem ser tomadas com base em estudos com m\u00e9todos cient\u00edficos, dados e informa\u00e7\u00f5es consistentes e confi\u00e1veis.<\/p>\n
O GT realizar\u00e1 seus trabalhos ao longo do pr\u00f3ximo ano, em linha com a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato negociador, no \u00e2mbito do Mercosul, do Grupo Ad Hoc para Examinar a Consist\u00eancia e Dispers\u00e3o da Tarifa Externa Comum (GAHTEC), e ser\u00e1 coordenado pela Secretaria-Executiva da Camex. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que cria o GT, os membros da Camex dever\u00e3o indicar seus representantes para o grupo e apresentar propostas sobre o tema.<\/p>\n
Fonte: Informativo dos Portos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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