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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a pol\u00edtica ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Est\u00e3o em julgamento tr\u00eas a\u00e7\u00f5es protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, os ministros ouviram as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (7).<\/p>\n
As partes pedem que o Supremo reconhe\u00e7a o “estado de coisas inconstitucional” na \u00e1rea ambiental e determine que os governos federal, estadual e municipal tomem medidas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente no pa\u00eds, sobretudo contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amaz\u00f4nia e do Pantanal.<\/p>\n
As legendas e entidades tamb\u00e9m pedem que o Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais, al\u00e9m do reconhecimento da omiss\u00e3o do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na regi\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser julgadas em abril de 2022, quando a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional em mat\u00e9ria ambiental, ou seja, que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria s\u00e3o inconstitucionais e justificam a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execu\u00e7\u00e3o efetivo de combate a crimes ambientais e de diminui\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal em terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
Em seguida, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, o julgamento foi retomado com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes de envolvidas no processo.<\/p>\n
O advogado da Uni\u00e3o, Leandro Peixoto Medeiros, disse que o atual governo tomou medidas de combate \u00e0s queimadas e de prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Medeiros citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para demonstrar que houve redu\u00e7\u00e3o de 49% do desmatamento da Amaz\u00f4nia Legal nos dez primeiros meses deste ano.<\/p>\n
Segundo Medeiros, houve aumento de 260% nas a\u00e7\u00f5es de multas e embargos realizados pelo \u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) no primeiro semestre de 2023. “Os n\u00fameros s\u00e3o expressivos, em especial, em um ano marcado pelo fen\u00f4meno El Ni\u00f1o, com seca intensa na Regi\u00e3o Norte”, afirmou.<\/p>\n
O representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das a\u00e7\u00f5es sobre a legalidade da pol\u00edtica ambiental bolsonarista mesmo ap\u00f3s a mudan\u00e7a de governo. “Por conta da dist\u00e2ncia no tempo entre o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e o julgamento, houve a perda de objeto de alguns dos pedidos, como o pedido para que o ministro do Meio Ambiente apresentasse quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas dos gastos com queimadas. Fica a quest\u00e3o constitucional a ser debatida”, completou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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