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<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) tr\u00eas projetos que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos por meio de mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de v\u00eddeo por demanda, os streamings, e tamb\u00e9m das apostas esportivas online, as chamadas bets.<\/p>\n
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, e das offshores, que s\u00e3o empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estrat\u00e9gia do governo federal de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa \u00e9 arrecadar R$ 13 bilh\u00f5es somente em 2024.<\/p>\n
Atualmente, esses fundos s\u00f3 pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do pa\u00eds pagam imposto todo semestre, cobran\u00e7a conhecida como \u201ccome-cotas\u201d.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos ser\u00e3o igualadas \u00e0s dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagar\u00e3o o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de at\u00e9 1 ano (curto prazo). Os fundos ser\u00e3o tributados a cada 6 meses.<\/p>\n
Por\u00e9m, quem optar por come\u00e7ar a pagar a al\u00edquota neste ano ganha um desconto, pagando apenas 8% sobre todo o rendimento que o fundo teve at\u00e9 o momento, contra os 15% ou 20% de quem n\u00e3o aderir a antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilh\u00f5es em patrim\u00f4nio e respondem, sozinhos, por 12,3% da ind\u00fastria de fundos do Brasil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prev\u00ea uma cobran\u00e7a anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.<\/p>\n
Atualmente, quem tem dinheiro em offshore s\u00f3 paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.<\/p>\n
\u201cVolto a reiterar a import\u00e2ncia do projeto como um passo adiante da justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil, garantindo tributa\u00e7\u00e3o em par\u00e2metros absolutamente compat\u00edveis com a m\u00e9dia internacional daqueles que mais recebem, que mais t\u00eam recurso para contribuir com nosso pa\u00eds\u201d, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/p>\n
A proposta teve resist\u00eancia de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta provocar\u00e1 uma bitributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o objetivo \u201cdo projeto \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em cima de impostos de quem j\u00e1 pagou para ter esses fundos no exterior\u201d.<\/p>\n
O projeto segue em regime de urg\u00eancia para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CAE tamb\u00e9m aprovou que os servi\u00e7os de\u00a0streaming<\/em>, como Youtube, Instagram e Netflix, dever\u00e3o pagar taxa para o incentivo da ind\u00fastria de audiovisual brasileira.<\/p>\n O percentual a ser pago pelas plataformas ser\u00e1 de at\u00e9 3% sobre a receita bruta, superior a R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cTrata-se de proposta equilibrada de regulamenta\u00e7\u00e3o, que busca fomentar a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que n\u00e3o cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de v\u00eddeos sob demanda no mercado brasileiro\u201d, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).<\/p>\n Atualmente, a taxa j\u00e1 \u00e9 paga pelas TV aberta, TV por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet.<\/p>\n Se produzirem conte\u00fado nacional, os servi\u00e7os de streaming poder\u00e3o ter um abate de impostos.<\/p>\n